O Governo Regional está confrontado, é público, entre outros itens, com dois "dossiers" - transportes aéreos e transportes marítimos - que alimentam compreensivelmente comentários e polémicas nos meios de comunicação social e nas redes sociais, mas que exigem - pelo impacto e por tudo o que representam para uma região insular - uma apreciação e depois uma decisão devidamente ponderada que não pode ficar refém de emotividades ou de soluções facilistas.
No caso dos transportes aéreos, o que está em causa são os custos dos bilhetes das passagens aéreas para os residentes e sobretudo para estudantes, sendo que estes são os mais vulneráveis, dado que habitualmente viajam de/para a Madeira em épocas de maior procura e, portanto, quando os preços das passagens estão hiperinflacionados, atingindo nalguns casos valores escandalosamente pornográficos.
Continuo sem perceber o que falhou nas negociações que a Madeira manteve com Lisboa, há uns anos (julgo que era Pereira de Gouveia quem detinha na altura a tutela desse sector), no quadro da liberalização das ligações aéreas entre o Continente e a Região, dado que já se percebeu que, apesar do subsídio de mobilidade, não houve uma negociação devidamente cautelosa, sobretudo travando a inevitabilidade de nas épocas de maior procura os preços das viagens atingirem valores insuportáveis para os madeirenses. Na presente conjuntura - caracterizada por uma queda abrupta dos rendimentos das famílias, associada a uma carga fiscal que é sinónimo de gatunagem, por cortes salariais uns em cima de outros, quando ao mesmo tempo se encaminham milhares de milhões de euros para os bancos para tapar os buracos da patifaria corrupta e mafiosa que por lá andou - é evidente que um jovem madeirense estudar fora da Região, constitui um tremendo esforço financeiro para as famílias, muitas vezes obrigadas a partilharem entre si os custos dessa formação universitária dos jovens. Que depois, nem emprego digno conseguem.
Esta problemática em torno dos transportes aéreos surgiu depois do Governo Regional dos Açores, curiosamente do PS, ter negociado (e bem) com o Governo de Lisboa um modelo de ligações aéreas, no quadro da sua liberalização, que inclui o estabelecimento estabilizado de um valor máximo do custo do bilhete entre os Açores e o Continente:
Continente Português – Açores
- Residentes: 134,00€ (viagem ida e volta)
- Estudantes: 99,00€ (viagem ida e volta)
Açores – Funchal
- Residentes: 119,00€ (viagem ida e volta)
- Estudantes: 89,00€ (viagem ida e volta)
Refira-se que serão os CTT a entidade que fará o pagamento do chamado "subsídio social de mobilidade" que garantirá aos residentes nos Açores que uma viagem ao continente lhes custará, no máximo, 134 euros. Caso as companhias aéreas cobrem mais do que aqueles valores pelos bilhetes, os residentes e os estudantes são reembolsados da diferença. Foi esta situação que causou algum incómodo na Madeira, dado que em determinadas épocas do ano (Páscoa, alguns meses do verão, Natal e Fim-do-Ano) os passageiros chegam a pagar entre 300 e 400 euros por percurso (Funchal-Lisboa ou Lisboa-Funchal), quando é sabido que algumas destas épocas altas coincidem com as viagens dos estudantes universitários madeirenses para a sua Região. Foi dramático perceber, em Dezembro do ano passado, que um número indeterminado de estudantes madeirenses, a frequentarem as faculdades no Continente, ficaram impedidos de vir passar o Natal a casa, pelo facto das suas famílias não terem disponibilidades financeiras para suportarem os valores pornográficos das viagens cobrados pela TAP e mesmo pela low-cost “Easyjet” que em determinadas alturas do ano gosta muito de ir a reboque da transportadora aérea nacional.
Há que ter presente que neste modelo de transporte aéreo adotado para os Açores, o Estado assume o diferencial do custo das viagens, sempre que elas ultrapassem os valores mínimos estabelecidos legalmente. Quer isto dizer que não há direito, por parte dos passageiros, a receberem qualquer subsídio de mobilidade, como acontece com os madeirenses que são reembolsados até 60 euros sobre o valor da tarifa paga (excluindo taxas) na ligação entre a Região e o Continente caso o bilhete aéreo ultrapasse os 30 euros por percurso.
Para além disso, não se percebe por que razão os passageiros madeirenses e os açorianos – ressalvando a possibilidade do valor das viagens para os estudantes poder ser semelhante independentemente da época em que viajam – teriam um mesmo valor máximo por viagem (ida e volta) dado que falamos de ligações com duração diferente (90m para a Madeira e 120m em média para os Açores). Aliás reparemos neste quadro:
· Lisboa - Ponta Delgada 1.445,71 Km
· Lisboa - Angra do Heroísmo, 15.66,76 Km
· Lisboa - Horta, 1.690,08 Km
· Lisboa - Vila do Porto (Santa Maria), 1.418,59 Km
· Lisboa - Funchal, 972,63 Km
· Porto - Funchal, 1.198,29 Km
· Porto - Angra do Heroísmo, 1.607,75 Km
· Porto - Ponta Delgada, 1.509,56 Km
Parece-me óbvio que há aqui uma situação complexa que tem que ser devidamente ponderada pelo Governo Regional da Madeira, antes de estabelecer qualquer acordo. Aliás tomo a liberdade de recomendar ao executivo de Miguel Albuquerque a realização célere de um estudo comparativo sobre esta questão, evitando que sejam anunciadas medidas que depois são facilmente desmontadas na sua lógica e, pior do que isso, acabem por se revelar injustas para o passageiro, porque piores comparativamente ao modelo vigente. Um estudo que deveria incluir a problemática das ligações aéreas entre a Lisboa e a Madeira e entre a Madeira e o Porto Santo - um dos "calcanhares de Aquiles" da Ilha Dourada, hoje a braços com uma crise social e económica, também por causa dos transportes aéreos – dada a urgência de uma decisão concreta e estabilizada neste domínio.
