segunda-feira, outubro 29, 2012

A "refundação" de Passos e Gasparzinho

(fonte: Henrique Monteiro em Hericartoon)

Diferenças...

Veja as diferenças quando um alemão (esquerda) e um português vão de férias. É com isto que essa dupla de tontos que nos (des)governam - Passos e Gasparzinho - sonham...

domingo, outubro 28, 2012

China bloquea la web del 'NY Times' por revelar el patrimonio del primer ministro...

Li no El Mundo que "las autoridades chinas han bloqueado el acceso a la web del diario estadounidense 'The New York Times' a raíz de que el periódico publicara un artículo en exclusiva acusando al primer ministro de China, Wen Jiabao, de haber acumulado una enorme fortuna durante su gobierno. Al intentar acceder a las versiones en inglés o en chino del diario, la pantalla da una señal de error, que incluso aparece al teclear 'The New York Times' en buscadores como Google o Baidu, según pudo confirmar Efe. Además, según internautas, se han borrado enlaces del artículo publicados en redes sociales chinas como Sina Weibo. El artículo acusaba a la familia de Wen, quien en noviembre abandona su puesto en la cúpula del Partido Comunista de China y en marzo deja el cargo de primer ministro, de haber acumulado una enorme fortuna en secreto a través de negocios en bancos, joyería, telecomunicaciones, infraestructura y complejos turísticos. Otros medios habían ya escrito con anterioridad de este asunto, especialmente de las sospechas de que Zhang Peili, esposa de Wen, ha monopolizado el negocio de diamantes de China, aprovechando el poder de su marido. El diario estadounidense dice que ha investigado las actividades de la familia de Wen desde 1992, e involucra tanto a los dos hijos de Wen y Zhang como a un hermano y un cuñado del primer ministro. No es la primera vez este año que China bloquea a un medio estadounidense por publicar material 'sensible' sobre uno de sus políticos, pues ya ocurrió el pasado junio con la agencia Bloomberg, al revelar en un similar artículo los pormenores de la riqueza del vicepresidente Xi Jinping, principal candidato a presidir el país asiático a partir de 2013. La censura contra estos artículos muestra la sensibilidad del Gobierno chino hacia toda información personal de sus líderes, y más en un sensible año como el actual, en el que se inicia la transición de poder y que se ha visto golpeado por el escándalo político de Bo Xilai”.

Alemanha: Deputados chamados a prestar contas sobre ganhos

Segundo o DN de Lisboa, “os deputados alemães tem, a partir de agora, muitas mais explicações e detalhes a dar sobre os seus rendimentos. À parte dos ganhos pelo seu trabalho no parlamento e em cargos públicos, estão obrigados a tornar público qualquer rendimento que ultrapasse os 1000 euros. Até agora, os deputados alemães apenas tinham de dar conta de honorários superiores a 3.500 euros mensais e, a partir dai, notificar o montante em apenas dois níveis: até 7.000 euros e superior a essa quantia. As quantias mais avultadas, muito superiores a 7.000 euros não eram tornadas publicas. O escalonamento será agora feito em 10 níveis, a partir dos 1.000 euros e atingindo os 250.00 euros. O objetivo desta reforma, votada favoravelmente pelos partidos da coligação do Governo, tem como objetivo aumentar o nível de transparência da política alemã. Não há muito, a organização Transparência Internacional exigiu publicamente que o ex-ministro das finanças, Peer Steinbruck, fizesse uma declaração publica de bens e explicasse os seus rendimentos, como consequência de acusações sobre o seu incumprimento de normas parlamentares, cobrando por participações em debates, seminários e conferências. A imprensa italiana, citada pelo El Mundo, calculou que o político lucrou um total de 560.000 euros, integrando os seus rendimentos no nível de 'superiores a 7.000 euros”

Vítor Gaspar diz que défice das contas públicas será de 8 mil milhões...

O ministro das Finanças revelou esta manhã no Parlamento que o orçamento retificativo para este ano já prevê 600 milhões de euros da concessão da ANA. Vitor Gaspar acredita que o défice das contas públicas será de 5% e justificou perante os deputados as razões para este orçamento retificativo.

Gaspar apupado pela oposição

Durante o debate do segundo orçamento retificativo para este ano, o PS acusou o ministro das Finanças de ser o único responsável pelas derrapagens nas contas públicas. Vitor Gaspar justificou o mau desempenho da economia nacional com o decréscimo da procura interna e revelou ainda que não é possível prever um prazo de regresso aos mercados financeiros, o que provocou a reacção da bancada do PS.

