O partido de extrema-direita alemão Alternativa para a Alemanha (AfD) pretende reduzir drasticamente os poderes e as instituições da União Europeia, substituir as eleições diretas para o Parlamento Europeu por representantes designados pelos parlamentos nacionais e limitar a intervenção da Comissão Europeia. O partido de extrema-direita alemão Alternativa para a Alemanha (AfD) pretende reduzir drasticamente os poderes e as instituições da União Europeia, substituir as eleições diretas para o Parlamento Europeu por representantes designados pelos parlamentos nacionais e limitar a intervenção da Comissão Europeia. O plano, que prevê também a possibilidade de a Alemanha realizar um referendo sobre a permanência no bloco caso as reformas não sejam concretizadas, será apresentado esta quarta-feira, pela líder do partido, Alice Weidel, numa iniciativa no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
A estratégia surge numa altura em que os partidos de extrema-direita procuram reforçar a sua influência política em vários países europeus. A AfD ganhou novo impulso depois das recentes vitórias eleitorais regionais na Saxónia-Anhalt e em Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, na Alemanha.
O documento programático do partido, a que o jornal Politico teve acesso antecipado, defende uma renegociação dos tratados europeus e uma redução das competências, do orçamento e da dimensão institucional da União Europeia. A AfD não propõe, numa primeira fase, a saída da Alemanha da União Europeia ou da zona euro, mas pretende alterar profundamente o funcionamento do projeto europeu e transferir mais poderes para as capitais nacionais.
AfD quer acabar com eleições diretas para o Parlamento Europeu
Uma das principais propostas da AfD passa por substituir as eleições diretas para o Parlamento Europeu por um sistema em que os representantes sejam designados pelos parlamentos nacionais. A medida alteraria o atual modelo de representação política dos cidadãos europeus e reforçaria o papel dos Estados-membros na composição da instituição. O partido pretende também reduzir a Comissão Europeia a uma função exclusivamente administrativa, retirando-lhe capacidade de decisão política e transferindo as competências correspondentes para os governos nacionais.
Outra das mudanças previstas consiste na substituição do principal tribunal da União Europeia por um tribunal arbitral. O plano procura, assim, alterar não apenas a estrutura política do bloco, mas também o seu sistema institucional e judicial. A AfD defende que estas reformas devem ser alcançadas através de uma renegociação dos tratados europeus, em vez de uma saída imediata da Alemanha da União Europeia.
Orçamento europeu sob pressão e ameaça de veto alemão
A redução do orçamento comunitário é outro dos pilares da proposta. A AfD quer diminuir e limitar o financiamento da União Europeia, congelar o número de funcionários das instituições europeias e extinguir agências.
O partido pretende ainda utilizar o poder de veto alemão para eliminar receitas provenientes do IVA e dos impostos sobre os plásticos. A estratégia inclui a possibilidade de ameaçar suspender as contribuições da Alemanha para o orçamento comum, de forma a pressionar os restantes Estados-membros a aceitar as alterações pretendidas.
“Se Bruxelas recusar o caminho da reforma, este veto será utilizado para bloquear futura legislação de financiamento da União Europeia e reduzir drasticamente as contribuições da Alemanha”, afirma o documento programático da AfD. A proposta coloca, assim, o financiamento europeu no centro de uma estratégia de pressão política sobre as instituições comunitárias, recorrendo ao peso financeiro da Alemanha para tentar alterar as regras de funcionamento do bloco.
Partido quer dar mais peso à Alemanha no Banco Central Europeu
A AfD pretende igualmente modificar o equilíbrio de poder na zona euro. O documento defende que as maiores economias da moeda única tenham mais peso nas votações do Banco Central Europeu (BCE), o que permitiria à Alemanha exercer maior influência nas decisões de política monetária.
O partido rejeita também a criação do euro digital, uma das iniciativas em discussão no âmbito da evolução dos meios de pagamento na zona euro. Estas propostas acompanham a intenção mais ampla de reduzir a integração europeia e reforçar a capacidade de decisão dos Estados nacionais, incluindo em matérias monetárias e financeiras.
Berlim quer exceções às regras europeias
A AfD defende que a Alemanha procure obter isenções às regras comuns da União Europeia em várias áreas, nomeadamente migração, fiscalidade, política social, defesa e endividamento conjunto.
O plano prevê ainda a possibilidade de solicitar exceções adicionais caso não sejam eliminadas as políticas ambientais europeias e não ocorram alterações substanciais nas políticas industrial, agrícola e financeira. A estratégia não se limita, por isso, a uma redução geral das competências das instituições europeias. Pretende também permitir que a Alemanha deixe de aplicar determinadas regras comuns quando estas não correspondam às prioridades defendidas pelo partido.
AfD aponta 2029 como momento decisivo para as reformas
O documento identifica 2029 como o ano a partir do qual deverão começar a ser implementadas as alterações propostas. Nesse ano realizam-se as próximas eleições para o Parlamento Europeu e as eleições federais alemãs, dois momentos que a AfD considera importantes para a concretização da sua estratégia.
O partido afirma que uma maioria de direita e nacionalista no Parlamento Europeu poderá tornar-se uma possibilidade política. “Em 2029, algo que mal nos atrevemos a esperar poderá tornar-se realidade: uma maioria patriótica de direita no Parlamento Europeu está ao nosso alcance”, refere o documento. A proposta enquadra-se na tentativa da AfD de aproveitar o crescimento eleitoral da direita radical para alterar a orientação política da União Europeia e reduzir a influência das instituições supranacionais.
Plano alemão acompanha proposta de Marine Le Pen em França
A iniciativa da AfD surge poucos dias depois de Marine Le Pen ter apresentado em Bruxelas a sua própria visão para o futuro da União Europeia, caso venha a assumir a Presidência francesa. A líder da extrema-direita francesa defendeu que a França deveria reduzir para metade a sua contribuição para o orçamento comunitário e transformar a Comissão Europeia num “secretariado” ao serviço dos Estados-membros. Le Pen afirmou que não se deixaria convencer pelas intenções da Comissão Europeia, acusando a instituição de procurar transformar-se num Estado. “A Comissão Europeia quer transformar-se num Estado; nós não queremos. E, por isso, vamos opor-nos a esse caminho”, declarou.
As propostas da AfD e de Le Pen apresentam pontos de convergência na defesa de uma União Europeia com menos poderes centrais e maior controlo dos governos nacionais. No entanto, o plano alemão inclui medidas específicas sobre a composição do Parlamento Europeu, a estrutura judicial da União, o funcionamento do BCE e a utilização do veto orçamental.
Referendo sobre a permanência da Alemanha continua como último recurso
Apesar de não defender uma saída imediata da União Europeia ou da zona euro, a AfD estabelece um cenário para o caso de as suas exigências não serem satisfeitas. Se as reformas propostas falharem, o partido admite colocar a permanência da Alemanha na União Europeia à votação dos cidadãos através de um referendo.
A possibilidade de uma consulta popular surge, assim, como o último recurso previsto no plano, depois de uma tentativa de renegociar os tratados, reduzir os poderes das instituições europeias e obter exceções às políticas comuns. A estratégia da AfD coloca em discussão o futuro da integração europeia e o papel da Alemanha no bloco, propondo uma alteração profunda do equilíbrio entre as instituições comunitárias e os Estados-membros. A concretização das medidas dependerá, contudo, da capacidade do partido para obter apoio político e promover as mudanças institucionais e jurídicas que defende (Executive Digest, texto do jornalista Pedro Zagacho Gonçalves)

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