Li no Dinheiro Vivo: "Sem reformas". É assim que a Comissão Europeia classifica os efeitos concretos das reformas feitas no mercado das empresas que fornecem "serviços jurídicos" em Portugal no sentido de reduzir barreiras à entrada e à concorrência. Num estudo sobre a implementação das chamadas reformas estruturais (da diretiva europeia dos serviços, em concreto)em Itália, Espanha, Portugal e Grécia, Bruxelas diz que muito foi conseguido no sector das agências de viagens, no ramo da construção e das agências imobiliárias, mas não nos serviços jurídicos, no sector da contabilidade, na restauração e na hotelaria. Nestas últimas quatro atividades há barreiras que não foram reduzidas para prejuízo da "eficiência" da economia. É na área jurídica que subsistem maiores problemas em Portugal e em Itália, outro caso problemático, segundo a pesquisa feita. A questão das barreiras à concorrência em determinadas profissões já fora abordada várias vezes pela troika, nos seus relatórios trimestrais durante o programa de ajustamento. O técnicos da Comissão dizem que o país teria muito a ganhar em termos de produtividade se fosse mais liberal nesses mercados. "Estimativas para Itália, Espanha e Portugal [não há dados para a Grécia] mostram que a liberalização das profissões protegidas tem benefícios para a eficiência económica". Relativamente aos quatro países em análise, "os dados confirmam os enormes benefícios da diretiva dos serviços da União Europeia e o poder das reformas do ambiente de negócios". Ainda assim, Portugal foi o que menos extraiu dessa modernização. "Estima-se que as reformas implementadas até meados de 2013 tenham impulsionado a produtividade do trabalho nos sectores afetados pela diretiva em cerca de 4,3% em Portugal, 5,7% em Espanha, 7% em Itália e quase 9% na Grécia". "Tendo em conta que a diretiva cobre, em média, 40% do PIB dos países, os efeitos totais na economia devem ser consideráveis". Em termos mais gerais, Bruxelas reconhece que Portugal e Grécia foram os países que mais se esforçaram entre 2008 e 2013 a fazer reformas estruturais nos mercados de produto, mas ressalva que os resultados, ainda que positivos, não chegam para que fiquem a par dos restantes parceiros europeus. "Os indicadores que medem o ambiente regulatório geral mostram que Grécia e Portugal estão entre os mais reformadores: entre 2008 e 2013, os dois países lideraram o esforço de reforma de acordo com o indicador da Regulação do Mercado de Produto da OCDE", diz o documento. "Itália e Espanha, que partiram de uma situação regulatória mais favorável, também melhoraram o seu ambiente regulatório no mesmo período". No entanto, "nestes quatro países, a distância face aos outros Estados membros com um enquadramento regulatório mais flexível nos mercados de produto ainda é significativo", observa Bruxelas. Refere, portanto, que "existe grande margem" para mais reformas na Grécia e cá. O conjunto de serviços profissionais referidos pela Comissão compreende profissões como "contabilistas, juristas, arquitetos, engenheiros, consultores de gestão", entre outros"