La justicia condena a tres revistas por publicar fotos de Trierweiler en bañador

Segundo o El Mundo, “la justicia francesa ha condenado a tres revistas a pagar a Valérie Trierweiler, pareja de François Hollande, entre 1.000 y 1.500 euros por fotografiarla este verano en traje de baño durante sus vacaciones en Fort Brégançon, en el Sur de Francia. Las revistas 'Aquí' y 'Closer' han sido condenadas a pagar 1.500 euros por daños y perjuicios y, por otra parte, el magacín 'Public' tendrá que pagar 1.000, para "restaurar los daños provocados por la violación del derecho a la imagen y a la vida privada". La demandada pedía entre 20.000 y 25.000 euros, según los representantes de las revistas. Además, 'Aquí' deberá retirar las fotos de su página web ya que la juez considera que Trierweiler "jamás dio su consentimiento para salir en traje de baño".La magistrada manifiesta en la sentencia, que "se estaba bañando en la playa de la residencia oficial del presidente de la República, un lugar privado". La legislación francesa es una de las más duras de Europa respecto a la violación de la intimidad y la propia imagen.A principios de septiembre, el semanario 'VSD' ya fue condenado a pagar 2.000 euros Trierweiler por publicar unas fotos similares. Ella donó el dinero a una ONG”.

Buraco da CGA já custou 6 mil milhões de euros ao Orçamento

Segundo o Económico, num texto da jornalista Denise Fernande, “no ano passado, as contribuições dos trabalhadores só cobriam 16,4% da despesa com pensões, revela o Tribunal de Contas. Em cinco anos, as transferências do Orçamento do Estado (OE) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) destinadas ao pagamento das reformas dos funcionários públicos aumentaram 48,5%, para 6,13 mil milhões de euros em 2011. O reforço das verbas do OE destinou-se a compensar a queda crescente nas receitas provenientes dos descontos dos trabalhadores para a CGA que, no ano passado, só cobriam 16,4% da despesa com pensões. Os dados integram o relatório do Tribunal de Contas de acompanhamento da execução do orçamento da Segurança Social, publicado ontem. Recorde-se que, já este ano, o segundo Orçamento Rectificativo reforçou as verbas para a CGA em 220 milhões de euros para assegurar o pagamento das pensões da função pública. Desde 2006 que a CGA não recebe receitas provenientes de contribuições dos novos trabalhadores do Estado, que passaram a descontar para a Segurança Social. Esta situação está a fazer com que todos os anos as transferências do OE para pagamento de pensões dos funcionários públicos aumentem, já que cada vez há menos trabalhadores a suportar o crescente número de aposentados da função pública. Além disso, sempre que há alterações às regras de aposentação, mais penalizadoras, há uma corrida às reformas na função pública, com o objectivo de os novos reformados escaparem às alterações. O mesmo é expectável que aconteça ainda este ano, já que a partir de Janeiro de 2013 a idade exigida para a reforma no Estado passa dos actuais 63 anos e seis meses para os 65 anos (igual à Segurança Social). Recorde-se que, em 2009, quando o Governo de José Sócrates alterou as regras da aposentação, o Executivo teve de fazer um Orçamento Rectificativo para reforçar as verbas de pagamento de pensões, dada a corrida verificada nesse ano à reforma. Em 2006, quando a CGA fechou as portas às novas inscrições, as contribuições dos trabalhadores suportavam 22% da despesa com pensões e as transferências do Orçamento do Estado ascendiam a 4,13 mil milhões de euros, menos cerca de 2 mil milhões do que em 2011. "À semelhança de anos anteriores, as transferências do Estado para a CGA têm vindo a apresentar uma evolução crescente, sendo que, no caso do financiamento do défice se verificou em 2011 um acréscimo na ordem dos 12,1%, face às necessidades de financiamento verificadas no período homólogo", lê-se no relatório do Tribunal de Contas. No ano passado, a queda da receita da CGA referente às contribuições dos trabalhadores foi agravada pela redução remuneratória aplicada à função pública, que fez baixar a base contributiva (os salários). Por outro lado, em 2009 as entidades empregadoras passaram a descontar 7,5% por cada trabalhador a cargo, uma percentagem que aumentou para 15% com o Orçamento do Estado de 2010. Para o próximo ano, está previsto um aumento para 20% nas contribuições das entidades empregadoras.
Mais 60 mil aposentados em cinco anos
No ano passado, o total de aposentados da CGA era de 453.129 pessoas, mais 59.466 do que há cinco anos, adianta o relatório do Tribunal de Contas. Por outro lado, o número de subscritores (trabalhadores que descontavam para a CGA) era de 559.164, menos 21% que em 2006. A média de idades dos subscritores à data da aposentação indica que cada vez os trabalhadores do Estado se reformam mais cedo: o ano passado a idade média com que se reformavam era de 59,9 anos, quando em 2010 tinha sido de 60,1 anos. Já a duração média das pensões evoluiu de 15,5 anos em 2006 para 17,7 anos em 2011. "Assim, parece poder concluir-se que os factores inibidores de passagem à aposentação que vêm sendo implementados nos últimos anos têm produzido um reduzido efeito no universo em análise, designadamente no que concerne ao prolongamento da vida activa", considera a entidade presidida por Guilherme D'Oliveira Martins. Quanto ao valor médio das novas pensões, a tendência também é de descida: passou de 1.308 euros em 2006 para 1.283 em 2011.
Outros dados
- Em 2011, as receitas efectivas da CGA totalizaram 9,15 mil milhões de euros, menos 10% do que no ano anterior.
- O valor pago em pensões no ano passado pela CGA aumentou 3,7% face a 2010, para 7,9 mil milhões de euros.
- Tendo em conta o total de reformas, a pensão média em 2006 era de 1.138 euros e, no ano passado subiu para 1.263 euros.
- Cerca de 50% das pensões pagas pela CGA não excedem os mil euros e cerca de 21% estão abaixo desse valor. Mas o número de pensões do último escalão (acima de três mil euros) cresceu em cerca de 8%”.