Já todos percebemos que ao longo do ano, retirando as chamadas "épocas altas", caracterizadas por maior procura e por viagens mais caras, conseguem-se viagens entre a Madeira e o Continente por valores que podem situar-se entre os 40 e os 60 euros.
Se no caso dos estudantes madeirenses, repito, admito que o acordo seja definido imediatamente, podendo até ser nos mesmos moldes dos Açores (se não existir alternativa), no caso das viagens para os restantes passageiros, pergunto se o estabelecimento de um valor máximo de viagem podia ou não (não sei se é possível) vigorar apenas em determinados meses do ano. O acordo tem que ser o mesmo todo o ano? Isso pode significar que os madeirenses, sobretudo nos meses de menor procura (época baixa), pagariam sempre um valor máximo fixado por lei de 134 euros? Ou, pelo contrário, o valor máximo do preço do bilhete aéreo de 134 euros (ida e volta) poderá ser comercializado a montantes inferiores? Neste caso, não se poderia admitir um valor máximo de 100 euros para todas as ligações aéreas entre a Madeira e o Continente (Lisboa e Porto), a vigorar ao longo de todo o ano, neste caso podendo ser acertada também a tarifa para os estudantes madeirenses?
São estas dúvidas que subsistem, na certeza porém de que o subsídio de mobilidade, tal como os passageiros madeirenses (residentes) hoje auferem, deixará de existir. E isto é bom ter presente dado que parece-me que subsiste alguma confusão nesta matéria.
Em resumo, precisamos de resolver estas questões importantes para todos nós no quadro dos transportes aéreos, resolver com alguma estabilidade temporal é certo, mas resolver, sobretudo no caso dos preços dos bilhetes para residentes e estudantes, com inteligência. Mas resolver sem pressas, sem pressões, sem que antes das decisões ou dos acordos a estabelecer haja uma ponderação de todos os fatores essenciais à discussão e às opções a tomar.
Ainda sobre a problemática dos transportes aéreos, reafirmo a minha opinião, e destaco que Miguel Albuquerque, no regresso a Londres, esta semana, anunciou novidades em Julho - provavelmente no âmbito da visita de Passos Coelho ao Funchal - neste domínio. Continuo a pensar que é errado querer tomar decisões rápidas, ou condicionar o processo de decisão neste item a uma eventual mais-valia mediática (e eleitoral) a decorrer de uma qualquer "esmola" que nos possa ser dada. Precisamos de justiça, não de esmolas. De justiça no quadro da coesão territorial e de um país que não pode tratar de forma diferenciada cidadãos, só porque residem no Continente ou nas Ilhas.
Acho que o assunto tem que ser estudado e ponderado devidamente, até porque estamos a quase dois meses dessa visita, tempo mais do que suficiente para que o assunto seja objeto de atenção por quem de direito.
Continuo a afirmar que seria criminoso e desonesto que se obrigasse os madeirenses (residentes) e os estudantes universitários madeirenses, a pagarem pelas ligações entre a Região e o Continente (Lisboa ou Porto) os mesmos valores recentemente acordados para os Açores, quando estamos a falar de distâncias e tempos de viagens substancialmente diferentes, portanto com menos encargos para as companhias aéreas.
Recordo que, no caso dos Açores, toda esta "revolução" no tarifário surgiu com a liberalização das ligações aéreas entre a região e o continente. Acresce a tudo isto - algo que no caso da Madeira não se coloca - que é importante ter presente a existência nos Açores de uma companhia aérea, a SATA, a atravessar um período de dificuldades financeiras complexas, detida pelo Governo Regional e que dá às entidades regionais uma outra capacidade de manobra e de decisão que a Madeira não tem. Não vou discutir neste momento e deveria ter procurado resolver este assunto, se poderia ter tomado medidas mais concretas neste âmbito.
Por outro lado, uma boa decisão, facilmente aceite e aplaudida pelos madeirenses - e lembro que milhares de madeirenses não viajam de avião e que outros milhares fazem-no com pouca frequência e se dúvidas tiverem peçam os dados à Autoridade Tributária que é quem procede à devolução do subsídio de mobilidade ou às duas companhias (TAP e Easyjet) - teria que envolver uma decisão para o problema do Porto Santo, já que esta ilha tem vindo a sofrer dos problemas existentes neste domínio, limitações que afetam o turismo e impedem qualquer perspectiva de obtenção de outros resultados. Não creio que neste momento - ainda há tempo... - o assunto tenha sido devidamente ponderado e negociado pelas duas partes, já que tem que ser negociado com Lisboa.
