quinta-feira, janeiro 18, 2007

Vamos ver...

Li no Jornal da Madeira que a nova direcção da ACIF foi recebida por Alberto João Jardim e que no final do encontro, o presidente da Direcção da ACIF, Francisco Santos, revelou que foi apresentada a disponibilidade da Direcção da ACIF para no novo Quadro Comunitário de Apoio, (agora Quadro de Referência Estratégica Nacional) “sermos parceiro objectivo em termos daquilo que é a possibilidade que a lei confere de contratualizar com o sector público a análise e a gestão de algumas das medidas, quer de incentivos como de apoios que existam no âmbito dos vários programas, nomeadamente em sectores em que a ACIF está certificada, como a Formação”. Neste âmbito, e tendo em conta que as comparticipações do Estado vão ser reduzidas no que se refere à aplicação do QREN, que atribui 730 milhões de euros à Região entre 2007 e 2013, Francisco Santos diz que a ACIF tendo a capacidade de “co-participar neste processo” será “ela própria disseminadora da palavra junto dos seus associados, nomeadamente dos grupos económicos que têm mais poder na Região e que têm competências específicas para poder intervir nos sectores próprios e noutros". Eu realmente estou interessado em saber (e ver)como vai o sector privado - que andou anos a reclamar, directamente, ou por por via de encomenda a terceiros, que era tempo de reduzir o investimento público, particularmente em sectores para os quais alegadamente não tem vocação - vai passar das palavras aos actos. Como diz o povo, paleio há que até farta. Mas por enquanto não fosse a politica do betão e do cimento que tanto incomoda alguns e o investimento público, e nós estaríamos de tanga. Não duvidem disso. Uma coisa são os atractivos milhões, mesmo substancialmente menos que no passado, outra coisa é a efectiva convicção para se passar das palavras aos actos.

Devedores ao fisco

A eventual lista da Madeira de devedores ao Fisco comportava, na altura da publicação da homóloga nacional, apenas quatro nomes, anunciou ao Jornal da Madeira João Machado. O director regional dos Assuntos Fiscais reitera que a Madeira não vai revelar qualquer lista, até porque continua a considerar que a mesma não é necessária para uma maior sensibilização dos contribuintes para a necessidade de cumprimento das suas obrigações fiscais. Eu também acho que mais importante do que revelar listas - salvo se o endividamento se tornar crónico e for impossível a sua cobrança - é cobrar as dívidas. A propósito, eu gostaria de saber quais são, excluindo o sector publico, os principais contribuintes privados, ou seja as entidades privadas cujos impostos assumem maior importância para a economia e as finanças regionais. Provavelmente as pessoas passariam a ter dessas entidades uma oinião ainda mais favorável. Confirma-se que no topo da lista está o Banif?

Referendo

De acordo com a informação da comissão nacional de eleições, já se encontra disponível a lista dos partidos políticos que entregaram declaração de participação na campanha de esclarecimento da questão submetida ao referendo nacional de 11 de Fevereiro, bem como a lista dos grupos de cidadãos eleitores que formalizaram a sua inscrição junto da CNE:
Partidos
- Partido Humanista
- Bloco de Esquerda
- Partido Socialista
- Partido Comunista Português
- Partido Social Democrata
- CDS-Partido Popular
- Partido Nacional Renovador
- Partido Popular Monárquico
- Partido Ecologista "Os Verdes"
- Partido Operário de Unidade Socialista
Movimentos:
1- Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim
2 - Em Movimento Pelo Sim, Interrupção voluntária da gravidez - A Mulher decide, a Sociedade respeita, o Estado garante
3 - Plataforma "Não Obrigada"
4 - Médicos Pela Escolha
5 - Norte pela Vida
6 - Minho com Vida
7 - Movimento Voto Sim
8 - Vida, Sempre
9 - Escolhe a Vida
10 - Nordeste pela Vida
11 - Mais Aborto Não
12 - Liberalização do Aborto Não
13 - Algarve pela vida
14 - Juntos pela Vida
15 - Sim - Pela Liberdade
16 - Diz que Não
17 - Aborto a pedido? Não!
18 - Guard'a vida
19 - Alentejo Pelo Não
20- Jovens pelo Sim
21 - Diz não à discriminação
Findo o prazo legal para a entrega dos pedidos, a CNE inicia o processo de controlo da regularidade do processo e decide sobre a aceitação ou não da inscrição dos grupos de cidadãos.

Pois, pois...