Quebra da publicidade no papel e no online retira 85% do lucro do "New York Times"

Segundo o Jornal de Negócios, “a descida das receitas de publicidade, tanto na edição impressa como na edição digital, conduziu a uma quebra trimestral dos lucros da The New York Times Co., que publica o jornal norte-americano. As receitas globais alcançadas com publicidade resvalaram 8,9% no terceiro trimestre, sendo que a quebra na vertente impressa foi a que mais contribui, com uma descida de 11%. Também as vendas de publicidade digital caíram 2,2%. A empresa espera que a tendência se mantenha no quarto trimestre do ano. O desempenho da publicidade na proprietária do “New York Times” e do “International Herald Tribune” ditou a descida de 0,6% das receitas totais, que se fixaram nos 449 milhões de dólares (378 milhões de euros). Neste momento, a imprensa internacional depara-se com um movimento de perdas de receitas, ditado pela redução do volume de negócios alcançado através da publicidade impressa. Os ganhos conseguidos com a Internet ainda não estarão a compensar aquilo que se perde na edição imprensa.  O lucro da companhia americana afundou 85% para 2,28 milhões de dólares (1,76 milhões de euros) entre Junho e Setembro de 2012, o equivalente a dois cêntimos de dólares por acção. No período homólogo, o resultado líquido tinha sido de 15,7 milhões de dólares (12,11 milhões de euros), o que corresponde a 10 cêntimos por acção. Já quando se olha para as operações recorrentes, a The New York Times Co. reportou uma perda. O prejuízo das operações recorrentes foi de dois cêntimos por acção no terceiro trimestre, comparável com um ganho de cinco cêntimos por acção no trimestre homólogo. Os analistas consultados pela agência Bloomberg apontavam para um ganho com as operações recorrentes de 8 cêntimos por acção.  Depois de apresentados os resultados, as acções da empresa afundaram 13% para os 9,22 dólares, a maior quebra desde Abril de 2009, de acordo com a Bloomberg.”.

sábado, outubro 27, 2012

Observatório receia que agravar da crise gere mais violência

Li no Sol que “o agravamento da crise em Portugal pode levar a um aumento da violência nos protestos sociais contra a austeridade, alerta o Observatório de Segurança, que, contudo, considera improvável que surjam acções violentas organizados contra o Governo. O Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) diz estar «preocupado» com a contestação social e política em Portugal, que tem vindo a subir de tom nos últimos tempos devido ao «agravamento das condições» de vida dos portugueses. Como tal, este organismo não exclui que, de uma «forma pontual e espontânea», possam surgir «formas de protesto mais violentas» ou registar-se confrontos de maior intensidade entre manifestantes e as forças e serviços de segurança, disse à agência Lusa o porta-voz do OSCOT, Felipe Pathé Duarte. «Atravessamos um momento difícil em que estão todas as condições reunidas para que isso possa acontecer», considera Pathé Duarte, numa altura em que relatórios, quer do Serviço de Informações de Segurança (SIS), quer do Sistema de Segurança Interna, apontam para a possibilidade de haver violência associada às manifestações sociais. Porém, o porta-voz do OSCOT mostra-se «céptico» relativamente a possibilidade de poder surgir um «movimento subversivo ou acções de violência política organizada contra o Governo». «Penso que isso não acontecerá», porque Portugal «não tem uma tradição de contestação social violenta» como existe na Grécia, Espanha ou Itália, afirmou. O porta-voz do organismo, agora liderado pelo ex-ministro da Administração Interna Rui Pereira, explica que tal «nada tem a ver com os brandos costumes», mas com o facto de não haver, no país, «estruturas (tanto de extrema-esquerda ou extrema-direita) com peso suficiente para se poderem organizar nesse sentido». A posição geográfica do país, que dificulta que movimentos de violência política de dimensão transnacional cheguem facilmente a Portugal, e o papel que os sindicatos têm tradicionalmente na gestão dos protestos são também «decisivos» para que a contestação social violenta «não tenha expressão». O aumento da violência associada aos protestos, a registar-se em Portugal, acontecerá «sempre de forma espontânea» e poderá surgir, segundo Pathé Duarte, com uma «eventual reacção desproporcionada por parte do contingente policial», que depois «vai empolgar e galvanizar os ânimos e levar a confrontos». «Actos de violência não organizada, levados a cabo por alguns e sem que exista qualquer estrutura por detrás, podem acontecer. E o problema depois é que a violência gere violência», frisou. Pathé Duarte enalteceu, contudo, a actuação «exemplar» que as forças e serviços de segurança têm tido. Disse ainda que na sequência dos incidentes ocorridos em Março de 2012 com manifestantes no Chiado, durante a greve geral, houve «claramente» ordens superiores para «terem mais atenção» e evitarem intervenções desproporcionadas. Este especialista sublinha que as forças e serviços de segurança portuguesas estão preparadas para qualquer destes cenários e considerou uma «ideia muito afastada», a possibilidade de que o descontentamento manifestado por esta classe a impeça de cumprir o seu papel”.