Antes de dar a minha opinião sobre os transportes marítimos - na realidade são mais interrogações na expetativa de que me dadas respostas concretas, não intatilidades, manipulações, distorções, demagogias baratas, teorias corporativistas, conceções monopolistas ou "puzzles" que todos sabemos serem impraticáveis (sobretudo os financeiros) - gostaria de referir que, tomando como referência a semana 4 a 11 de Maio, fiz uma pesquisa para a eventual marcação de viagens aéreas (ida e volta), e os resultados obtidos foram estes:
· Porto - Funchal, 156 euros, na Transavia (low-cost)
· Funchal - Porto - 163,00 + 36,75 = 199,75 na TAP
· Lisboa - Funchal, 160,00 + 41,91 = 201,91 euros, na TAP
· Funchal - Lisboa, 173,00 + 37,91 = 210,91, TAP
· Lisboa - Ponta Delgada, 160,00 + 29,45 = 189,45 na TAP e 189,45 € (por passageiro, incluindo taxas) na SATA
· Ponta Delgada - Lisboa, 140,00 + 29,45 = 169,45 euros, TAP
· Lisboa - Terceira, 120,00 + 23,82 = 143,8 euros na TAP e 143,82 euros (por passageiro, incluindo taxas) na SATA
· Lisboa - Horta, 120,00 + 35,31 = 155,31 euros na TAP e 208,31 euros (por passageiro, incluindo taxas) na SATA
· Horta - Lisboa, 140,00 + 29,45 = 169,45 na TAP
· Horta - Lisboa, 120,00 + 29,45 = 149,45 (residente) na TAP
· Porto - Funchal, 140,00 + 36,75 = 176,75, TAP
· Porto - Horta, 205,00 + 58,87 = 263,87 euros na TAP com escala em Lisboa e 273,78 euros (por passageiro, incluindo taxas) na SATA
· Porto - Terceira, 175,00 + 47,38 = 222,38 euros na TAP com escala em Lisboa e 245,02 € (por passageiro, incluindo taxas) SATA
· Terceira - Lisboa, 140,00 + 35,31 = 175,31 na TAP
· Porto - Ponta Delgada, 188,00 + 40,65 = 228,65 euros na TAP e 208,29 euros (por passageiro, incluindo taxas) na SATA
Como se verifica, há uma grande diferença de valores cobrados pelas companhias, podendo ser comparado, no caso dos mesmos percursos, montantes diferentes fornecidos diretamente nos sites das companhias aéreas, onde fiz estas projeções meramente informativas.
Falando dos transportes marítimos, os madeirenses percebem que existem alguns itens - monopólios nas operações portuárias em resultado da concessão decidida pela Região, financiamento comunitários de um barco construído de raiz para as viagens com o Porto Santo, fruto também de uma concessão decidida pela Região ao mesmo operador envolvido nas operações portuárias - a que se juntam as taxas cobradas pela autoridade portuária regional, consideradas por alguns especialistas de excessivas e potencialmente perigosas por poderem ser causa de problemas em termos das ligações marítimas entre a Madeira e o Continente.
Não tenho dúvida que alguma coisa tem que ser feita, e rapidamente. Dizem repetidamente que o mercado está aberto e que qualquer operador interessado nas linhas marítimas (Porto Santo e Lisboa) pode fazê-lo, etc. Acho estranho que uma situação de monopólio perdure há alguns anos e que nenhuma das tentativas, aliás poucas e ténues, feitas nos últimos anos e que apostaram em incomodar os detentores da concessão monopolista, tenham caído por terra. Como não sou especialista nesta matéria, acredito que alguma coisa pode justificar esta sina estranha.
Suspeito, embora possa estar a cometer algum exagero de análise, que no final do verão deste ano podemos ser confrontados com problemas com as ligações marítimas entre a Madeira e o Porto Santo, dado que a acumulação de défices de exploração por parte do Lobo Marinho, depois de alguns anos lucrativos, parece estar a questionar o interesse da empresa regional em manter por muito mais tempo uma situação deficitária que a obriga a injeções de capitais na empresa. Não sei mesmo se será exagerado admitirmos a possibilidade, num cenário mais radicalizado, de sermos confrontados com a decisão empresarial de denúncia do contrato de concessão da linha e de entrega do barco à Região para que esta tome as decisões que bem entender.
O Governo Regional eleito depois das regionais de 29 de Março, prometeu uma decisão sobre o alegado interesse do operador espanhol Armas em retomar a ligação entre o Funchal e Portimão com passagem por Las Palmas. Desculpem-me, mas não tenho tanta certeza na disponibilidade do "Armas" nem sei mesmo se existem estudos, na Madeira, de análise à sustentabilidade desta linha. Temo que alguns dos mais "fevrosos" defensores desta solução marítima sejam os primeiros a utilizar as ligações aéreas, incluindo nos meses se Verão, para viajarem a Lisboa.
Fazendo um pouco de retrospetiva histórica: a companhia de navegação espanhola Naviera Armas iniciou em Junho de 2008, uma linha regular entre o Funchal e Portimão. A empresa foi fundada em 1941 por António Armas Curbelo, na ilha de Lanzarote, Canárias. Em Julho de 2006, estabeleceu primeira carreira regular de passageiros entre Las Palmas e o Funchal, transportando logo nesse ano 4.000 passageiros. No ano seguinte terá transportado 10.000 passageiros e 2.000 viaturas. Em 2008, resolveu estender a carreira até Portimão, utilizando nesta carreira, o ferry "Volcan de Tijarafe", lançado à água em Agosto de 2007. Os 1.000 passageiros que o "Volcan de Tijarafe" podia transportar, tanto podiam acomodar-se na classe executiva como também, com um custo adicional, optar por um dos 56 camarotes disponíveis. O ferry podia levar 600 automóveis ou 300 automóveis e 57 camiões trailer ou, ainda, só 75 camiões trailer. A ligação entre o porto de cruzeiros de Portimão e o Funchal demorava 21 horas de navegação (12 horas de navegação do Funchal para Las Palmas).
