quinta-feira, fevereiro 22, 2007

Eu ajudo...

Caso as eleições regionais de Outubro de 2004 – porque não podemos comparar resultados eleitorais das regionais com os resultados de quaisquer outros actos eleitorais, e recomendo vivamente aos jornalistas que não caíam nesse erro – e a nova lei eleitoral já estivesse então em vigor, os resultados do parlamento, constituído por 47 lugares (e não pelos 68 que tem actualmente), seriam:

PSD - 28 deputados
PS - 14 deputados
CDS - 3 deputados
PCP - 1 deputado
Bloco - 1 deputado

A maioria absoluta é garantida com 24 deputados.
Mas, já agora, para que o PSD da Madeira perdesse a maioria absoluta, teria de perder 18.300 votos dos que obteve (55.673 votos em vez dos 73.973 efectivamente alcançados em 2004), mantendo os restantes partidos os votos alcançados em 2004 – PS com 37.751 votos, CDS/PP com 9.691 votos, PCP com 7.590 votos e Bloco de Esquerda com 5.035). Neste caso, o PSD ficaria com 23 deputados em 47, sendo os restantes mandatos do PS (15), CDS (4), PCP (3) e Bloco (2)

Para os “constitucionalistas”...

Para os “constitucionalistas” cá do burgo que tentaram – por causa de movimentações partidárias que tinham como horizonte Outubro de 2008 mas que foram frustradas pela demissão de Alberto João Jardim – causar confusões sobre a “intercalares” e não intercalares, penso que é de bom tom, que se recomende a leitura da lei eleitoral para a Assembleia da República (artigo 19º):

ARTIGO 19.o (*)
(Marcação das eleições)

1. 0 Presidente da República marca a data das eleições dos deputados à Assembleia da República com a antecedência mínima de 60 dias ou, em caso de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias.
2. No caso de eleições para nova legislatura, essas realizam-se entre o dia 14 de Setembro e o dia 14 de Outubro do ano correspondente ao termo da legislatura.

(*) Redacção introduzida pela Lei n.o 14-A/85, de 10 de Julho (D.R., 1.a série, n.o 156, de 10.7.85) e alterada pela Lei Orgânica n.º 1/99

Será que em Fevereiro de 2005, o PS ganhou eleições intercalares e que, por causa disso, José Sócrates já deveria ter perdido o tacho? Deixem-se de asneirar, por favor...

Oportunidade

O Luis Calisto, que anda no mundo do jornalismo há dezenas de anos, sabe mais disto que muitos. A entrevista de hoje ao DN além da oportunidade de um "furo" tem a particularidade de colocar a falar ao Diário um político (Alberto João Jardim) que provavelmente é o que mais lhe faz "guerra". Registei o que Alberto João Jardim disse a propósito da campanha:
Campanha sem música nem circo
Jardim recusa-se a falar de uma 'fasquia' alta para as eleições antecipadas. "A fasquia é a de sempre", resolve: "Metade dos deputados mais um". Estando assim no horizonte os mínimos para a maioria absoluta a campanha será marcada pela 'calma' e sem 'vedetas' do PSD nacional. Quanto à logística, Jardim aguarda o regresso de férias do homem da 'máquina laranja', Jaime Ramos, que acompanhou o processo da demissão por telefone, pela voz do próprio líder. Mas será a tal campanha serena. "Eu já informei o partido de que se acabaram as cantorias, os artistas, o circo com elefantes", afirma. "Há dificuldades económicas na Região e isto é uma campanha muito séria. Não é preciso uma campanha com muito barulho, porque as pessoas sabem o que se passou. Sei perfeitamente que não vou alterar a opinião de ninguém daqui até ao dia das eleições." O máximo será 'um cartazinho' de propaganda e a cobertura dos Galáxia. Mas há inaugurações para animar a campanha, porque "isto não pára".
Quanto ao resto (que não se relaciona propriamente a com a questão da campanha)...talvez um dia, se escrever memórias.

E depois?

O jornalista Miguel Silva deu impacto no DN de hoje a uma nota pessoal do meu blog. Como sempre, Miguel Silva ten a particularidade de retratar o que realmente penso e digo. Só se esqueceu de um pormenor que eu referi no post seguinte: "Eu quando disse que tenho a certeza absoluta que não serei candidato às regionais antecipadas, isso não significa que não esteja 100% com Alberto João Jardim e que me deixe de empenhar a 500% naquela que será a mais difícil de todas as campanhas eleitorais até hoje realizadas na Madeira. Nada disso. Trata-se de uma opção pessoal que me diz respeito a mim próprio e a mais ninguém". Porque não quero sequer que exstam dúvidas a este respeito.

Avance...

Vicente Jorge Silva tem um problema: não é mais um analista independente. Tal como eu sou do PSD, ele é do PS, por quem aliás foi eleito deputado na Assembleia da República. A coluna no DN de Lisboa reflecte isso mesmo, um enorme e indisfarçável “ódio de estimação” contra João Jardim. Eu respeito as opiniões de cada pessoa. Respeito muito, ao mesmo nível do respeito que exijo pelas minhas opiniões. O que nada tem a ver com o facto de poder concordar ou discordar do que é dito. A recomendação que faria a Vicente Jorge Silva é esta: venha ao Funchal e candidate-se pelo PS nas regionais de Maio. Veja se é agora capaz de os convencer a inclui-lo na lista ao contrário do que aconteceu numa das últimas eleições para Assembleia da República onde a unanimidade foi patente quando se tratou de o rejeitar. Valeu então a receptividade do PS de Lisboa...