Tudo o que se acha saber sobre as contas públicas, mas não se sabe

Segundo o Jornal I num texto do jornalista Bruno Faria Lopes, “a política orçamental portuguesa nos últimos anos foi responsável? Sim – pelo menos a avaliar pelo artigo de opinião “Tudo o que sempre quis saber sobre as contas públicas mas teve vergonha de perguntar”, publicado na edição do dia 22 de Outubro do “Jornal de Negócios”, da autoria do colunista João Pinto e Castro. O artigo foi amplamente partilhado e comentado nas redes sociais e na blogosfera. O autor defende que “uma opinião pública inquinada por falsidades ou meias verdades não está em condições de formar um juízo válido sobre as alternativas políticas que lhe são propostas” – e propõe-se informar a opinião pública. As passagens a negro são transcrições. Nos comentários a cada passagem corrijo os números citados (que o autor diz ter retirado de um livro a publicar, do anterior secretário de Estado do Orçamento, Emanuel Santos) e as interpretações abusivas. Por falta de espaço escolho apenas oito das 14 passagens – quase todas, contudo, eram passíveis de crítica. Nada me move contra João Pinto e Castro, mas sim contra a argumentação que apresenta e que recomeça a fazer escola numa fase em que o programa da troika evolui para cortes estruturais de despesa. O autor sugere, sem nunca o afirmar, que a política orçamental dos últimos anos não foi irresponsável – e que, por isso, não precisa de correcção. Será mesmo assim?
“As despesas de funcionamento das administrações públicas (salários mais consumos intermediários) representam 39% dos gastos totais. Porém, como abrangem a produção de serviços como a saúde, a educação ou a segurança, a verdade é que o custo da máquina burocrática do estado central se fica pelos 12 mil milhões (15,5% da despesa pública ou 7,2% do PIB). As gorduras do Estado são afinal diminutas.”
As gorduras do Estado não são “diminutas” – não vêm é identificadas nas contas com a designação de “gorduras” e não fazem só parte do “custo da máquina”. Estão em muitos casos dentro da despesa boa da educação, da saúde, da segurança, da defesa, das obras públicas, dos negócios estrangeiros e de tudo o resto que o Estado faz.
“Os juros da dívida pública deverão absorver no próximo ano 5% do PIB. É imenso, mas em 1991 chegaram aos 8,5%.”
Não faz sentido comparar as duas datas: em 1991 Portugal estava ainda longe da convergência para o euro, que baixaria muito as taxas de juro praticadas para o financiamento de toda a economia, incluindo o Estado. Em 1993 (data mais recuada na série do Instituto de Gestão do Crédito Público), a taxa de juro nominal média de uma obrigação do Tesouro a dez anos era de 9%; em 2011, às portas do euro, era de 4,6%. Em 1991 a dívida pesava 55,6% do PIB, menos de metade dos 124% previstos para 2013 – a factura dos juros pesava mais em 1991 porque as taxas exigidas normalmente ao país eram superiores às de agora, em plena crise.
“O Estado foi recentemente obrigado a corrigir as suas contas défices ocultos em anos anteriores, o que teve como consequência um aumento brusco da estimativa da dívida pública acumulada. O curioso é que essa dívida escondida foi praticamente toda contraída até 1989. Logo, as revisões recentes emendam falhas cometidas há muitíssimos anos.”
É verdade que em 2011 Portugal teve de incluir nas contas “défices ocultos” – mas não é verdade que tenham sido ocultos exclusivamente antes de 1989. Os défices ocultos são maioritariamente de empresas públicas reclassificadas (Refer, Metro do Porto e Lisboa, Estradas de Portugal, por exemplo), cujo endividamento crónico subiu muito na década passada.
“A despesa pública em proporção do PIB atingiu um máximo em 1993 (46%), depois desceu ligeiramente e só voltou a esse nível, superando-o inclusive, na sequência da crise financeira mundial em 2008. O país sabe conter eficazmente despesa pública, tanto mais que já o fez no passado.”
Não é verdade. Segundo a base de dados da Comissão Europeia (AMECO), a despesa pública estava em 44,1% do PIB em 1993. Em 2005 já era de 46,6% e em 2009 de 49,8%. Mais: os números perdem relevância para o ponto que o autor tenta provar, dada a prática recorrente de desorçamentação (tirar despesa do perímetro de cálculo do défice).
“O défice das contas públicas atingiu o seu máximo absoluto, segundo o Banco de Portugal, em 1981 – um legado de Cavaco Silva [...] Nunca mais se viu nada assim.”
A observação – de relevância limitada – é falsa. Em 1981 o défice orçamental atingiu 8,3% do PIB. Em 2009 chegou a 10,2% e em 2010 foi de 9,8%.
“Mas o investimento baixou em sete dos onze anos que terminaram em 2010 (variação acumulada de –20%), ao passo que o consumo privado só desceu num ano (variação acumulada de 19%). Quando havia dinheiro a rodos, o sector privado não investiu. Convém investigar porquê.”
O investimento privado foi sempre muito mais alto (dois a três pontos percentuais) em Portugal, em percentagem do PIB, que na média da zona euro. Não houve falta de investimento – houve, sim, investimento privado canalizado sobretudo para o sector não transaccionável (pista: o aumento desbragado do consumo privado).
“Também o investimento público foi baixando progressivamente até aos 3% do PIB em 2008. Em 2009 subiu um pouco, ficando ainda assim abaixo dos máximos do início da década. Como é possível continuar-se a invocar o excesso de investimento público para explicar as presentes dificuldades financeiras do Estado?”
A análise do rácio do investimento público sobre o PIB é pouco importante. Porquê? Em primeiro lugar devido à desorçamentação, que tirou os investimentos do PIDDAC e das contas dos ministérios (exemplo de antologia: as parcerias público-privadas, em que Portugal é um dos campeões da UE). Mais: mesmo com desorçamentação, o rácio de investimento público sobre o PIB nunca foi inferior ao da média da zona euro entre 1997 e 2011. Por fim, o Estado nunca teve uma estrutura profissional próxima da que o sector privado tem para negociar os contratos assinados fora do perímetro do défice com os privados – e para analisar o impacto marginal dos projectos na economia e nas contas públicas.
“As despesas do Estado com pessoal caíram consistentemente em proporção do PIB a partir de 2002. O tão polémico aumento dos salários dos funcionários públicos em 2009 teve um impacto insignificante nas contas públicas.”
Incorrecto. A transformação dos hospitais públicos em empresas (em 2002, 2004, 2005, 2007 e 2008) teve um impacto não negligenciável na redução “oficial” das despesas neste período, documentado pelo Banco de Portugal (“Desenvolvimentos Orçamentais: 1986-2008”). O aumento de 2,9% aos funcionários públicos pelo governo de José Sócrates no ano eleitoral de 2009 custou 420 milhões de euros, segundo indicou na altura o Ministério das Finanças. Comparações: a redução de milhares de contratados a prazo em 2013 (mais de 10 mil) poupará, em conjunto com outras medidas, 249 milhões de euros; o aumento do IMI renderá mais 340 milhões. “Insignificante”?”.