Destaque para o transporte de alimentos perecíveis, designadamente os produtos hortícolas e frutícolas, que chegavam ao Funchal a preços substancialmente mais baixos, o que terá incomodado a concorrência, obrigando-a a reagir, nomeadamente com alegadas pressões junto do poder regional, conforme denunciaram alguns partidos políticos. O operador espanhol utilizou também nas ligações marítimas entre a Madeira, Portimão e as Canárias o Volcán de Tinamar com capacidade para 1500 passageiros e com possibilidade de reduzir o tempo da ligação Madeira – Portimão em cerca de 2h30.
Um dos problemas surgidos com esta operação do Armas na Madeira - a par das taxas portuárias e das exigências com os “traillers” - teve a ver com a existência apenas de uma rampa para os navios efetuarem operações de embarque e desembarque de carga rodada, o que determinava a sua utilização partilhada e de forma alternada pelo Lobo Marinho e pelo navio da Naviera. Lembro também a providência cautelar apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, pela Associação Nacional dos Armadores da Marinha de Comércio, contra o transporte de mercadorias pelo Armas, entre o Continente e a Madeira.
Sérgio Marques, um dos mais destacados membros do gabinete de Albuquerque, foi convidado pelos autores de uma petição a se juntar à iniciativa que foi levada a Lisboa e que será apreciada pelo plenário da Assembleia da República ainda este mês. A verdade é que nada disso resolve um problema concreto que, no meu caso, me leva não a tecer comentários mas a fazer perguntas – e termino hoje esta série de textos:
- qual o motivo do fracasso da primeira experiência do Armas nesta linha?
- terão as taxas portuárias e outras exigências feitas à empresa espanhola, sido a causa direta do abandono da linha?
- quantos passageiros foram transportados pelo barco entre o Funchal e Portimão, entre Las Palmas e o Funchal e vice-versa e qual a capacidade total e a capacidade efetivamente preenchida?
- quantos turistas continentais (e automóveis) utilizaram o Armas, a partir de Portimão, para se deslocarem à Madeira e/ou a Las Palmas?
- qual o volume de carga transportada pelo Armas, qual a capacidade de transporte oferecida pelo navio e qual o volume de mercadorias efetivamente transportado nos dois sentidos?
- a ligação Funchal - Portimão é para incluir o prolongamento a Las Palmas?
- o facto do porto de destino no Continente ser o de Portimão, no sul do país, e não Lisboa ou mesmo Leixões, cria ou não inibições às empresas, que são obrigadas a transporte adicional por terra dos seus produtos com destino à Madeira, nomeadamente do Norte e do Centro do país para Portimão, percorrendo entre 350 e 400 quilómetros em média?
- no caso dos passageiros, quantos foram transportados da Madeira ao Continente, quantos automóveis próprios foram levados pelos passageiros? O facto de um madeirense com destino a Lisboa ou ao Norte de Portugal, apesar de levar automóvel próprio, ser obrigado a percorrer mais 300 km até Lisboa, 450 km até Coimbra ou 570 km até o Porto, mais portagens, não cria um problema adicional aos utentes-turistas da Madeira? E o mesmo se coloca aos turistas do Norte e do Centro do País que queiram deslocar-se para o Funchal a partir de Portimão?
- qual foi o montante do prejuízo acumulado pelo Armas com esta linha e qual a "fatia" que coube à ligação Las Palmas-Funchal nesse "bolo"?
- quanto custará ao Armas e potenciais parceiros (quais?) da Madeira, a linha que todos reconhecem ser importante, ninguém parece questionar isso, mas que será também altamente deficitária?
- como se compatibiliza, sobretudo o governo regional, o interesse no Armas e o avião-cargueiro que poderá retomar a operação para Lisboa em breve, dotado de uma capacidade de carga de 7,5 toneladas?
- existe algum estudo sobre a viabilidade económica desta operação?
- estando a operadora espanhola Naviera, segundo foi noticiado, em busca de potenciais parceiros privados na Madeira para que o Armas regresse à linha, quais serão as obrigações financeiras dessa parceria para os envolvidos?
- há ou não, da parte da operadora espanhola, a intenção de envolver o Governo Regional no projeto, suportando uma parte dos custos financeiros de uma linha marítima que dificilmente alguma vez será lucrativa, e qual a previsão da dimensão desse envolvimento financeiro?
- o facto do embarque de mercadorias se processar em Portimão isso implica custos acrescidos para os importadores e para os consumidores, e em que dimensão financeira?
- existe algum estudo sobre a previsão do transporte de mercadorias, entre a Madeira e Portimão, ao longo de um ano de atividade da linha marítima?
- como será suportado o défice operacional desta linha marítima, caso se confirme o regresso do Armas e a operadora espanhola encontre parceiros na região?
- quantos passageiros da Madeira poderão utilizar a linha para o Continente? E em que meses?
- quantos veículos podem usar o barco nas ligações entre a Região e o Continente? E em que meses?
