Há uma clara intenção de fazer propaganda barata com um tema repetidamente colocado na agenda política, mas há partidos que podem sair penalizados deste processo, se o mesmo for realizado de forma apressada, sem que todas as componentes em equação sejam postas em cima da mesa. O que neste momento não me parece ser um facto, já que o CDS repetidamente se mostra desafiante do PSD como que a pretender saber que resposta dará o novo líder ao problema, quando é sabido que já se pronunciou sobre o mesmo e tem propostas concretas.
A três meses do final de uma Legislatura, e quando a opção por realizações legislativas regionais antecipadas já foi tomada pelo novo líder eleito, questiona-se se os deputados em funções, repito, usando o mesmo argumento utilizado pela oposição para questionar o Governo Regional (proposta de orçamento regional para 2015) têm legitimidade política - ela não se coloca apenas aos deputados do PSD porque isso importa a alguns sectores políticos, e não só... - para decidirem sobre matérias que dirão respeito aos futuros deputados.
Finalmente, parece-me que na abordagem deste tema deveriam procurar resolver, de uma vez por todas, a questão não resolvida das competências do Tribunal de Contas, até porque o Tribunal Constitucional (Entidade de Contas dos Partidos) parece não querer ter mais a responsabilidade fiscalizadora. A Madeira não pode continuar a alimentar um diferendo com o Tribunal de Contas que pode ser, em meu entender, facilmente resolvido. Isto porque todas as soluções políticas adoptadas até hoje parecem esbarrar na dúvida do costume, legitimando uma sucessiva tomada de posição do Tribunal de Contas sobre esta matéria.
A três meses do final de uma Legislatura, e quando a opção por realizações legislativas regionais antecipadas já foi tomada pelo novo líder eleito, questiona-se se os deputados em funções, repito, usando o mesmo argumento utilizado pela oposição para questionar o Governo Regional (proposta de orçamento regional para 2015) têm legitimidade política - ela não se coloca apenas aos deputados do PSD porque isso importa a alguns sectores políticos, e não só... - para decidirem sobre matérias que dirão respeito aos futuros deputados.
Finalmente, parece-me que na abordagem deste tema deveriam procurar resolver, de uma vez por todas, a questão não resolvida das competências do Tribunal de Contas, até porque o Tribunal Constitucional (Entidade de Contas dos Partidos) parece não querer ter mais a responsabilidade fiscalizadora. A Madeira não pode continuar a alimentar um diferendo com o Tribunal de Contas que pode ser, em meu entender, facilmente resolvido. Isto porque todas as soluções políticas adoptadas até hoje parecem esbarrar na dúvida do costume, legitimando uma sucessiva tomada de posição do Tribunal de Contas sobre esta matéria.