Taxas dos portos portugueses baixam 20% até Dezembro

Segundo o Jornal I, "com os portos em greve desde Agosto, prejuízos superiores a mil milhões de euros e os sindicatos afectos à CGTP a paralisarem quase por completo os portos de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz, o governo, embora hesite na tomada de medidas mais duras, como a requisição civil, pedida por diversas associações comerciais e industriais particularmente afectadas com estas greves que visam manter nos portos nacionais uma situação insustentável de emprego garantido para os estivadores filiados nos princiupais sindicatos, além de não recuar na nova legislação laboral para o sector, quer avançar com mais medidas que visam diminuir os custos para as empresas exportadores e aumentar a competitividade dos portos nacionais num contexto económico de forte concorrência. Uma delas tem a ver com as taxas cobradas, que vão ser reduzidas substancialmente até final do ano. O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, já tinha afirmado que iria descer a taxa TUP Carga em 10% imediatamente, mas o relatório do FMI sobre a quinta avaliação ao programa de ajuda a Portugal aponta para 20% de descida até Dezembro. “Em resposta às preocupações dos exportadores vamos diminuir, no final de Dezembro, as taxas de uso portuário (TUP Carga) com o objectivo de as reduzir em 20%”, diz o documento divulgado quinta-feira".

Cidade grega supera a crise com moeda paralela ao euro

Li no Jornal I que “Volos, na Grécia, arranjou uma maneira de contornar a crise. Criou uma moeda alternativa ao euro e voltou atrás no tempo, com o sistema de troca directa de produtos e serviços Os habitantes da cidade costeira de Volos não precisam de ter dinheiro no bolso para irem às compras. Criaram o “Tem”, uma moeda alternativa ao euro, ou seja, uma unidade de crédito que permite a troca directa de produtos e serviços. O método faz lembrar o procedimento usado no passado, com as devidas adaptações aos tempos actuais, já que os produtos são anunciados online. Vende-se quase tudo, desde uma consulta no médico como produtos hortícolas, explicações de matemática ou arranjos de bicicletas. Os vendedores recebem em “Tems”, que podem depois utilizar para outras compras.  Os euros que os membros desta rede recebem são destinados a pagar as contas formais, o resto é pago em “Tems”. O sistema de troca tem mais de mil membros e o número tem vindo a crescer todos os dias. A ideia é evitar que as pessoas percam a sua qualidade de vida, por causa da crise. Assim, conseguem manter uma vida digna e com qualidade. O “Tem” não existe em notas ou moedas, corresponde a cerca de um euro e as entradas e saídas são marcadas num caderno. Os fundadores querem estender o sistema, se possível, a todo o país”.