Segundo o Publico online, "em consenso e com críticas. Foi assim que começou ontem a última etapa do combate político do deputado socialista João Cravinho na Assembleia da República.O grupo parlamentar começou a debater o pacote de corrupção originado pelas propostas de Cravinho, tendo sido marcada para hoje outra reunião para tentar concluir a abordagem do assunto.(...) Foram feitas críticas às propostas do deputado que está de saída - nomeadamente, pelo ex-colega de Governo Vera Jardim. O antigo ministro da Justiça de António Guterres afirmou, durante a reunião, que faltava segurança jurídica às alterações defendidas pelo outro socialista.Vera Jardim alertou ainda para o risco que representa Portugal vir a ficar com legislação diferente dos restantes Estados membros da EU, tendo citado o levantamento de legislação de outros países (...)".
Eu até compreendo perfeitamente que o ex-ministro Vera Jardim tenha estas preocupaçoes. O tema da corrupção é incomodo.

Memória

Facilmente se previa que a "senhora" acabaria por perder a memória. Segundo foi hoje noticiado, Carolina Salgado não sabe quem bateu ao vereador Ricardo Bexiga. Foi isso, pelo menos, que declarou às autoridades que investigam os processos conexos ao Apito Dourado. A ex-companheira de Pinto da Costa apenas revelou um terceiro autor moral do crime: Fernando Madureira, líder da claque dos Super Dragões, terá sido encarregue de contratar os dois operacionais que espancaram o vereador da oposição na autarquia de Gondomar. Tou a ver...

Inquérito...

Diz a imprensa de hoje que o Ministério da Saúde anunciou que não vai avançar com o inquérito aos socorros prestados à vítima de um acidente de viação na zona de Odemira, na semana passada, que acabou por morrer. Segundo a tutela, os cuidados de saúde e de emergência médica realizados "foram correctos e cumpriram as normais e orientações de serviço.
Eu já sabia! Na Saúde é sempre assim: a culpa é de terceiros. Quem mandou o coitado do cidadão ter um acidente? Quem foi? Por isso a culpa é do coitado do homem que faleceu depois de ter demorado 7 horas a viajar de Odemira a Lisboa, o mesmo tempo que um avião gasta para chedar de Lisboa a Nova Iork.

Recenseados na Madeira

A Madeira tem 230.621 eleitores (dados do Stape) aptos a votar no referendo de 11 de Fevereiro. A situação era a seguinte por freguesia:

CALHETA
Arco da Calheta
3079
Calheta
2929
Estreito da Calheta
1451
Fajã da Ovelha
1089
Jardim do Mar
227
Paul do Mar
657
Ponta do Pargo
1067
Prazeres
668
CÂMARA DE LOBOS
Curral das Freiras
1849
Câmara de Lobos
12838
Estreito de Câmara de Lobos
7869
Quinta Grande
1765
Jardim da Serra
2662
FUNCHAL
Imaculado Coração de Maria
6617
Monte
6686
F Sta Luzia
5975
F Sta Maria Maior
14111
Santo António
21636
São Gonçalo
6064
São Martinho
19979
S Pedro
7692
São Roque
8509
Sé
2637
MACHICO
Água de Pena
1757
Caniçal
3257
Machico
10786
Porto da Cruz
2730
Santo António da Serra
1271
PONTA DO SOL
Canhas
3489
Madalena do Mar
551
Ponta do Sol
4108
PORTO MONIZ
Achadas da Cruz
241
Porto Moniz
1816
Ribeira da Janela
350
Seixal
743
PORTO SANTO
Porto Santo
4372
RIBEIRA BRAVA
Campanário
3862
Ribeira Brava
5969
Serra de Água
1246
Tabua
1037
SANTA CRUZ
Camacha
6470
Caniço
13484
Gaula
3125
Santa Cruz
6094
Santo António da Serra
883
SANTANA
Arco de São Jorge
507
Faial
1818
Santana
3539
São Jorge
1690
São Roque do Faial
759
Ilha
384
SÃO VICENTE
Boa Ventura
1617
Ponta Delgada
1381
São Vicente
3229
A titulo de curiosidade registe-se o seguinte: nas presidenciais de Janeiro de 2006 os eleitores inscritos eram 231.649; nas legislativas nacionais de Fevereiro de 2005 a Madeira tinha 230.860 eleitores e nas regionais de Outubro de 2004 estavam inscritos 227.774 eleitores. Ou seja, os 230.621 eleitores inscritos para o referendo de 11 de Fevereiro estão ligeiramente abaixo dos valores de 2004 (menos 249 eleitores) e de 2005 (menos 28 eleitores).