- quais as conclusões do Armas no balanço à primeira operação marítima realizada envolvendo o triângulo Portimão, Canárias e Funchal? Que dificuldades foram identificadas? Que situações de boicote alegadamente imputadas à Madeira, dificultaram a continuidade do Armas? Qual o valor das taxas exigidas pelo porto do Funchal ao Armas? Que outras exigências foram colocadas ao armador espanhol que acabaram por encarecer a operação? Quais os resultados financeiros da operação nos anos em que o Armas esteve presente na linha? (LFM(JM)
No caso dos transportes aéreos, o que está em causa são os custos dos bilhetes das passagens aéreas para os residentes e sobretudo para estudantes, sendo que estes são os mais vulneráveis, dado que habitualmente viajam de/para a Madeira em épocas de maior procura e, portanto, quando os preços das passagens estão hiperinflacionados, atingindo nalguns casos valores escandalosamente pornográficos.
Continuo sem perceber o que falhou nas negociações que a Madeira manteve com Lisboa, há uns anos (julgo que era Pereira de Gouveia quem detinha na altura a tutela desse sector), no quadro da liberalização das ligações aéreas entre o Continente e a Região, dado que já se percebeu que, apesar do subsídio de mobilidade, não houve uma negociação devidamente cautelosa, sobretudo travando a inevitabilidade de nas épocas de maior procura os preços das viagens atingirem valores insuportáveis para os madeirenses. Na presente conjuntura - caracterizada por uma queda abrupta dos rendimentos das famílias, associada a uma carga fiscal que é sinónimo de gatunagem, por cortes salariais uns em cima de outros, quando ao mesmo tempo se encaminham milhares de milhões de euros para os bancos para tapar os buracos da patifaria corrupta e mafiosa que por lá andou - é evidente que um jovem madeirense estudar fora da Região, constitui um tremendo esforço financeiro para as famílias, muitas vezes obrigadas a partilharem entre si os custos dessa formação universitária dos jovens. Que depois, nem emprego digno conseguem.
Esta problemática em torno dos transportes aéreos surgiu depois do Governo Regional dos Açores, curiosamente do PS, ter negociado (e bem) com o Governo de Lisboa um modelo de ligações aéreas, no quadro da sua liberalização, que inclui o estabelecimento estabilizado de um valor máximo do custo do bilhete entre os Açores e o Continente:
Continente Português – Açores
- Residentes: 134,00€ (viagem ida e volta)
- Estudantes: 99,00€ (viagem ida e volta)
Açores – Funchal
- Residentes: 119,00€ (viagem ida e volta)
- Estudantes: 89,00€ (viagem ida e volta)
Refira-se que serão os CTT a entidade que fará o pagamento do chamado "subsídio social de mobilidade" que garantirá aos residentes nos Açores que uma viagem ao continente lhes custará, no máximo, 134 euros. Caso as companhias aéreas cobrem mais do que aqueles valores pelos bilhetes, os residentes e os estudantes são reembolsados da diferença. Foi esta situação que causou algum incómodo na Madeira, dado que em determinadas épocas do ano (Páscoa, alguns meses do verão, Natal e Fim-do-Ano) os passageiros chegam a pagar entre 300 e 400 euros por percurso (Funchal-Lisboa ou Lisboa-Funchal), quando é sabido que algumas destas épocas altas coincidem com as viagens dos estudantes universitários madeirenses para a sua Região. Foi dramático perceber, em Dezembro do ano passado, que um número indeterminado de estudantes madeirenses, a frequentarem as faculdades no Continente, ficaram impedidos de vir passar o Natal a casa, pelo facto das suas famílias não terem disponibilidades financeiras para suportarem os valores pornográficos das viagens cobrados pela TAP e mesmo pela low-cost “Easyjet” que em determinadas alturas do ano gosta muito de ir a reboque da transportadora aérea nacional.
Há que ter presente que neste modelo de transporte aéreo adotado para os Açores, o Estado assume o diferencial do custo das viagens, sempre que elas ultrapassem os valores mínimos estabelecidos legalmente. Quer isto dizer que não há direito, por parte dos passageiros, a receberem qualquer subsídio de mobilidade, como acontece com os madeirenses que são reembolsados até 60 euros sobre o valor da tarifa paga (excluindo taxas) na ligação entre a Região e o Continente caso o bilhete aéreo ultrapasse os 30 euros por percurso.
Para além disso, não se percebe por que razão os passageiros madeirenses e os açorianos – ressalvando a possibilidade do valor das viagens para os estudantes poder ser semelhante independentemente da época em que viajam – teriam um mesmo valor máximo por viagem (ida e volta) dado que falamos de ligações com duração diferente (90m para a Madeira e 120m em média para os Açores). Aliás reparemos neste quadro:
· Lisboa - Ponta Delgada 1.445,71 Km
· Lisboa - Angra do Heroísmo, 15.66,76 Km
· Lisboa - Horta, 1.690,08 Km
· Lisboa - Vila do Porto (Santa Maria), 1.418,59 Km
· Lisboa - Funchal, 972,63 Km
· Porto - Funchal, 1.198,29 Km
· Porto - Angra do Heroísmo, 1.607,75 Km
· Porto - Ponta Delgada, 1.509,56 Km
Parece-me óbvio que há aqui uma situação complexa que tem que ser devidamente ponderada pelo Governo Regional da Madeira, antes de estabelecer qualquer acordo. Aliás tomo a liberdade de recomendar ao executivo de Miguel Albuquerque a realização célere de um estudo comparativo sobre esta questão, evitando que sejam anunciadas medidas que depois são facilmente desmontadas na sua lógica e, pior do que isso, acabem por se revelar injustas para o passageiro, porque piores comparativamente ao modelo vigente. Um estudo que deveria incluir a problemática das ligações aéreas entre a Lisboa e a Madeira e entre a Madeira e o Porto Santo - um dos "calcanhares de Aquiles" da Ilha Dourada, hoje a braços com uma crise social e económica, também por causa dos transportes aéreos – dada a urgência de uma decisão concreta e estabilizada neste domínio.