Alunos no privado custam menos que no público

Segundo a jornalista do Sol, Margarida Davim, “o Tribunal de Contas conclui que, nos contratos de associação com colégios, o Estado gasta menos 399 euros por ano com cada aluno do que nas escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e secundário Os alunos nos colégios com contrato de associação custaram ao Estado, em média, menos 399,44 euros, do que os que frequentaram as escolas públicas no ano lectivo de 2009/10. A conclusão é do Tribunal de Contas (TC), numa auditoria que acaba de realizar. Os resultados apontam para que cada estudante dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário custa, em média, 4.921,44 euros. O valor baixa quando se olha apenas para o 1.º Ciclo – onde um aluno custa 2.771 euros –, mas nesse nível de ensino não há contratos de associação com escolas privadas. Fazendo uma média global com todos os níveis de ensino, o Estado paga 4.415,45 euros pela educação de cada estudante. No ensino privado, cada aluno custou em média 4.522 euros. A auditoria – que foi efectuada na sequência da polémica que se gerou em 2011, em torno dos pagamentos feitos pelo Estado aos colégios que integram a rede pública de escolas – revela, contudo, que saber exactamente quanto se gasta na formação de jovens e crianças é uma tarefa muito complexa. Os números obtidos foram, assim, os possíveis. O TC salienta que a «dispersão de responsabilidades na gestão dos recursos financeiros, humanos e materiais, pelos serviços do Ministério da Educação e Ciência e pelas autarquias locais» é um dos factores que dificulta o cálculo. Outro problema é o facto de as escolas não terem uma contabilidade organizada, que permita desagregar cada um dos seus custos. O TC fala mesmo em «fortes limitações no levantamento e recolha da informação disponível» . Tudo somado faz com que o custo médio apurado pelos auditores do Tribunal seja calculado tendo por base um universo de 1,2 milhões de alunos, inscritos em 1.176 agrupamentos e escolas não agrupadas – que abrange tanto os jovens que frequentam o básico e o secundário, como os adultos que estão no ensino recorrente. «Com excepção do 1.º ciclo do básico, não é possível determinar o custo médio por nível e ciclo de ensino» , lê-se no relatório a que o SOL teve acesso. Aliás, o Tribunal admite que, com a informação que está disponível, não é sequer possível saber quanto custa cada uma das ofertas formativas que existem nas escolas públicas. De fora das contas ficaram as despesas das estruturas do Ministério da Educação – como direcções-gerais e regionais –, os custos das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e a factura da Acção Social Escolar, por se considerar que se trata de «medidas de apoio às necessidades das famílias» . Também fora do cálculo ficaram o desporto escolar (que é custeado directamente pelo Orçamento do Estado) e as «despesas de investimento» feitas pelas escolas, em itens como obras ou aquisição de equipamentos.
Custos já são mais baixos do que os que foram apurados
Os relatores do TC sublinham que os valores a que chegaram só podem ser tidos como correctos em relação ao ano lectivo de 2009/2010 – aquele para o qual havia já dados estatísticos fechados quando, em Abril de 2011, foi emitida a recomendação do Parlamento para apurar o custo médio por aluno. Ou seja, os números não devem ser extrapolados para outros anos lectivos «sem se atender ao contexto de contenção da despesa pública» . É que o TC acredita mesmo que cada jovem em idade escolar ou adulto em formação custa hoje menos do que em 2009/2010. As reduções salariais ocorridas em 2011, a suspensão dos subsídios de férias e de Natal, as aposentações, a reorganização curricular, a criação de mega-agrupamentos e o aumento do número de alunos por turma são algumas das medidas que o TC acredita terem tido um impacto significativo no valor de cada estudante. Em 2009/2010, a execução orçamental das escolas ultrapassou os 5,9 mil milhões de euros, dos quais 90% foram gastos em despesas com pessoal. Já as AEC custaram 92 milhões, a Acção Social Escolar mais de 138 milhões e as obras em escolas superaram os 81 milhões.
TC quer plano de contabilidade oficial escolar
O TC recomenda a criação de um «plano oficial de contabilidade para o sector da Educação» . Só assim será possível «o apuramento dos custos por nível e ciclo de ensino e por tipologia de oferta educativa/formativa» . O tribunal presidido por Guilherme d’Oliveira Martins sugere ainda ao Ministério da Educação e Ciência e às autarquias que promovam a «articulação e partilha de informação» entre as várias entidades com competências nesta área”.
***

Suspeita de tráfico de influências...