Dúvidas?

O que diz a Constituição:

Artigo 6.º - (Estado unitário)
1. O Estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.
2. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio.

Artigo 234.º - (Dissolução e demissão dos órgãos de governo próprio)
1.As Assembleias Legislativas das regiões autónomas podem ser dissolvidas pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados.
2.A dissolução da Assembleia Legislativa da região autónoma acarreta a demissão do Governo Regional, que fica limitado à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, até à tomada de posse do novo governo após a realização de eleições.
3. A dissolução da Assembleia Legislativa da região autónoma não prejudica a subsistência do mandato dos deputados, nem da competência da Comissão Permanente, até à primeira reunião da Assembleia após as subsequentes eleições.


O que diz a Lei Eleitoral:

TÍTULO III
Organização do processo eleitoral
CAPÍTULO I
Marcação da data da eleição


Artigo 19.º
Marcação da eleição
1 - O Presidente da República marca a data da eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, com a antecedência mínima de 60 dias ou, em caso de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias.
2 - No caso de eleições para nova legislatura, estas realizam-se entre o dia 22 de Setembro e o dia 14 de Outubro do ano correspondente ao termo da legislatura.

Artigo 20.º
Dia das eleições
O dia das eleições deve recair em domingo ou feriado.

JORNALISMO E ÉTICA

Em 1695, o parlamento inglês decidiu não renovar o Licensing Act, uma espécie de lei que admitia a censura prévia à imprensa. Essa não-renovação de um dispositivo legal que permitia a censura aos jornais na Inglaterra é tida como a primeira demonstração de uma cultura de liberdade de Imprensa de mais de trezentos anos. Falar de ética é falar de liberdade. Só que, em nome da liberdade, muitos excessos têm sido cometidos, muita falta de ética tem sido praticada. Até porque é somente em um ambiente de liberdade que se pode abusar dela. Da liberdade para a libertinagem é um pulo. E, ao dar esse salto, jornalistas e radialistas passamos por sobre a ética, muitas das vezes pisando nela, com o que o impulso torna-se maior, e mais nos afastando dela.
Instintos menores
A maior parte dos jornalistas não dá esse salto além, mas um bom número encontra justificativas para escrever, filmar, dizer "coisas" que, pelos padrões do mundo hoje, não conduzem a estágios gradualmente mais elevados de civilização. É assim que alguns se tornam pistoleiros da palavra, mercenários da imagem, amparados na frágil argumentação de que é isso que o povo quer, é disso que o povo gosta. Programas de rádio e televisão e páginas de jornais que usam palavras, expressões, textos, imagens e emoções apelativas, chulas, sensacionalistas, não estão dando o que uma pessoa precisa: estão reforçando o que ela quer negar, estão prendendo-a à condição de que ela quer sair, estão baixando a um nível mais inferior que o drama humano que exploram – mais inferior porque esse jeito de fazer Imprensa alimenta-se de vísceras sociais, que são depois devolvidas, por vômito, pelos vários meios de comunicação, realimentando – talvez involuntariamente, talvez inconscientemente – o processo de degradação ou de não-evolução de uma parcela da sociedade.Também não resiste a justificativa de que programas e páginas sensacionalistas trazem leitores e ganham patrocinadores. Anunciante não é burro. Ele não quer propriamente esse tipo de programa: ele quer audiência – e, pelo menos comercialmente, esta pode vir tanto com um programa ou página que mostra um indivíduo esfolado quanto com um que apresenta brincadeiras com crianças. Dá até para concluir que alguns comunicadores não querem buscar a melhor informação; querem a maior audiência, doa a quem doer. Ética, neste caso, é só um detalhe. E, assim, amarram a burrice no rabo da estatística e a apresentam ao patrocinador. Com isso, simultaneamente assinam atestado de óbito profissional, porque, obedecendo a lei do menor esforço e estimulados por uma inapetência cultural, não são criativos e persistentes o bastante para apresentarem soluções profissional e socialmente menos indecentes do que as que já constam no cardápio pré-impresso de baixarias.Não se está, aqui, particularizando pessoas ou produtos, meios e mensagens. Fala-se de uma causa, não de casos. Até porque, para alívio de uns, a precariedade ética, a torpeza vocabular acontece mesmo nas melhores famílias de Londres, capital da liberdade de imprensa e local onde se registra um dos maiores índices de leitura do mundo. São uma centena jornais na Inglaterra, país 33 vezes menor que o Brasil, com uma média de quase 400 exemplares de jornais por grupo de mil habitantes, aí computados os recém-nascidos. Pois é. É nessa Inglaterra das etiquetas, da fleuma, do cavalheirismo, da pontualidade, da veneração pela Casa Real e da adoração pelas coisas da realeza, é nesse lugar que explodiram grandes escândalos, que descem e satisfazem toda a escala dos instintos menores do homem. E os que deveriam dar exemplos majestáticos – príncipes e princesas, duques e duquesas e outros mais e menos nobres – também esses caem na real e na gandaia e se mostram plebeus falíveis e faláveis como qualquer outro mortal.
Jornalismo a serviço