Crédito

Sabendo-se qual o montante que o QREN atribuirá à Madeira entre 2007 e 2013, sabendo-se que dificilmente a Madeira disporá dos recursos financeiros que lhe permitam suportar os 20 a 25% (componente nacional/regional) dos investimentos comparticipados, porque motivo não procura o Governo Regional – utilizado as tais novas “pontes” para o diálogo com Lisboa, há que arejar e ganhar eficácia… - negociar com o poder socialista em Lisboa, eventualmente com passagem discreta por Belém, uma autorização (avaliação) excepcional de autorização do recurso ao financiamento externo (por exemplo junto do BEI) apenas para os montantes referentes aos investimentos comparticipados pelos fundos comunitários e que serão lançados ou concretizados até final de 2008? Acho que seria uma forma de compensar a Madeira pela nojeira da lei das finanças regionais a meio mandato do actual governo regional.

Fundos

É sabido que mais de 700 milhões de euros vêm ai ao abrigo do QREN, antigo Quadro Comunitário de Apoio. Até parece a salvação caída dos céus. Eu explico a rasteira. Os fundos comunitários financiam os projectos de investimento até 75 a 80 por cento, o que implica que a Madeira deva ter os outros 20 a 25% para assegurar o pagamento integral do investimento realizado para só depois disso receber os montantes de comparticipação. Com os cortes na lei das finanças regionais, a imposição do endividamento “zero” e o natural aperto orçamental regional, terá a Madeira dinheiro para fazer face a esses encargos? Cheira-me a uma rasteira. Vamos ver os dados novos que aparecerão sobre este assunto.

Tempo para tudo

Nunca senti a necessidade de andar sistematicamente a bater a mão no peito. Mas, de quando em vez, acho que devo lembrar, particularmente aos que já andam por aí agitados - e que penso que vão agitar-se ainda mais, por razões que não tenho que trazer, por enquanto, para este meu espaço, nomeadamente os que se dizem candidatos a lideranças partidárias, embora fazendo-o apenas nas páginas dos jornais... - que sou um "jardinista" convicto desde os tempos em que muitos que hoje andam no PSD a pregar moralismos, estavam noutras bandas. Quer isto dizer que moralismos comigo, não pegam. Quando Alberto João Jardim entender abandonar a liderança do PSD da Madeira - cenário que naturalmente um dia terá que acontecer - caso eu não seja posto a andar antes disso, se não for "queimado" pela intriga dos que já andam a querer formar grupinhos a pensar no congresso de 2008 e nos lugares nas listas de deputados em Outubro de 2008 ou, pura e simplesmente, se não resolver mandar tudo à fava antes disso – irredutivelmente, saio também com ele. Portanto olho com algum gozo, humor quanto baste e com apreensão para tudo o que por aí vai. Principalmnente para tudo o que divide e para as feiras de vaidades que nunca conseguirão cativar o apoio do partido e das suas bases eleitorais.
Quanto a mim, há um tempo para tudo, para eu entrar e para eu sair. E ninguém me pode obrigar a decidir de forma diferente.

quarta-feira, janeiro 17, 2007

Referendo

Se quiserem saber quais os eleitores recenseados na Madeira e que segundo o STAPE estão em condições de participar no referendo de 11 de Fevereiro, podem consultar esta ligação.

O PSD e o referendo sobre o aborto

O PSD da Madeira, tal como o partido anível nacional, tomou em devido tempo a decisão de não se envolver, enquanto estrutura partidária, nas iniciativas públicas que serão tomadas na Região sobre esta matéria do referendo. Mas enquanto cidadãos livres e participantes, os filiados e militantes do PSD, como aliás a Comissão Política Regional hoje reafirmou, participarão sem qualquer representação ou procuração partidária, nas iniciativas que se realizem e que estejam de acordo com a consciêcia individual de cada um deles. Por isso é natural que vários militantes destacados do PSD sejam localizados já no próximo fim-de-semana na estrada, tendo por objectivo o esclarecimento da opinião pública e o apelo à mobilização do eleitorado, combatendo o que parece ser um desfecho possível, caso os partidos não apelem à participação dos seus eleitorados.

PSD tranquilo

Hoje tivemos a Comissão Política Regional do PSD. Duas horas a discutir questões importantes que se colocam ao partido, já apensar em 2008, ano que será marcado pelo Congresso regional no primeiro trimestre e pelas eleições regionais em Outubro. Uma reunião produtiva, onde a lei das finanças regionais esteve em destaque, assim como as várias alternativas que se colocam à Região em função do cenário que se segue ao acórdão do TC. O ano político de 2007, para o PSD, está todo definido em termos das principais datas de realização de eventos públicos ou de reuniões de trabalho internas ou dos seus órgãos partidários. Foi ainda uma reunião marcada pela presença da Nivalda Gonçalves, a nova lider da JSD madeirense, que era acompanhada pela Vânia, secretária-geral da organização. Um primeiro contacto com uma realidade dirigente porventura diferente. O que posso garantir é que o PSD da Madeira vai entrar num período importante, internamente, de reflexão, de tranquilidade mas de determinação. E que os que nos julgam derrotados, terão uma das maiores surpresas das suas vidas...