Li no Sol que “amigo de José Maria Ricciardi há vários anos, Passos Coelho foi peremptório quando o presidente do BES Investimento (BESI), lhe telefonou: «Desculpa, não posso falar contigo sobre esse assunto» , respondeu o primeiro-ministro.  Por outro lado, e segundo o SOL apurou, ao contrário do que tem afirmado o presidente do BESI, nesta sua abordagem ao primeiro-ministro não esteve em causa a Perella Weinberg – a consultora estrangeira que fora contratada meses antes, em Setembro de 2011, num ajuste directo que causou polémica, para prestar assessoria financeira nas duas privatizações à Parpública (a holding do Estado que formalmente era a proprietária das acções na EDP e na REN). E o mote da conversa também não passou pelas diligências que então se dizia que a Alemanha estava a desenvolver para que uma sua empresa nacional, a E.On, vencesse a corrida à privatização da EDP.  No telefonema, Ricciardi questionou Passos Coelho sobre um aspecto concreto e determinante das operações de venda das acções do Estado na EDP e na REN, nas vésperas de um dos conselhos de ministros em que estes dossiês foram discutidos. Além desse telefonema, o banqueiro ainda haveria de fazer outro, para Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, igualmente considerado relevante pelos investigadores. Em ambos os casos, as conversas foram interceptadas em escutas telefónicas realizadas entre finais de 2011 e princípios de 2012, no âmbito do inquérito Monte Branco, que corre termos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).  Um dos telefones sob escuta era o de José Maria Ricciardi, suspeito de crimes de tráfico de influências e de abuso de informação privilegiada, relacionados com os processos de privatização da EDP e da REN. Nestes, o BESI efectuou a assessoria financeira à China Three Gorges e à State Grid, que acabou por vencer os respectivos concursos. Apesar de o primeiro-ministro ter atalhado logo a conversa com Ricciardi, o DCIAP considerou o telefonema relevante para provar os indícios que já reunira contra o banqueiro”

Catarina Migliorini: "Fazer isto uma vez não faz de mim uma prostituta"

Segundo o DN de Lisboa num texto do jornalista Luís Manuel Cabral, “a brasileira de 20 anos que leiloou a virgindade na Internet por 601 mil euros, afirma que não se sente uma prostituta por isso.  Catarina Migliorini, a jovem brasileira de 20 anos que leiloou a sua virgindade na Internet por 780 mil dólares (601 mil euros), está tranquila em relação à opção que tomou, argumentando que "fazer isto uma vez, não faz de mim uma prostituta".  A história da estudante de educação física está a correr mundo e a levantar polémica um pouco por todo o lado. No entanto, em declarações ao jornal britânico "The Independent", para Catarina não há "nenhum problema em lucrar com a primeira experiência sexual", afirmando que "fazer isto uma vez não faz de mim uma prostituta, tal como tirar uma fotografia não transforma uma pessoa num fotógrafo". A jovem brasileira vê as coisas de um ponto de vista comercial: "vejo isto como um negócio", diz, "tenho a oportunidade de viajar, fazer parte de um filme e ganhar um bónus" O mentor do projeto, "Virgins Wanted", o australiano Jason Sisely, pretende fazer um documentário sobre o antes e o depois da primeira vez que um jovem tem relações sexuais, garantindo ao "The Independent" que o projeto não é um "embuste" e tem patrocinadores "que já investiram muito dinheiro para verem o documentário realizado". O licitador que pagou pela virgindade de Catarina é um japonês, denominado Natsu, que terá agora no máximo uma hora para consumar o acto com a brasileira, a bordo de um avião, para evitar problemas legais. Entre as restrições, o japonês, além de ter que pagar adiantado, não poderá beijar Catarina nem utilizar "brinquedos sexuais". Em relação ao dinheiro ganho com o leilão da sua virgindade, Catarina Migliorini afirma querer usá-lo "para construir casas para os pobres", através de uma organização não-governamental e para estudar medicina na Argentina”

Deputados agredidos

Segundo o Sol, “insultos, ameaças e agressão física. Deputados já sentem na pele o aumento da tensão social. Fora e dentro do Parlamento.  O protesto de um grupo de empresários do sector da restauração nas galerias da Assembleia da República, na quarta-feira – enquanto se discutiam propostas da esquerda para que o imposto sobre o IVA seja reposto nos 13% – é o episódio mais recente da contestação que tem afectado os deputados nas últimas semanas. Mas o confronto já passou a barreira dos insultos e os limites do Parlamento. Um dos casos mais graves aconteceu com Duarte Pacheco, do PSD, à saída da Assembleia da República (AR), no dia em que Vitor Gaspar ali entregava o Orçamento do Estado, sabe o SOL. Com centenas de manifestantes a cercar o Parlamento, o deputado social-democrata viu o seu carro oficial ser atacado a murros e pontapés quanto tentava sair da garagem da AR. «Ficou um bocado amachucado», diz o secretário da mesa da AR. Atrás, o carro oficial de Teresa Morais, secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, tentava também sair da garagem, mas acabou por fazer marcha-atrás. Seguia-se José Luís Ferreira, deputado de Os Verdes, que foi avisado pela segurança do Parlamento de que o melhor era não sair. O deputado foi jantar e quando voltou às 23h, a situação ainda não era segura. Foi para casa «de transportes públicos» e deixou o carro na garagem da AR. Estes incidentes ocorreram num ambiente de crispação colectiva, com a manifestação junto ao Parlamento. Porém, também o dia-a-dia de alguns deputados já começa a ser ameaçado por protestos e gritos de ordem contra a classe política”.