Então, se na Inglaterra, que é a Inglaterra, é assim, por que em outros cantos deveria ser diferente? Tem lógica, mas não tem ética. Os maus exemplos só são bons exemplos para não serem seguidos. Além disso, na Inglaterra, o índice de analfabetismo e de má educação é muito reduzido, a consciência crítica é muito elevada e a militância cidadã é mais comprometida. Sociedades assim sabem o que é joio e sabem o que é trigo. Dão-se ao luxo de escolher. Em outros lugares, não: comem o que se lhes põem na boca – muitas das vezes, o pão que o diabo imprensou.Nos países desenvolvidos, as pessoas até podem sustentar Imprensa marrom e sanguessuga. Talvez seja o caso de dizer que a curiosidade, a atração pelo inusitado, pelo bizarro, pelo picaresco e pelo pitoresco, pelo estrambótico esteja no DNA de cada indivíduo. Porém, que não se passe disso, não. Não se atreva, nessas sociedades desenvolvidas, a mexer nos direitos do cidadão, nos aspectos fundamentais da cidadania. A resposta vem logo, em cima da bucha, simultânea, forte, consciente. Em outros lugares, onde o desenvolvimento ainda não marcou ponto, a situação e a atitude são outras: à maneira dos hematófagos, pessoas deixam-se tirar o sangue, iludidas e anestesiadas pela aragem provocada pelo abanar das asas. O remédio para isso é uma Imprensa mais sanitizada, que exista para que os cidadãos se alimentem e cresçam, e não para contribuir para sua desnutrição e destruição.
Nas sociedades menos desenvolvidas, nas comunidades menos esclarecidas, costuma-se praticar um jornalismo de manutenção, que estimula o povo à permanente dependência, e não à necessária competência. É um jornalismo a serviço do status quo, onde prospera o establishment. Nessas sociedades, a evolução técnica dos veículos de comunicação não é acompanhada por evolução ética, coragem cívica e obstinação profissional dos comunicadores. Diríamos até, forçando a barra, que a máquina está superando o homem ao qual deveria servir. É a forma superando o conteúdo. É o meio evoluindo mais que a mensagem. É a substância acima do sentido. É o equipamento acima do sentimento.
O sorriso e o contracheque
Os jornais aumentam de páginas. As rádios e televisões aumentam de potência. E os comunicadores não têm aumentado nada – nem o salário. Apenas têm suas vozes, suas imagens e seus textos levados mais adiante. O aumento do número de veículos e a modernização do maquinário leva ainda à falsa impressão de que a imprensa está evoluindo. Não: também na imprensa, a evolução se dá quando evolui o ser, e não o ter. Uma comunidade ou uma categoria não deve se iludir tanto com os avanços técnicos se a estes não corresponder um superior, infinitamente superior, crescimento ético. Caso isso não venha a acontecer, corre-se o risco de formação de uma reserva de mediocridades, absolutamente sem vez em mercados mais críticos, mais conscientes, mais exigentes, onde o personalismo é deformação psíquica e o sensacionalismo, deficiência cultural. Verdadeiramente, jogar na cara da sociedade, via meios de comunicação, a lama que nela existe não contribui para que galguemos os patamares superiores da civilização. A desculpa de que não se está inventando nada, de que se está noticiando e comentando o que acontece não é mais razoável em ambientes que pretendem evoluir. Num circo que está pegando fogo devemos atuar como bombeiros – e não como saqueadores da bilheteria, aproveitadores das desgraças alheias. Há formas e formas de se expor e de se informar sobre as misérias do quotidiano. Elas devem ser tratadas também como parâmetros para a transformação da realidade que as gerou. Essa é uma função para abaixo do couro cabeludo. Ou, como disse o jornalista Antônio Maria, ao ver suas mãos ensangüentadas, esmagadas pelos pés da ditadura: "Eles pensam que os jornalistas escrevem com as mãos".
Tem gente que acha que ponderações como estas não mais vingam. Conheço um profissional que costuma dizer, até com certo cinismo, que são as notícias sensacionalistas que pagam o sorriso dos filhos dele (numa alusão ao sustento familiar propiciado pelo salário e participação no faturamento do espaço). E pobre de mim, idealista ingênuo e incorrigível, que acreditava que pelo menos as crianças, pelo menos o sorriso delas, fosse espontâneo e não-remunerado. Até as crianças pobres sorriem. A alegria delas independe das rubricas de um contracheque. É de perguntar-se: até quando, meu Deus, ao aumento de patrimônio deve corresponder a diminuição da personalidade?
Valor, honra e dignidade
Passemos às questões éticas mais específicas, tratadas em lei ou em códigos institucionais. Está certo, como diz Luka Brajnovíc, estudioso de deontologia jornalística, que "seria um erro pensar que os códigos solucionam o comportamento ético do profissional". Os códigos e leis são balizadores de comportamentos e providências desejáveis em um dado momento. Entretanto, só se é ético sendo, não apenas lendo. Embora existam tratados de natação, só nos tornamos nadadores se cairmos n’água. Além do que muitos costumam não dar atenção a livros de receitas, preferindo mesmo o prato feito. Códigos de ética parecem pecar pelo nome – códigos têm de ser decifrados; e decifrar exige estudo, reflexão, ação. Pelo número de erros que cometem, parece que muitos profissionais de comunicação não estão lendo os códigos elaborados, discutidos e aprovados pela própria categoria. Códigos que não foram impostos de dentro pra fora, mas de dentro pra dentro. No caso do jornalista, a ética aprovada recomenda que "a divulgação da informação, precisa e correta, é dever dos meios de comunicação" (Art. 2º). Aqui, e sendo preciosista, deveria merecer uma redação mais adequada: "meios de comunicação" não têm dever; deveres e ética são atributos de pessoa, que os exercita nos vários papéis sociais.
Considera o código que a atividade jornalística é de natureza social e finalidade pública. O código prescreve que o jornalista, pelo seu desempenho, deve agregar valor, honra e dignidade à profissão, defender os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, respeitar a privacidade do cidadão e prestigiar as entidades que representam a categoria. O jornalista não pode impedir o livre debate nem frustrar o direito à manifestação de opiniões diferentes, e até discordantes, da sua, ainda que no próprio veículo onde trabalhe e no espaço que ocupe. O jornalista deve evitar a divulgação de fatos mórbidos e contrários aos valores humanos e deve tratar com respeito todas – frise-se: todas – as pessoas que ele menciona nas informações ou comentários que ele divulga. Além disso, exigente, o Código de Ética prescreve que o jornalista deve preservar a língua portuguesa e a cultura brasileira.