Já todos percebemos que ao longo do ano, retirando as chamadas "épocas altas", caracterizadas por maior procura e por viagens mais caras, conseguem-se viagens entre a Madeira e o Continente por valores que podem situar-se entre os 40 e os 60 euros.
Se no caso dos estudantes madeirenses, repito, admito que o acordo seja definido imediatamente, podendo até ser nos mesmos moldes dos Açores (se não existir alternativa), no caso das viagens para os restantes passageiros, pergunto se o estabelecimento de um valor máximo de viagem podia ou não (não sei se é possível) vigorar apenas em determinados meses do ano. O acordo tem que ser o mesmo todo o ano? Isso pode significar que os madeirenses, sobretudo nos meses de menor procura (época baixa), pagariam sempre um valor máximo fixado por lei de 134 euros? Ou, pelo contrário, o valor máximo do preço do bilhete aéreo de 134 euros (ida e volta) poderá ser comercializado a montantes inferiores? Neste caso, não se poderia admitir um valor máximo de 100 euros para todas as ligações aéreas entre a Madeira e o Continente (Lisboa e Porto), a vigorar ao longo de todo o ano, neste caso podendo ser acertada também a tarifa para os estudantes madeirenses?
São estas dúvidas que subsistem, na certeza porém de que o subsídio de mobilidade, tal como os passageiros madeirenses (residentes) hoje auferem, deixará de existir. E isto é bom ter presente dado que parece-me que subsiste alguma confusão nesta matéria.
Em resumo, precisamos de resolver estas questões importantes para todos nós no quadro dos transportes aéreos, resolver com alguma estabilidade temporal é certo, mas resolver, sobretudo no caso dos preços dos bilhetes para residentes e estudantes, com inteligência. Mas resolver sem pressas, sem pressões, sem que antes das decisões ou dos acordos a estabelecer haja uma ponderação de todos os fatores essenciais à discussão e às opções a tomar.
Ainda sobre a problemática dos transportes aéreos, reafirmo a minha opinião, e destaco que Miguel Albuquerque, no regresso a Londres, esta semana, anunciou novidades em Julho - provavelmente no âmbito da visita de Passos Coelho ao Funchal - neste domínio. Continuo a pensar que é errado querer tomar decisões rápidas, ou condicionar o processo de decisão neste item a uma eventual mais-valia mediática (e eleitoral) a decorrer de uma qualquer "esmola" que nos possa ser dada. Precisamos de justiça, não de esmolas. De justiça no quadro da coesão territorial e de um país que não pode tratar de forma diferenciada cidadãos, só porque residem no Continente ou nas Ilhas.
Acho que o assunto tem que ser estudado e ponderado devidamente, até porque estamos a quase dois meses dessa visita, tempo mais do que suficiente para que o assunto seja objeto de atenção por quem de direito.
Continuo a afirmar que seria criminoso e desonesto que se obrigasse os madeirenses (residentes) e os estudantes universitários madeirenses, a pagarem pelas ligações entre a Região e o Continente (Lisboa ou Porto) os mesmos valores recentemente acordados para os Açores, quando estamos a falar de distâncias e tempos de viagens substancialmente diferentes, portanto com menos encargos para as companhias aéreas.
Recordo que, no caso dos Açores, toda esta "revolução" no tarifário surgiu com a liberalização das ligações aéreas entre a região e o continente. Acresce a tudo isto - algo que no caso da Madeira não se coloca - que é importante ter presente a existência nos Açores de uma companhia aérea, a SATA, a atravessar um período de dificuldades financeiras complexas, detida pelo Governo Regional e que dá às entidades regionais uma outra capacidade de manobra e de decisão que a Madeira não tem. Não vou discutir neste momento e deveria ter procurado resolver este assunto, se poderia ter tomado medidas mais concretas neste âmbito.
Por outro lado, uma boa decisão, facilmente aceite e aplaudida pelos madeirenses - e lembro que milhares de madeirenses não viajam de avião e que outros milhares fazem-no com pouca frequência e se dúvidas tiverem peçam os dados à Autoridade Tributária que é quem procede à devolução do subsídio de mobilidade ou às duas companhias (TAP e Easyjet) - teria que envolver uma decisão para o problema do Porto Santo, já que esta ilha tem vindo a sofrer dos problemas existentes neste domínio, limitações que afetam o turismo e impedem qualquer perspectiva de obtenção de outros resultados. Não creio que neste momento - ainda há tempo... - o assunto tenha sido devidamente ponderado e negociado pelas duas partes, já que tem que ser negociado com Lisboa.
