quarta-feira, agosto 01, 2007

Assembleia da Madeira: novos diplomas

Não chegaram a tempo novos diplomas que apenas serão discutidos pela Assembleia Legislativa da Madeira em Outubro, alguns deles me parecem importantes:
- Projecto de resolução do PCP intitulado "Delegação de Deputados à Venezuela";
- Proposta de decreto legislativo intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Sistema Nacional de Certificação Energética e da qualidade do ar interior nos edifícios";
- Proposta de decreto legislativo que "Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa e indirecta na Região Autónoma da Madeira ";
- Proposta de decreto legislativo que define para a Região Autónoma da Madeira o "Modelo de governação dos respectivos programas operacionais regionais e a articulação com os demais financiamentos com origem na União Europeia, de que seja beneficiária a Região";
- Proposta de decreto legislativo regional que "Cria o Instituto de Desenvolvimento Regional" (substitui o Instituto de Gestão dos Fundos Comunitários)

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