O que aconteceu hoje na Assembleia Legislativa da Madeira, mais do que confirmar a dificuldade que Jaime Ramos tem, na qualidade de líder parlamentar, em gerir um grupo parlamentar "pelas peles", coloca, inevitavelmente, em cima da mesa uma questão política que poder ser bem mais complexa do que parece.
Vamos a factos.
Na votação de uma iniciativa da oposição - julgo que uma proposta de lei do PS de alteração à Lei de Meios e que devia ter sido enviada para a Assembleia da República - verificou-se um empaste, 22 deputados do PSD contra e 22 deputados da oposição a favor. Significa isto que 4 deputados estavam fora quando a presidente em exercício colocou o diploma à votação - creio que Vitor Freitas do PS, Miguel Sousa do PSD, José Pedro Pereira, "independente" e o próprio Miguel Mendonça dado que estava a ser substituído na mesa pela deputada do CDS e vice-presidente, Isabel Torres - na primeira vez.
Diz o Regimento do parlamento - artigo 104º - que "quando a votação produzir empate, a matéria sobre a qual ela tiver recaído entrará de novo em discussão. E acrescenta: "Se o empate se tiver dado em votação não precedida de discussão, por ninguém ter pedido a palavra, repetir-se-á a votação na reunião imediata, com possibilidade de discussão". E conclui: "O empate na segunda votação equivalerá a rejeição".
Sabe-se que numa segunda votação, e já com Miguel Sousa presente na sala, o diploma acabou rejeitado de facto, algo que aconteceria na mesma se o empate se tivesse mantido pela segunda vez.
O problema é que ninguém garante que futuramente uma situação de votação requerida num determinado momento dos trabalhos parlamentares pela oposição - caso esta perceba estar em maioria e exista uma confluência do sentido de voto - pode causar problemas complicados, diria mesmo complexos, à maioria social-democrata e ao governo regional.
Recordo que o PSD elegeu em Outubro nas regionais de 2011 um total de 25 deputados em 47, tendo a oposição 22 - 9 do CDS, 6 do PS, 3 do PTP, 1 do PCP, 1 do PND, 1 do PAN e 1 do MPT. Divergências políticas levaram José Pedro Pereira a abandonar o grupo parlamentar do PSD e requerer a passagem a "independente", algo que levou-o a ser automaticamente desfiliado ao PSD regional que passou a ter 24 deputados em 47 (23 para a oposição e "independente").
Como se constata, qualquer situação mais complexa, neste desequilíbrio "pelas peles", pode acontecer a qualquer momento. Há, por exemplo, requerimentos que depois de apresentados são colocados imediatamente à votação. Hás depois votações na generalidade feitas ao longo dos trabalhos, pelo que Jaime Ramos tem que garantir quase em regime de permanência, a presença dos 24 deputados, já que o voto do próprio Presidente da Assembleia é contabilizado nas votações finais globais. Como se percebe esta situação é complexa e pode gerar a qualquer momento uma situação complexa. Presumo que esta situação esteja devidamente atendida e resolvida naquele que, decidida e reconhecidamente, e pela situações atrás descritas, o pior momento para a liderança da bancada parlamentar social-democrata. Esperemos que na votação, por exemplo, de moções de confiança ou de orçamentos regionais não se verifiquem situações politicamente complexas.
Vamos a factos.
Na votação de uma iniciativa da oposição - julgo que uma proposta de lei do PS de alteração à Lei de Meios e que devia ter sido enviada para a Assembleia da República - verificou-se um empaste, 22 deputados do PSD contra e 22 deputados da oposição a favor. Significa isto que 4 deputados estavam fora quando a presidente em exercício colocou o diploma à votação - creio que Vitor Freitas do PS, Miguel Sousa do PSD, José Pedro Pereira, "independente" e o próprio Miguel Mendonça dado que estava a ser substituído na mesa pela deputada do CDS e vice-presidente, Isabel Torres - na primeira vez.
Diz o Regimento do parlamento - artigo 104º - que "quando a votação produzir empate, a matéria sobre a qual ela tiver recaído entrará de novo em discussão. E acrescenta: "Se o empate se tiver dado em votação não precedida de discussão, por ninguém ter pedido a palavra, repetir-se-á a votação na reunião imediata, com possibilidade de discussão". E conclui: "O empate na segunda votação equivalerá a rejeição".
Sabe-se que numa segunda votação, e já com Miguel Sousa presente na sala, o diploma acabou rejeitado de facto, algo que aconteceria na mesma se o empate se tivesse mantido pela segunda vez.
O problema é que ninguém garante que futuramente uma situação de votação requerida num determinado momento dos trabalhos parlamentares pela oposição - caso esta perceba estar em maioria e exista uma confluência do sentido de voto - pode causar problemas complicados, diria mesmo complexos, à maioria social-democrata e ao governo regional.
Recordo que o PSD elegeu em Outubro nas regionais de 2011 um total de 25 deputados em 47, tendo a oposição 22 - 9 do CDS, 6 do PS, 3 do PTP, 1 do PCP, 1 do PND, 1 do PAN e 1 do MPT. Divergências políticas levaram José Pedro Pereira a abandonar o grupo parlamentar do PSD e requerer a passagem a "independente", algo que levou-o a ser automaticamente desfiliado ao PSD regional que passou a ter 24 deputados em 47 (23 para a oposição e "independente").
Como se constata, qualquer situação mais complexa, neste desequilíbrio "pelas peles", pode acontecer a qualquer momento. Há, por exemplo, requerimentos que depois de apresentados são colocados imediatamente à votação. Hás depois votações na generalidade feitas ao longo dos trabalhos, pelo que Jaime Ramos tem que garantir quase em regime de permanência, a presença dos 24 deputados, já que o voto do próprio Presidente da Assembleia é contabilizado nas votações finais globais. Como se percebe esta situação é complexa e pode gerar a qualquer momento uma situação complexa. Presumo que esta situação esteja devidamente atendida e resolvida naquele que, decidida e reconhecidamente, e pela situações atrás descritas, o pior momento para a liderança da bancada parlamentar social-democrata. Esperemos que na votação, por exemplo, de moções de confiança ou de orçamentos regionais não se verifiquem situações politicamente complexas.