Finanças Regionais

O parecer do Tribunal Constitucional acerca da coinstitucionalidade da lei de finanças regionais é um documento que deve ser lido por quem anda "dentro" destas questões. Estranhamente, o Tribunal Constitucional no seu site institucional ainda não tem o documento online. O que recomendo é que façam o contacto directo e peçam o envio por mail, deixando-vos aqui as várias opções existentes.

terça-feira, janeiro 16, 2007

QREN - saiba tudo sobre a Madeira

O primeiro-ministro apresentou hoje em Lisboa o Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013. Se quer conhecer a totalidade dos programas opte por esta ligação. Se quiser apenas saber o que está reservado à Madeira vá por aqui e por aqui e faça os dois downloads. OU então vá directamente aos documentos em pdf:
e
Depois não me digam que não ajudo...

Sucessos...

O número de desempregados inscritos no Instituto Regional de Emprego ascendeu, no final de Dezembro último, a 8.464, ou seja uma diminuição relativamente ao mês anterior (Novembro), com 8.497 candidatos a emprego. Em comunicado, a Secretaria Regional dos Recursos Humanos refere que, «depois da descida que se verificou, mensalmente, entre Janeiro e Agosto, e da subida verificada nos meses de Setembro e Outubro, nos meses de Novembro e Dezembro voltaram a verificar-se decréscimos no número de inscritos no IRE».
No entanto, conforme reconhece o comunicado, em relação a Dezembro de 2006, houve um aumento de 17,1%. Os dados divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, revelam que o desemprego registado apresentou algum decréscimo em quase todas as regiões do País, excepto o Algarve e os Açores, onde houve aumento. De acordo com o IEFP, no final do mês de Dezembro encontravam-se inscritos nos Centros de Emprego do Continente e Regiões Autónomas 452.651 desempregados, menos 26.722 indivíduos que no período homólogo. O valor médio mensal do desemprego registado, no ano de 2006, situou-se em 459.198 pessoas, contra as 477.198 registadas em 2005, ou seja, uma quebra mensal média de 17.708 inscrições.
O que me oferece dizer sobre esta temática é que se trata de matéria que deve ser acompanhada bem de perto e que não vale a pena esconder o sol com a peneira sob pena de, quando a situação de extremar de forma irremediável, haver quem seja responsabilizado, não só por manipulação de indicadores estatísticos.

Satisfeitos?

Gianni Magazzeni, responsável pelo programa das Nações Unidas de ajuda ao Iraque, afirmou hoje que 34.452 civis morreram e 36.685 ficaram feridos durante o ano que passou. Estimativas anteriores, avançadas pelo governo iraquiano, tinham indicado que o número de mortos se cifrava nos 12 mil. Quando questionado acerca desta discrepância, Magazzeni afirmou que os actuais números foram compilados com as informações obtidas junto do ministério iraquiano da Saúde, junto de unidades hospitalares espalhadas pelo país e junto de agências. Gianni Magazzeni acusou o governo iraquiano de não oferecer segurança à população e atribuiu parte da violência à actuação de milícias infiltradas na polícia e no exército.
A minha dúvida é saber se os americanos ainda conseguem ficar satisfeitos com tudo isto

Vai dar barulho

Foi hoje anunciado que o ministério da Educação quer criar a figura de um professor único, um «professor-tutor», até ao 6º ano de escolaridade para as disciplinas básicas, como o Português e a Matemática De acordo com o Diário Económico, esta opção está a ser preparada com a aprovação do novo regime de habilitações para a docência, já aprovado em Conselho de Ministros. O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, referiu que se prevê a existência de «um professor tutor que tenha capacidade para leccionar as áreas básicas - Português, Matemática, Ciências da Natureza, História, Geografia de Portugal e Expressões - apoiado por docentes de outras áreas profissionais».Para esta alteração, o ministério terá de criar um perfil de docente generalista que além da «licenciatura em Educação Básica, terá que ter um mestrado constituído por 30 créditos em Português, 30 em Matemática, 30 em Estudos do Meio, que inclui Ciências da Natureza, História e Geografia de Portugal e ainda 30 créditos em Expressões». O objectivo desta medida é que um aluno não passe de um professor no 1º ciclo (Básico) para 10 no 2º ciclo de escolaridade.
A mim cheira-me querer fazer omoletas sem ovos.