Dever e obrigação
Quem descumprir essas disposições – repita-se: feitas e sancionadas pelos próprios jornalistas –, fica, entre outras penas (incluindo-se as de natureza cível e criminal), desligado da entidade que representa a categoria. Se não for associado ou sindicalizado, fica impedido definitivamente de sê-lo. Os deveres éticos do radialista são semelhantes aos do jornalista, pois semelhantes são os atributos de informar. O que difere é o meio, a forma. A função, a missão, não. Para se ter uma idéia, o código de ética do radialista estabelece que é compulsório, obrigatório, o seu cumprimento, e entre os deveres prescritos estão o de não aceitar trabalho a qualquer preço; não ser desleal ou preconceituoso; não ser covarde (é essa mesma a palavra) no exercício da sua função; não ser submisso a forças que distorçam a verdade; não usar o poder de divulgação para atender interesses escusos e contrários aos da comunidade. O radialista deve ser imparcial.
Jornalistas e radialistas têm o dever profissional, a honra pessoal, a obrigação moral de não cometer calúnia, injúria ou difamação – especialmente quando desempenham suas atividades em lugares onde os níveis de informação e de formação, de consciência cívica e de conhecimento legal são mínimos. O profissional de comunicação está nessas comunidades para servi-las, não para servir-se delas. Portanto, ao noticiar ou comentar fatos ligados a crime, nada de rotular os envolvidos com palavras que implicam ilícito penal. Enquanto a Justiça não julgar em definitivo, um envolvido em crime é no máximo um acusado de. Não deve ser chamado de ladrão, delinqüente, incendiário, chantagista, espião, traidor, adúltero, degenerado, toxicômano, ébrio, espancador de mulheres. Liberdade de Imprensa não é licença para imprensar. Se o jornalista e o radialista não prenderem a língua... podem ser presos por causa dela. Há tanto crime em um furto quanto em rotular o acusado de ladrão.
Como um carimbo
Tenho certeza de que profissionais conscientes gostariam de que a comunidade, o seu público, o ajudasse a serem melhores em sua profissão. Por isso, sugiro a implantação de um Conselho Comunitário de Comunicação Social, formado por representantes das várias organizações: ordem dos advogados, associação e sindicato de comunicadores, associações de moradores, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais, movimentos religiosos... Um Conselho que se reunisse periodicamente para que seus integrantes avaliassem, como pretensos representantes da sociedade e como pretendidos destinatários dos produtos, processos e serviços de comunicação social, se estão gostando do que lêem, vêem e ouvem. A partir daí, ações lícitas, transparentes, poderiam ser desencadeadas junto aos comunicadores, às empresas de comunicação, aos patrocinadores/anunciantes e junto a outras pessoas e entidades, além de outras civilizadas, lícitas e necessárias formas de pressão para demonstrar insatisfação ou repúdio ante o que é veiculado. Se os comunicadores estimularem a formação desse Conselho, creiam que não estarão fazendo só por eles. Estarão fazendo pela empresa que os abriga, pelos anunciantes que os patrocinam, pelos ouvintes, leitores e telespectadores que os prestigiam e os legitimam, pela comunidade que os quer ali. Desta forma, tenho certeza, tornar-se-ão cada vez mais respeitados e serão melhores profissionais – e quanto melhores profissionais, melhores cidadãos. Falar e escrever, bem sei, não é tão fácil. Exige, até, músculos e pode enfraquecer o corpo. Mas falar e escrever irresponsavelmente, quando não ilegalmente, é pior: enfraquece o caráter e a alma – e um caráter fraco, o homem julga; a alma fraca, o diabo leva. Não só é fácil falar de ética. Também é fácil praticá-la. Depende de cada um. Advirta-se que não existe ética de profissão, existe ética no profissional. Não existe ética no trabalho, existe no trabalhador. Porque ética é um bem individual, de pessoa, que a aplica, como um carimbo, no decorrer do exercício de seus papéis sociais. Quanto mais eu divido a ética, pela variedade de relacionamentos no quotidiano, mais ela se multiplica em mim e em minhas experiências de vida e ofício. Ora, se admitimos que ética é algo bom, que honestidade funciona, que ser bom faz bem, que quem faz bem é bom, se isso não é proibido fazer e ainda traz bons resultados, então, por que não fazer?
Demasias e incompletudes
Sabe-se dos problemas de ordem material que jornais, rádios e televisões enfrentam. Mas os donos desses veículos já admitem que, quando criam, por exemplo, um jornal, não estão criando só uma empresa, com finalidade comercial; acima de tudo, dão origem a uma instituição, com responsabilidade social. Dinheiro é importante, mas não é suficiente. Falte-se moral, honestidade, ética e, um dia, toda a casa cairá. Veículos de comunicação enfrentam altos custos, mas nenhum deles será maior que o custo ético que um dia vier a onerar os negócios. Profissionais e proprietários às vezes falam que idealismo não enche estômago. Com todo o respeito à figuração do provérbio, sou da opinião de que fazer jornalismo é para jornalistas, não para glutões. Tudo na vida envolve ou requer um pouco de desprendimento, abnegação, sacrifício – sem masoquismo, evidentemente. A temeridade maior não deve estar na barriga vazia, mas na cabeça vazia. nA ética na imprensa funciona como um limite que faz crescer. Ética não é conversa fiada. Nem matéria paga. Com certeza, neste texto sobre ética na imprensa, o autor pecou por excesso, pecou por omissão. Isso é reflexo, quem sabe, das demasias e incompletudes próprias de quem é uma criatura, e não o Criador. De quem não é a Divindade, apenas seu devedor. Enfim, de quem não é o Ser Perfeito, mas, tão-só, um ser pecador.

