quarta-feira, agosto 01, 2007

40% dos funcionários públicos não serão promovidos

Segundo as regras definidas pelas Finanças, os funcionários públicos que não foram avaliados nos últimos anos, não serão promovidos em 2008, avança a edição de hoje do Diário Económico. Nesta situação estão 40% dos trabalhadores da função pública que, segundo o jornal, não vão progredir. Isto de acordo com os critérios definidos ontem numa circular da Direcção Geral do Orçamento (DGO) sobre a preparação do Orçamento do Estado para 2008. Segundo a circular, os funcionários que não foram avaliados entre 2004 a 2007 apenas conquistam um ponto por cada ano sem nota, sendo necessários dez pontos para a progressão na carreira, segundo as novas regras do Sistema de avaliação do Estado (SIADAP). O Diário Económico salienta ainda que, tendo em conta que 2006 foi o ano em que mais funcionários públicos foram avaliados, significa que apenas uma ínfima parte conseguirá obter os 10 pontos para ter direito à promoção. Em 2004, o primeiro ano do SIADAP, apenas foram avaliados 5% dos 740 mil funcionários e, em 2005, a percentagem pouco subiu. O Ministério das Finanças afirmou ao jornal que a circular da DGO «reflecte apenas critérios indicativos para a feitura do Orçamento do Estado», sublinhando que apenas será válido o novo diploma dos vínculos, carreiras e remunerações bem como o novo SIADAP. O primeiro diploma já foi aprovado na generalidade na Assembleia da República, em Julho, e o segundo aguarda ainda pelo debate parlamentar, o que deverá acontecer em Setembro (fonte: Sol)

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