Time sharing na Madeira...

Em noticia de hoje do Publico, ficamos a saber que a Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira com a colaboração do Departamento de Investigação Criminal do Funchal da Polícia Judiciária, deteve quatro indivíduos - de nacionalidades belga, francesa e italiana - envolvidos em burlas com títulos de direitos temporários de férias (o chamado time-sharing). O esquema envolvia a apresentação de propostas tentadoras a pessoas titulares de direitos de time sharing em diversos países. Algumas delas deslocavam-se a Lisboa e ao Funchal, suportando as despesas de deslocação e ainda acabavam por desembolsar cerca de dois mil euros para uma hipotética liquidação de taxas relacionadas com a transacção. A venda dos títulos acabaria por se não concretizar, razão pela qual alguns dos lesados se queixaram à Polícia Judiciária, que, nos últimos meses, procurou localizar os suspeitos. Eles acabaram por ser detidos na passada sexta-feira, por alegada prática de dois crimes: associação criminosa e burla agravada. As autoridades judiciárias identificaram algumas firmas usadas pelos presumíveis burlões, uma das quais, a FériasLisboa, foi alvo de cerca de duas dezenas de buscas na semana passada, realizadas em instalações de Lisboa e do Funchal. A Polícia Judiciária constatou que alguns escritórios estavam já desactivados. As autoridades estão a agora a proceder ao levantamento das pessoas lesadas pelos quatro arguidos, a quem um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa não confirmou a detenção, obrigando-os somente a apresentações periódicas. As investigações prosseguem para determinar o número de pessoas vítimas de uma burla com títulos de férias que estará a ser consumada noutros países europeus. Há cerca de um ano, uma outra burla, envolvendo também títulos temporários de férias, foi investigada pela polícia alemã, que identificou quem induzia turistas a adquirir direitos de gozo de férias em hotéis de cinco estrelas. O expediente neste caso era diverso: os burlados eram instalados em estabelecimentos de duas e de três estrelas, sendo confrontados com uma proposta para beneficiarem das condições inicialmente contratadas: pagar um suplemento para terem direito a alojamento num hotel de cinco estrelas.
Fonte: Publico
O comentário que tudo isto me oferece dizer é o seguinte: eu acho uma vergonha o que se passa na Avenida do Mar e na Estrada Monumental com as negociatas do time-sharing. Se existe legislação que proíbe esse tipo de actividade, se os turistas se têm queixado – e eu sei que isso tem acontecido – aos hóteis pela pressão dos vendedores – porque motivo ninguém actua. Desconfio que existirão alguns interesses privados e empresários do sector que julgam que podem fazer tudo com a maior impunidade deste mundo que ninguém lhes faz mal. Quando estes casos se multiplicarem e a qualidade do turismo madeirense descambar, então queixem-se.

Ponta do Sol

Como é sabido, o Tribunal Judicial da Ponta do Sol adiou a leitura da sentença do processo de alegada corrupção na câmara deste município madeirense, envolvendo o ex-presidente da autarquia António Lobo e três técnicos. A leitura da sentença estava marcada para ontem, mas o juiz Filipe Câmara decidiu prosseguir com o julgamento, tendo em conta a alteração substancial dos factos descritos na acusação. Perante a denúncia de novos factos, que não determinam a incompetência do tribunal, o Ministério Público, os arguidos e o assistente estiveram de acordo com o referido despacho do presidente do colectivo, que cedeu agora aos arguidos um prazo de dez dias para a preparação da defesa, antes de concluir o julgamento com novas alegações finais e respectiva sentença. Na base do adiamento está a notória alteração dos factos que imputa à arquitecta da câmara Deolinda Santo o alegado cometimento de um crime de prevaricação, em co-autoria com António Lobo, quando vinha pronunciada apenas pela prática de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Nas alegações finais proferidas a 21 de Dezembro, o Ministério Público pediu a condenação a uma pena de sete anos de prisão para o principal arguido, António Lobo, enquanto a respectiva defesa, a cargo do advogado Arnaldo Matos, pediu a sua absolvição.
Fonte: Publico
Eu sobre este caso limito-me a afirmar que confio na justiça, mesmo que lenta. Uma coisa é a morosidade da justiça, outra coisa é a aplicação devida da justiça. Os culpados, desde que as acusações sejam provadas, terão naturalmente que responder pelos seus actos. Os inocentes, desde que devidamente provado que o sejam, devem ser inocentados. Mas enquanto a justiça, em termos de uma decisão concreta do Tribunal, não for tomada, não há o direito de emitir juízos de valor, sobre nenhum dos protagonistas desde caso