Fonte: Edmilson Sanches em 23/5/2006, Observatório de Imprensa

quarta-feira, fevereiro 21, 2007

Lucubrações 2

Já agora eu explico o que me chegou acontecimento. A ideia estapafúrdia de Ricardo Vieira foi “vendida” a alguns sectores da comunicação social que, interessados em gerar “factos”, resolveram (re) vendê-la a outros meios de comunicação social. Estava criado um “caso” (!) e encontrado uma espécie de “delfim” de Jorge Miranda (se ele sabe disso!...). E de “encomenda” em “encomenda”, de meio de comunicação em meio de comunicação, eis-nos perante uma coisa perfeitamente absurda. Tudo para “lixar” Alberto João Jardim. Não se trata de ”lixar” o PSD, nada disso. Trata-se de visar Jardim e de reagir porque alguns sectores do CDS tinham “planos” para José Manuel Rodrigues, antes das regionais de 2008, convencidos que João Jardim não se recandidataria. E com estes factos novos, todos esses planos foram pela fossa abaixo...

Lucubrações 1

De repente, Ricardo Vieira aparece como um “constitucionalista” feito a martelo, a defender que as eleições regionais são intercalares e não normais, ou seja, devem concluir a Legislatura iniciada em 2004 e não dar início a outra.
Isto faz-me lembrar o que se passou coma Assembleia da República eleita em Março de 2002, empossada em Abril de 2002, dissolvida em Dezembro 2004/Janeiro 2005 e que viria a dar origem às antecipadas de Fevereiro de 2005. Porque será esta orquestração toda? Até outro “constitucionalista” do burgo (Duarte Caldeira) vem rapidamente dizer amen a Vieira. Por mim chamem o que entenderem, mas que com as eleições se inicia uma nova Legislatura do Parlamento regional, disso não tenho dúvida. E não sou, nem quero ser “constitucionalista”. Basta ler os documentos e olhar aos factos.

Frenesim

Diz quem sabe que foi uma cosia de loucos., Hoje na Assembleia Legislativa os deputados do PS estiveram reunidos durante horas no Parlamento. Com alguns reforços” da máquina partidária socialista de Lisboa e da propaganda de Lisboa. Sabe-se que Serrão ao telemóvel de quando em fez berrava que se fartava (e isto ainda vai no inicio). Depois uma conferência de imprensa, muitos telefonemas (a TMN e outros operadores ganharam hoje o da...). Jornalistas do Continente aos magotes, a incontornável conferência de imprensa (eles ainda pensam que ganham eleições com conferências de imprensa...). E pronto. O que não se sabe foi se Serrão já andou a dividir os lugares pelas bocas ”famintas” que não vão largar a Rua do Surdo.

PIBs...

Curioso que os dados regionais do PIB regional na Europa, relativo a 2004, mostram os Açores como a região que mais cresceu entre 2003 e 2004 (mais 4,8%), sendo a que mais cresceu. Só o Algarve (imagine-se o esforço...) conseguiu descer 1,6% mas mesmo assim ficou acima dos 75% da média europeia, logo fora das regiões objectivo 1.
Mas vamos a factos:
Em 2004, Portugal apresenta um PIB regional médio de 74,8% (da média comunitária dos 100%). O Continente quedou-se pelos 74,6% (Norte com 58,8%, Algarve com 77,1%), Centro com 64,3%, Lisboa e Vale do Tejo com 105,8%, Alentejo com 70,3%) enquanto que Madeira apresentou 90,8% contra 65,9% dos Açores.
De repetem, os Açores – coitados! – que andavam sempre no “rabo-da–lancha” desta lista, aparecem acima do Norte e do Centro. Vá lá saber-se porquê...
Em 2003 Portugal apresentava um PIB regional médio de 72,9% (da média comunitária dos 100%). O Continente quedava-se pelos 72,7% (Norte com 57,4%, Algarve com 78,7%), Centro com 61,3%, Lisboa e Vale do Tejo com 104,3%, Alentejo com 66,4%) enquanto que Madeira apresentava 90,4% contra 61,1% dos Açores. Como se verifica, em 2003, os Açores apenas eram superados pelo Norte...