Conselho de Administração contra empresa para substituir a RTP/Açores

Li no Correio dos Açores que "a Comissão de Trabalhadores da RTP disse que o novo presidente da RTP, Alberto da Ponte, considerou “inconstitucional” a criação de uma empresa regional para suceder à RTP Açores, caso o Governo decida fechar o canal. “O presidente do conselho de administração manifestou-se contrário, porque uma tal empresa seria ‘inconstitucional’, garantindo que nunca fará nada que seja inconstitucional e que dirá isso mesmo à tutela se lhe for perguntado”, afirmou em comunicado a Comissão de Trabalhadores da RTP. Na segunda reunião dos representantes dos trabalhadores com Alberto da Ponte, foi discutida a intenção anunciada nos Açores por ambos os candidatos presidenciáveis e, nomeadamente pelo vencedor, Vasco Cordeiro, de criar uma empresa regional sucessora da RTP Açores, caso a tutela avance no sentido de fechar o canal. A comissão de trabalhadores discorda do modelo de autonomização, sugerido pelo Governo para os Açores e para a Madeira. De acordo com o comunicado, o presidente afirmou também que a RTP 2 é para manter, e “não só com as dotações orçamentais quase simbólicas que têm vindo a público”. Em relação a possíveis planos para rescisões ou mesmo despedimentos, Alberto da Ponte, que está há um mês em funções, “negou a existência de planos nesse sentido”, mas recusou dar garantias de que não haverá despedimentos “num contexto nacional e internacional” como o actual”.

Bernier: “Estamos a estudar medidas concretas e específicas para as regiões ultraperiféricas”

Li no Correio dos Açores que “o Comissário Barnier responde, em Estrasburgo, a deputado açoriano, a propósito do POSEI Transportes. No debate do 20º aniversário da criação do Mercado Único Europeu, o Eurodeputado Luís Paulo Alves interpelou o Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, salientando a necessidade das Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, possuírem um POSEI para os transportes, como única forma de melhor resolverem “o grande problema das acessibilidades que cria obstáculos à sua inserção plena no Mercado Único e ao seu desenvolvimento”. O eurodeputado começou por dizer que “O Mercado Único é uma das maiores conquistas da União Europeia. Representa seguramente um dos pilares mais fortes do desenvolvimento da União, dos seus Estados Membros e das suas Regiões.”  Neste debate, Luís Paulo Alves apelou ao Comissário Barnier, para que este tenha em atenção a situação específica dos transportes nas Regiões Ultraperiféricas. Na sua óptica, o Mercado Interno “ainda apresenta fragilidades” e nesse sentido entende que “para que seja eficaz e justo, é necessário acentuar as suas políticas no sentido da igualdade de oportunidades dos cidadãos e de todas as suas Regiões, promovendo a coesão interna na União”.  Apelou, nesta óptica, à criação de um programa POSEI Transportes, sustentado que “as Regiões como os Açores precisam de continuar a aumentar a sua competitividade, melhorando as suas condições de concorrência. Mas nunca o conseguiremos fazer se não resolvermos melhor os nossos problemas de acessibilidades físicas, em particular na área dos transportes. Podemos consegui-lo através de instrumentos específicos que melhor respondam aos problemas suscitados pelo nosso afastamento.  “Defendemos por isso que a Comissão devia considerar um programa específico, tipo POSEI Transportes, como instrumento essencial para a inserção deste tipo de Regiões no Mercado Interno”, afirmou o deputado na questão ao comissário. Em resposta ao Eurodeputado, Michel Barnier disse “Sr. Alves, não esqueço o lugar e o papel das regiões ultraperiféricas. No âmbito do documento ‘O Mercado Único e as Regiões Ultraperiféricas’, estamos a estudar medidas muito concretas, mais específicas, nomeadamente quanto às Ajudas de Estado e na área da Inovação para estas regiões”. Este ano celebra-se o 20.º aniversário da criação do Mercado Único Europeu. Desde 1992 foram progressivamente abolidas as fronteiras internas entre os países da União Europeia e o Mercado Único passou a ser uma realidade. Os desafios actuais desta conquista, baseada na livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, foram debatidos ontem na sessão plenária em Estrasburgo”

BANIF leva Estado e Açores a Tribunal

Segundo o Correio dos Açores, "o Banif moveu uma acção administrativa comum contra o Estado Português e a Região Autónoma dos Açores, reclamando um montante de 4.737.637,99 euros. O processo foi distribuído no início do corrente mês de outubro e de acordo com fontes contactadas pelo CE, esta acção interposta pelo Banif prende-se com questões de natureza fiscal e cobrança indevida de impostos. A possibilidade de existir dupla tributação, a aplicação errada de taxas nos impostos cobrados por via do não reconhecimento do princípio da territorialidade na origem das operações e consequentemente da diferenciação das respectivas taxas, são algumas das razões que constam da presente acção administrativa movida pelo Banif contra o Estado Português e a Região"