quarta-feira, agosto 15, 2007

Madeira: PS vai pedir perda de mandato do presidente da Câmara do Funchal

Os três vereadores do PS na Câmara do Funchal vão apresentar, no próximo mês, nas instâncias judiciais, um pedido de perda de mandato do presidente do município por alegadas irregularidades no exercício de funções. O vereador do PS, Carlos Pereira, indicou à Lusa que os autarcas socialistas naquela autarquia vão apresentar amanhã, em conferência de imprensa, o teor do referido pedido de acção que pretendem entregar no Ministério Público e Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, logo após as férias judiciais. Esta decisão dos representantes socialistas no município do Funchal acontece três dias depois de ter sido divulgado um relatório de uma auditoria instaurada pela Vice-presidência do Governo Regional à autarquia.Na origem da polémica está um desentendimento entre o presidente do município, Miguel Albuquerque, e o vice-presidente do Governo Regional, João Cunha e Silva, que, em 2004, denunciou alegadas "negociatas" naquela autarquia. O relatório acabou por ilibar o presidente Miguel Albuquerque da suspeita, mas aponta algumas "anomalias" relacionadas com situações de desrespeito pelo Plano Director Municipal."Desde há dois anos que temos vindo a pugnar pela transparência no exercício da gestão da cidade do Funchal, por isso, entendemos que o relatório da auditoria é uma tentativa de esconder e branquear suspeitas de irregularidades", disse o vereador socialista.Para Carlos Pereira, Miguel Albuquerque não tem condições para se manter no exercício normal das suas funções e, como não se demite, os vereadores do PS, vão suscitar a acção de perda de mandato".O presidente da Câmara do Funchal já garantiu, em conferência de imprensa, realizada esta semana, que não "abdicará das suas funções". Miguel Albuquerque recebeu a “total solidariedade pessoal, partidária e governamental” do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, na sequência desta polémica. "O senhor presidente da câmara tem toda a solidariedade, minha, do PSD e do governo, porque nunca actuou em benefício próprio e, por outro lado, procurou ultrapassar estrangulamentos legais que estavam a impedir o funcionamento da economia da Madeira e estavam a arrastá-la para um impasse", declarou Jardim à margem das celebrações religiosas da Festa do Monte. Acrescentou ter ficado provado que existia "uma estratégia de fazer isto parar", com recurso a acções populares", deixando o seu apoio a " todos e tudo o que seja em benefício da Madeira e para fazer a região funcionar". "Estou-me nas tintas para os regulamentos da República Portuguesa", afirmou (fonte: Lusa)

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