Números

Em Outubro de 2004, a Madeira elegeu para a Assembleia Legislativa 68 deputados: 44 do PSD, 19 do PS (que assou a 17 devido aos dois “independentes”), 2 do CDS/PP, 2 do PCP e 1 do Bloco de Esquerda. A futura Assembleia, devido à nova lei, passa a ter em definitivo 47 deputados (41 em 1976, quando foi eleita pela primeira vez o parlamento madeirense).
Os eleitos em 2004:

Porto Santo – 2 (1 do PSD e 1 do PS)
Porto Moniz – 2 (2 do PSD)
Santana – 3 (3 do PSD)
Calheta – 3 (3 do PSD)
Ponta do Sol - 2 (1 do PSD, 1 do PS),
Ribeira Brava (3, 3 do PSD),
São Vicente – 2 (1 do PSD, 1 do PS),
Machico – 6 (4 do PSD, 2 do PS),
Santa Cruz – 8 (5 do PSD, 3 do PS),
Câmara de Lobos – 8 (6 do PSD, 2 do PS)
Funchal - 29 (15 do PSD, 9 do PS, 2 do CDS/PP, 2 do CP e 1 do Bloco).

Quase 43% dos lugares de deputados eram eleitos no Funchal. Os restantes concelhos maiores (Câmara de Lobos, Machico e Santa cruz elegiam 32,4% dos lugares. Ou seja, estes quatro concelhos elegiam 75% dos lugares da Assembleia

Eu lembro também:

Em 1996 a abstenção foi de 34,74%, o PSD obteve 56,87% (77.365 votos) contra 24,84% do PS (33.790 votos). Em 2000 a abstenção subiu para 38,1% tendo o PSD obtido 72.588 votos (55,95%) contra 27.290 votos (21%) do PS. Em, 2004 a abstenção voltou a subir para 39,5% tendo o PSD totalizado 53,71% (73.973 votos) contra 27,4% do PS (37.751 votos). Números são números...

Dissipando

Eu quando disse que tenho a certeza absoluta que não serei candidato às regionais antecipadas, isso não significa que não esteja 100% com Alberto João Jardim e que me deixe de empenhar a 500% naquela que será a mais difícil de todas as campanhas eleitorais até hoje realizadas na Madeira. Nada disso. Trata-se de uma opção pessoal que me diz respeito a mim próprio e a mais ninguém.
A propósito, deixo uma questão para reflexão: não acham que seria péssimo caso os partidos se pusessem agora a fazer loucuras e a gastar milhares numa campanha eleitoral que acontece agora, por antecipação das eleições regionais, exactamente porque a Região tem dificuldades financeiras crescentes resultantes dsa conjugação de ter saido do grupo de regioes objecivo 1 e dos cortes da nova lei de finanças regionais?

terça-feira, fevereiro 20, 2007

Estou fora

Fiquem descansados os que já entraram numa fase de nervosismo miudinho. Eu tenho a certeza que não serei candidato. Não quero ser candidato. É verdade é que ninguém me disse nada e que posso estar a meter água por antecipação. Mas já fica dito. Portanto, menos um lugar em disputa. Mesmo antes de se conhecer a lista, já sei que já existem por aí manobras de bastidores que metem nojo. E sabem que mais: as eleições regionais de 2004 realizaram-se há pouco tempo, com as mesmas “vedetas” que agora querem continuar empoleiradas. E por acaso não foi o PSD da Madeira quem perdeu votos em 2004, com Alberto João Jardim e com os candidatos que querem voltar a ser. Com uma nova lei eleitoral, com novas regras quanto ao financiamento dos partidos e das campanhas) e com menos 21 e deputados a eleger, acho que se deve pensar muito a sério nisto. Enquanto é tempo. Em 2004 certamente que existiram causas para essa descida eleitoral. Dir-me-ão que o cenário agora é novo e diferente. Pois é. Mas as causas que em 2004 afastaram as pessoas das urnas nos vários concelhos da Madeira, porventura continuam actuais e com toda a acuidade.

Equívoco

Há um engano tremendo na oposição regional e nalguma comunicação social nacional e os comentadores nacionais (Portas do Bloco e Ribeiro e Castro do PP) ainda não perceberam: as eleições antecipadas não são para alterar a lei de finanças regionais, cuja validade – ela própria o impõe – se prolonga até 2013. Trata-se apenas de procurar a legitimação política da própria Autonomia Regional e dos seus órgãos de governo próprio, que apenas ao Povo cabe confirmar, ou não, já que em Lisboa, a começar nalgumas hostes do PSD nacional e a terminar no Palácio de Belém, parecem existir dúvidas.
E já agora, quanto à lei de finanças regionais hoje publicada no DR, direi apenas, como “pequeníssimo pormenor” de todos estes episódios, que ela até 2013 retira à Madeira quase 450 milhões de euros. Coisa pequena e que nada teve a ver com perseguições partidárias e objectivos eleitorais dos socialistas. Nãããããoooooo!!!