Antes de dar a minha opinião sobre os transportes marítimos - na realidade são mais interrogações na expetativa de que me dadas respostas concretas, não intatilidades, manipulações, distorções, demagogias baratas, teorias corporativistas, conceções monopolistas ou "puzzles" que todos sabemos serem impraticáveis (sobretudo os financeiros) - gostaria de referir que, tomando como referência a semana 4 a 11 de Maio, fiz uma pesquisa para a eventual marcação de viagens aéreas (ida e volta), e os resultados obtidos foram estes:
· Porto - Funchal, 156 euros, na Transavia (low-cost)
· Funchal - Porto - 163,00 + 36,75 = 199,75 na TAP
· Lisboa - Funchal, 160,00 + 41,91 = 201,91 euros, na TAP
· Funchal - Lisboa, 173,00 + 37,91 = 210,91, TAP
· Lisboa - Ponta Delgada, 160,00 + 29,45 = 189,45 na TAP e 189,45 € (por passageiro, incluindo taxas) na SATA
· Ponta Delgada - Lisboa, 140,00 + 29,45 = 169,45 euros, TAP
· Lisboa - Terceira, 120,00 + 23,82 = 143,8 euros na TAP e 143,82 euros (por passageiro, incluindo taxas) na SATA
· Lisboa - Horta, 120,00 + 35,31 = 155,31 euros na TAP e 208,31 euros (por passageiro, incluindo taxas) na SATA
· Horta - Lisboa, 140,00 + 29,45 = 169,45 na TAP
· Horta - Lisboa, 120,00 + 29,45 = 149,45 (residente) na TAP
· Porto - Funchal, 140,00 + 36,75 = 176,75, TAP
· Porto - Horta, 205,00 + 58,87 = 263,87 euros na TAP com escala em Lisboa e 273,78 euros (por passageiro, incluindo taxas) na SATA
· Porto - Terceira, 175,00 + 47,38 = 222,38 euros na TAP com escala em Lisboa e 245,02 € (por passageiro, incluindo taxas) SATA
· Terceira - Lisboa, 140,00 + 35,31 = 175,31 na TAP
· Porto - Ponta Delgada, 188,00 + 40,65 = 228,65 euros na TAP e 208,29 euros (por passageiro, incluindo taxas) na SATA
Como se verifica, há uma grande diferença de valores cobrados pelas companhias, podendo ser comparado, no caso dos mesmos percursos, montantes diferentes fornecidos diretamente nos sites das companhias aéreas, onde fiz estas projeções meramente informativas.
Falando dos transportes marítimos, os madeirenses percebem que existem alguns itens - monopólios nas operações portuárias em resultado da concessão decidida pela Região, financiamento comunitários de um barco construído de raiz para as viagens com o Porto Santo, fruto também de uma concessão decidida pela Região ao mesmo operador envolvido nas operações portuárias - a que se juntam as taxas cobradas pela autoridade portuária regional, consideradas por alguns especialistas de excessivas e potencialmente perigosas por poderem ser causa de problemas em termos das ligações marítimas entre a Madeira e o Continente.
Não tenho dúvida que alguma coisa tem que ser feita, e rapidamente. Dizem repetidamente que o mercado está aberto e que qualquer operador interessado nas linhas marítimas (Porto Santo e Lisboa) pode fazê-lo, etc. Acho estranho que uma situação de monopólio perdure há alguns anos e que nenhuma das tentativas, aliás poucas e ténues, feitas nos últimos anos e que apostaram em incomodar os detentores da concessão monopolista, tenham caído por terra. Como não sou especialista nesta matéria, acredito que alguma coisa pode justificar esta sina estranha.
Suspeito, embora possa estar a cometer algum exagero de análise, que no final do verão deste ano podemos ser confrontados com problemas com as ligações marítimas entre a Madeira e o Porto Santo, dado que a acumulação de défices de exploração por parte do Lobo Marinho, depois de alguns anos lucrativos, parece estar a questionar o interesse da empresa regional em manter por muito mais tempo uma situação deficitária que a obriga a injeções de capitais na empresa. Não sei mesmo se será exagerado admitirmos a possibilidade, num cenário mais radicalizado, de sermos confrontados com a decisão empresarial de denúncia do contrato de concessão da linha e de entrega do barco à Região para que esta tome as decisões que bem entender.
O Governo Regional eleito depois das regionais de 29 de Março, prometeu uma decisão sobre o alegado interesse do operador espanhol Armas em retomar a ligação entre o Funchal e Portimão com passagem por Las Palmas. Desculpem-me, mas não tenho tanta certeza na disponibilidade do "Armas" nem sei mesmo se existem estudos, na Madeira, de análise à sustentabilidade desta linha. Temo que alguns dos mais "fevrosos" defensores desta solução marítima sejam os primeiros a utilizar as ligações aéreas, incluindo nos meses se Verão, para viajarem a Lisboa.
Fazendo um pouco de retrospetiva histórica: a companhia de navegação espanhola Naviera Armas iniciou em Junho de 2008, uma linha regular entre o Funchal e Portimão. A empresa foi fundada em 1941 por António Armas Curbelo, na ilha de Lanzarote, Canárias. Em Julho de 2006, estabeleceu primeira carreira regular de passageiros entre Las Palmas e o Funchal, transportando logo nesse ano 4.000 passageiros. No ano seguinte terá transportado 10.000 passageiros e 2.000 viaturas. Em 2008, resolveu estender a carreira até Portimão, utilizando nesta carreira, o ferry "Volcan de Tijarafe", lançado à água em Agosto de 2007. Os 1.000 passageiros que o "Volcan de Tijarafe" podia transportar, tanto podiam acomodar-se na classe executiva como também, com um custo adicional, optar por um dos 56 camarotes disponíveis. O ferry podia levar 600 automóveis ou 300 automóveis e 57 camiões trailer ou, ainda, só 75 camiões trailer. A ligação entre o porto de cruzeiros de Portimão e o Funchal demorava 21 horas de navegação (12 horas de navegação do Funchal para Las Palmas).
