IVG: sabiam que...

Fiscalização sucessiva da lei do aborto pode demorar dois anos

Rui Moura Ramos do Tribunal Constitucional revelou que o tempo que demora a apreciação sucessiva de um diploma varia muito e «depende do volume de trabalho» dos juízes ou se existem muitos pedidos de fiscalização preventiva, esses têm prioridade e em alguns casos prazos. O Governo Regional da Madeira, liderado por Alberto João Jardim, recusa aplicar a nova lei da interrupção voluntária da gravidez enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciar sobre o diploma. Esta atitude foi criticada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, numa entrevista à SIC: «Esse é um caso sério e considero-o inadmissível». A fiscalização sucessiva - que não impede a entrada em vigor da lei - pode ser solicitada ao Tribunal Constitucional por um décimo dos deputados (23), para que se pronuncie se determinada legislação, mesmo que já aprovada, promulgada e em vigor, está de acordo com a Constituição. No Palácio Ratton há algumas dezenas de pedidos de fiscalização sucessiva, entre eles à lei de Procriação Medicamente Assistida, entregue há vários meses, e que ainda não foi apreciado pelos juízes. Depois de chegarem ao tribunal, os pedidos são enviados para o gabinete do presidente do TC, que os distribui por um juiz, acompanhado de um memorando que indicia o sentido do acórdão, podendo o processo prolongar-se de seis meses a mais de dois anos. A nova lei do aborto entrou em vigor a 15 de Julho em todo o país, excepto na Madeira, onde o executivo liderado por Alberto João Jardim se recusa a aplicá-la até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a conformidade do diploma do governo socialista« (fonte: Sol), Recordo que será isto que a Assembleia Legislativa da Madeira vai solicitar, depois de hoje ter sido aprovado o pedido de um parecer a um especialista (Jorge Bacelar) na sequência da aprovação de uma resolução em plenário. Será que durante dois anos vamos ter novela? Já agora, e com base na informação do semanário Sol, deixo uma cronologia de algumnas das principais noticas relascionadas come ste tema, devidamente "linkadas":

28 JUL 07 Lei do aborto «está em vigor na Madeira»
28 JUL 07 83% em mobilidade especial são do Ministério da Agricultura
27 JUL 07 Cavaco apela ao diálogo entre governos nacional e regional
27 JUL 07 Ministro das Finanças recusa mais verbas para a Madeira
26 JUL 07 «Entendam-se!», responde Portas às afirmações do primeiro-ministro
26 JUL 07 Provedor quer esclarecer mobilidade especial na DGV
26 JUL 07 Jardim diz que Governo é que está em falta para com a região
26 JUL 07 Marques Mendes desdramatiza polémica da IVG suspensa na Madeira
26 JUL 07 Jardim recusa-se a «alimentar folhetim do aborto»
26 JUL 07 CDS-PP defende a intervenção dos tribunais no caso da lei do Aborto na Madeira
25 JUL 07 Resistência da Madeira é «inadmissível»
25 JUL 07 Governo já criou 41 mil postos de trabalho
25 JUL 07 Mobilidade especial atinge 900 funcionários públicos
25 JUL 07 Madeira «vai ter que aplicar a lei» do aborto
25 JUL 07 Despesa pública vai descer até 40% do PIB em 2009
24 JUL 07 PSD-Madeira pede pareceres sobre inconstitucionalidade da lei
24 JUL 07 Assembleia vota pedidos sobre a constitucionalidade da lei do aborto
23 JUL 07 Madeira tem «margem de decisão» sobre lei do Aborto
23 JUL 07 PS critica silêncio do PSD e do PP perante incumprimento da lei na Madeira
20 JUL 07 Análise do incumprimento da Lei do Aborto cabe à Justiça
20 JUL 07 Madeira recusa assumir encargos com IVG
18 JUL 07 PS, PCP e BE discordam da posição de Jardim
16 JUL 07 Representante da República diz que Madeira não tem condições para aplicação do IGV
16 JUL 07 Jardim diz que Madeira não tem dinheiro para IGV
16 JUL 07 Coordenador de Saúde Reprodutiva admite gabinetes de planemanto familiar nas escolas
16 JUL 07 DGS considera situação na Madeira «eminentemente política»
16 JUL 07 DGS estima 20 mil abortos por ano em Portugal
16 JUL 07 «Portugal é que está na ilegalidade ao aplicar lei», diz Jardim
16 JUL 07 Estado vai gastar pelo menos 5,8 milhões de euros por ano
15 JUL 07 Linha Saúde24 informa sobre locais para fazer interrupção da gravidez
14 JUL 07 DGS garante «rede muito vasta» de locais para realizar IVG
14 JUL 07 Governo regional da Madeira proíbe IVG na ilha
14 JUL 07 Objectores impedem realização de IVG em nove hospitais
13 JUL 07 Movimentos pró-vida marcam acções de protesto este fim-de-semana
13 JUL 07 Viagens para o continente para praticar IVG têm de ser pagas pela Madeira
13 JUL 07 Todos os obstetras do Hospital de Évora são objectores de consciência
13 JUL 07 IVG a pedido da mulher só até às nove semanas e seis dias
12 JUL 07 Administradores hospitalares consideram «absurdo» se Madeira não aplicar a lei
10 JUL 07 Hospitais das Misericórdias recusam fazer IVG
10 JUL 07 Lei não será aplicada na Madeira enquanto TC não se pronunciar
10 JUL 07 Médicos de clínica geral querem maior aposta no planeamento e acompanhamento
10 JUL 07 Linha telefónica auxilia mulheres que queiram abortar
09 JUL 07 Hospital conta com seis obstetras para aplicar nova lei IVG a partir dia 15
09 JUL 07 Linha Opções alerta para as mulheres fragilizadas que querem abortar fora do SNS
09 JUL 07 Governo criou grupo trabalho para estudar entidade gestora da mobilidade
09 JUL 07 Doze hospitais do Norte começam a realizar a IVG
06 JUL 07 Três hospitais já realizam IVG a pedido da mulher
21 JUN 07 Governo Regional da Madeira não vai aplicar nova lei