REFLEXIONES TRAS EL REFERÉNDUM DEL ESTATUTO DE ANDALUCIA

SEVILLA - La baja participación del referéndum sobre la reforma del Estatuto de Andalucía ha servido para un nuevo intercambio de reproches entre la clase política. A pesar de que se esperaba una alta abstención, el elevado porcentaje final sorprendió al alcanzar el 63,72% del electorado. Se da la circunstancia de que en las elecciones autonómicas andaluzas de 2004, sólo la candidatura del PSOE logró más votos que el número total de participantes en la consulta del domingo.De esta forma, sólo el 36,2% del electorado participó en el referéndum sobre la reforma del Estatuto de Autonomía de Andalucía, en el que el 'sí' ganó con un 87,4% de los votos, frente al 9,4% del 'no'. Las Ejecutivas nacionales del PP y del PSOE se han reunido el día después de la consulta para analizar los resultados. Ambos partidos coincidieron en pedir una "reflexión", aunque con diferentes matices. (Fonte: elmundo.es)

Riquezas regionais...

Ficamos hoje a conhecer os valores do PIB regional nas várias regiões europeias. No caso de PORTUGAL - que apresentava em finais de 2004 apenas 74,8% do total (100%) da União Europeia, o Continente tinha 74.6%, sendo os seguintes os valores do PIB das várias regiões nacionais:
Norte

58.8
Algarve

77.1
Centro

64.3
Lisboa

105.8
Alentejo

70.3
Açores

65.9
Madeira
90.8
Será que o governo socialista da vai aplicar à região de Lisboa e Vale do Tejo os mesmos critérios que usou para lixar a Madeira e aumentar os apoios aos Açores? Ou a falcatrua vai ficar, mais uma vez, com o rabo à vista de todos?

Dispensável

Eu acho dispensável lembrar – a propósito do que é solidariedade institucional – que Cavaco Silva tinha 20 dias para promulgar a lei de finanças regionais, mas bastaram três simples dias (!) para decidir e, pior do que isso, não se dignou – como acho que deveria ter feito, embora a tal não fosse obrigado a isso, é verdade – contactar previamente os presidentes dos dois órgãos de governo próprio da RA da Madeira. Palavras para quê?

Pirou-se!!!

Ou é hipócrita ou não está na posse de todas as suas faculdades.
Quando ouvimos Serrão – que ainda não percebeu (ou já e por isso anda histérico?) que não será candidato à chefia do governo regional pelos socialistas locais, acusar Alberto João Jardim de “traição” por ter anunciado a sua demissão das duas uma: ou rimos às gargalhadas (mas há muito tempo, demasiado tempo, que andamos a rir com as asneiradas dele) ou recomendamos tratamento adequado a tamanha instabilidade intelectual. Não há alternativa. Como é possível que um indivíduo que andou mais de um ano a assumir-se como o defensor na Madeira de todas as medidas tomadas pelos socialistas lisboetas, que ainda lidera um partido que, na Madeira, nunca conseguiu assumir uma posição política contra o poder central e colonial de Lisboa (bem podia aprender com o que se passa em Valença e noutras localidades do Continente onde os socialistas mostrar a dignidade de servir as pessoas e não em ser seguidistas do Largo do Rato), que esteve sistematicamente contra a Região e quem votou nele, que diz que a lei de finanças regionais – que retira mais de 400 milhões de euros à Madeira até 2013 – não prejudica a Região, ainda tem a suprema lata (porque dignidade é coisa há muito perdida), de falar nestes termos - «Esta atitude representa uma traição aos madeirenses e porto-santenses que lhe confiaram uma maioria para governar e não para tremer perante a primeira contrariedade»? Traição? Serrão não deve ter espelho em casa! Vamos ver o que diz o Povo Madeirense, vamos ver...