Destaque para o transporte de alimentos perecíveis, designadamente os produtos hortícolas e frutícolas, que chegavam ao Funchal a preços substancialmente mais baixos, o que terá incomodado a concorrência, obrigando-a a reagir, nomeadamente com alegadas pressões junto do poder regional, conforme denunciaram alguns partidos políticos. O operador espanhol utilizou também nas ligações marítimas entre a Madeira, Portimão e as Canárias o Volcán de Tinamar com capacidade para 1500 passageiros e com possibilidade de reduzir o tempo da ligação Madeira – Portimão em cerca de 2h30.
Um dos problemas surgidos com esta operação do Armas na Madeira - a par das taxas portuárias e das exigências com os “traillers” - teve a ver com a existência apenas de uma rampa para os navios efetuarem operações de embarque e desembarque de carga rodada, o que determinava a sua utilização partilhada e de forma alternada pelo Lobo Marinho e pelo navio da Naviera. Lembro também a providência cautelar apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, pela Associação Nacional dos Armadores da Marinha de Comércio, contra o transporte de mercadorias pelo Armas, entre o Continente e a Madeira.
Sérgio Marques, um dos mais destacados membros do gabinete de Albuquerque, foi convidado pelos autores de uma petição a se juntar à iniciativa que foi levada a Lisboa e que será apreciada pelo plenário da Assembleia da República ainda este mês. A verdade é que nada disso resolve um problema concreto que, no meu caso, me leva não a tecer comentários mas a fazer perguntas – e termino hoje esta série de textos:
- qual o motivo do fracasso da primeira experiência do Armas nesta linha?
- terão as taxas portuárias e outras exigências feitas à empresa espanhola, sido a causa direta do abandono da linha?
- quantos passageiros foram transportados pelo barco entre o Funchal e Portimão, entre Las Palmas e o Funchal e vice-versa e qual a capacidade total e a capacidade efetivamente preenchida?
- quantos turistas continentais (e automóveis) utilizaram o Armas, a partir de Portimão, para se deslocarem à Madeira e/ou a Las Palmas?
- qual o volume de carga transportada pelo Armas, qual a capacidade de transporte oferecida pelo navio e qual o volume de mercadorias efetivamente transportado nos dois sentidos?
- a ligação Funchal - Portimão é para incluir o prolongamento a Las Palmas?
- o facto do porto de destino no Continente ser o de Portimão, no sul do país, e não Lisboa ou mesmo Leixões, cria ou não inibições às empresas, que são obrigadas a transporte adicional por terra dos seus produtos com destino à Madeira, nomeadamente do Norte e do Centro do país para Portimão, percorrendo entre 350 e 400 quilómetros em média?
- no caso dos passageiros, quantos foram transportados da Madeira ao Continente, quantos automóveis próprios foram levados pelos passageiros? O facto de um madeirense com destino a Lisboa ou ao Norte de Portugal, apesar de levar automóvel próprio, ser obrigado a percorrer mais 300 km até Lisboa, 450 km até Coimbra ou 570 km até o Porto, mais portagens, não cria um problema adicional aos utentes-turistas da Madeira? E o mesmo se coloca aos turistas do Norte e do Centro do País que queiram deslocar-se para o Funchal a partir de Portimão?
- qual foi o montante do prejuízo acumulado pelo Armas com esta linha e qual a "fatia" que coube à ligação Las Palmas-Funchal nesse "bolo"?
- quanto custará ao Armas e potenciais parceiros (quais?) da Madeira, a linha que todos reconhecem ser importante, ninguém parece questionar isso, mas que será também altamente deficitária?
- como se compatibiliza, sobretudo o governo regional, o interesse no Armas e o avião-cargueiro que poderá retomar a operação para Lisboa em breve, dotado de uma capacidade de carga de 7,5 toneladas?
- existe algum estudo sobre a viabilidade económica desta operação?
- estando a operadora espanhola Naviera, segundo foi noticiado, em busca de potenciais parceiros privados na Madeira para que o Armas regresse à linha, quais serão as obrigações financeiras dessa parceria para os envolvidos?
- há ou não, da parte da operadora espanhola, a intenção de envolver o Governo Regional no projeto, suportando uma parte dos custos financeiros de uma linha marítima que dificilmente alguma vez será lucrativa, e qual a previsão da dimensão desse envolvimento financeiro?
- o facto do embarque de mercadorias se processar em Portimão isso implica custos acrescidos para os importadores e para os consumidores, e em que dimensão financeira?
- existe algum estudo sobre a previsão do transporte de mercadorias, entre a Madeira e Portimão, ao longo de um ano de atividade da linha marítima?
- como será suportado o défice operacional desta linha marítima, caso se confirme o regresso do Armas e a operadora espanhola encontre parceiros na região?
- quantos passageiros da Madeira poderão utilizar a linha para o Continente? E em que meses?
- quantos veículos podem usar o barco nas ligações entre a Região e o Continente? E em que meses?
- quais as conclusões do Armas no balanço à primeira operação marítima realizada envolvendo o triângulo Portimão, Canárias e Funchal? Que dificuldades foram identificadas? Que situações de boicote alegadamente imputadas à Madeira, dificultaram a continuidade do Armas? Qual o valor das taxas exigidas pelo porto do Funchal ao Armas? Que outras exigências foram colocadas ao armador espanhol que acabaram por encarecer a operação? Quais os resultados financeiros da operação nos anos em que o Armas esteve presente na linha? (LFM(JM)
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