O texto na integra

"Madeirenses e Portossantenses:
Violando a Constituição da República;
Violando o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira;
Violando, portanto os Direitos de cada um dos Madeirenses e Portossantenses, o poder socialista de Lisboa, com a cumplicidade e a traição de socialistas locais, publicou hoje a lei de finanças regionais, subtraindo-nos assim, pelo menos até 2014, à volta de 450 milhões de euros.
Cada um de Vós compreende o que significa para a Economia do arquipélago, uma quebra tão grande no dinheiro em circulação.
Sobretudo, cada um de Vós percebe as consequências em termos de aumento do desemprego.
Mais a mais que este ataque socialista à Madeira, propositadamente coincide com uma igual volumosa redução de apoios da União Europeia.
Redução de apoios que obrigava o Estado português a assegurar a coesão económica e social do País, através de solidariedade com o Povo Madeirense, bem como com outras Regiões de Portugal Continental.
Só que os socialistas, instrumentalizando o Estado para fins partidários, recusaram tal solidariedade.
Pelo contrário.
As Regiões mais desfavorecidas de Portugal Continental vêem a maioria dos Fundos Europeus ficar em Lisboa, a Região mais rica, com o pretexto da Ota e do TGV.
Quanto à Madeira, os socialistas desencadeiam uma série de medidas que visam retirar Direitos ao Povo Madeirense, especialmente através de leis, feitas à medida exclusiva de circunstâncias concretas na Região.
E, para além de não honrarem os anteriores compromissos do Estado para com o Povo Madeirense, os socialistas não pagam o total que o Estado deve à Região Autónoma, nem devolvem o Património regional que, indevidamente, ainda ocupam.
Pior ainda.
Os socialistas procedem à retenção ilegítima de verbas que são do Povo Madeirense, numa descarada manobra partidária para nos tornar a vida impossível.
Madeirenses e Portossantenses:
Isto sucede quanto a Assembleia Legislativa da Madeira e o Governo Regional se encontram a meio de um mandato democraticamente eleito.
Trata-se de uma inadmissível alteração ditatorial e fora de tempo das regras democráticas, bem como de uma violação das expectativas legitimamente adquiridas.
Trata-se da violação do Princípio da Estabilidade e do Princípio da Confiança no Estado de Direito democrático.
(A situação criada aos Madeirenses, é como uma pessoa estar a fazer uma casa com o dinheiro que tem no Banco e, de um dia para o outro, o Banco lhe tirar esse dinheiro, com o argumento de que não gosta dessa pessoa).
Como é evidente, sobretudo trata-se de uma falta de respeito pelas decisões democráticas do Povo Madeirense, na medida em que os socialistas, com a força que o poder central lhes dá, por razões partidárias querem impedir a concretização do Programa de Governo que os Madeirenses e Portossantenses decidiram em eleições livres.
Caras Cidadãs, Caros Cidadãos:
Ao longo destes anos, o Povo Madeirense viu-me transformar a Madeira e o Porto Santo, sempre num clima de absoluta estabilidade, a nossa Revolução Tranquila.
O Povo Madeirense viu-me criar emprego, mudando uma terra condenada à emigração, num território de imigração.
O Povo Madeirense viu-me mudar as tenebrosas condições sociais anteriores, sempre num clima de paz democrática.
O Povo Madeirense viu que o meu "Partido" é a Madeira, perante seja quem for.
É tudo isto que, com a Autonomia Política, fomos capazes de conquistar, que os socialistas de Lisboa e os seus cúmplices de cá, pretendem forçar a um recúo para o passado.
Um recúo para o passado que traria dificuldades tremendas para cada Família residente no arquipélago, incluso para os que, enganados, votaram nos socialistas.
Não tenho, nem nunca tive, medo dos obstáculos.
Mas agora que, com uma gravidade sem precedentes, nos impõem uma alteração substancial e dramática das condições em que o Povo me elegeu em 2004, não estou em posição de enfrentar esta multiplicação de novos problemas, sem um mandato claro do eleitorado na Região Autónoma da Madeira.
Em Democracia, a fonte do poder é o Povo.
Em Democracia, o voto é o grande momento da Verde.
Este é um momento de o Povo Madeirense tomar posição.
Decidi apresentar a demissão do Governo Regional, o que implica a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira já que a maioria social-democrata inviabiliza a formação de qualquer novo executivo.
Assim, nos termos e prazos da Constituição da República, terão de ocorrer eleições regionais para um mandato até 2011.
É a oportunidade para os Madeirenses e os Portossantenses mostrarem ao País e ao mundo, através do Direito de voto de cada um, que repudiam a maldade e a injustiça feitas contra cada um de nós, contra todos nós, seja qual for o Partido em que cada um votou.
É a ocasião para dizermos o que queremos.
Para provarmos que sabemos o que queremos.
Face às graves ofensas aos Direitos do Povo Madeirense, abster-se é fazer como Pilatos. É se render.
É hora de afirmação.
Afirmação de cada um de nós.
Temos de pôr as coisas claras:
- ou desejamos - exigimo-lo democraticamente pelo voto - prosseguir no Desenvolvimento Integral da nossa terra;
- ou, mais uma vez fatalidade na História da Madeira, curvamo-nos às imposições de Lisboa.
Ao me demitir, provo não estar agarrado ao poder.
Coloco-me nas mãos do Povo.
Mas, ao me recandidatar à liderança do Governo Regional, demonstro que não fujo, nem abandono, quando as circunstâncias estão insuportavelmente muito mais difíceis.
Recandidato-me porque, em minha opinião pessoal, acho que a Madeira não merece passar a ter um Governo de medíocres, de incultos, de traumatizados sociais e de subservientes a Lisboa.
Se o eleitorado entender me atribuir um novo mandato de quatro anos, então, apesar destas novas dificuldades inesperadas:
- eu terei tempo para concretizar o Programa de Governo;
- eu terei tempo para proceder à mudança estruturante de um novo ciclo económico, caracterizado por mais investimento privado e por maior internacionalização da Economia do arquipélago;
- eu terei tempo para produzir novas leis regionais que sirvam de contrapeso às indecentes manobras partidárias dos socialistas;
- eu terei tempo, porque religitimado democraticamente, para avançar, no plano nacional, com novas iniciativas que possam alterar as dificuldades presentes;
- eu terei tempo para apresentar o alargamento e reforço da Autonomia, na revisão constitucional de 2009, bem como para as consequências que se lhe impuserem;
- eu terei tempo para ajudar os Portugueses a mudar este Governo da República, em 2009, e desta maneira recuperar novas perspectivas positivas para o Povo Madeirense.
Cabe a cada Madeirense e Portossantense, corajosamente decidir se quer, ou não, continuar o Desenvolvimento, em Paz e com estabilidade.
Em democracia, o voto é a arma do povo soberano.
A arma de cada Cidadã e de cada Cidadão.
A partir de agora, é com a Consciência de cada um de Vós"

Funchal, 19 de Fevereiro de 2007