Escreve o Económico, num texto das jornalistas Margarida Peixoto e Marta Moitinho Oliveira que “apesar do aumento de impostos, as receitas fiscais caíram 57,4 milhões de euros em 2012. O programa de austeridade previa uma subida de 135,1 milhões. As receitas fiscais arrecadadas pela Região Autónoma da Madeira caíram 57,4 milhões de euros em 2012, em relação ao ano anterior. A queda provocou um buraco de quase 200 milhões de euros na consolidação prevista no programa de austeridade da Madeira. Os números constam do boletim de execução orçamental referente a 2012, publicado quarta-feira pela secretaria Regional do Plano e Finanças, e mostram uma redução de 8,6% nas receitas fiscais cobradas no ano passado. Como o Programa de Assistência Económica e Financeira da Madeira (PAEF-RAM) contava com um aumento de 135,1 milhões de euros em receitas de impostos, os resultados finais ficam 192,5 milhões de euros abaixo do projectado. Esta derrapagem aconteceu apesar do aumento de impostos aplicado na região. Recorde-se que o memorando assinado entre o Governo da República e a Região Autónoma da Madeira obrigou a subir as três taxas de IVA, passando a taxa normal de 16% para 22%, a 1 de Abril. Mas afinal, a cobrança de IVA ficou 3,9% abaixo do ano anterior, de acordo com dados provisórios inscritos no boletim, já que falta apurar as receitas arrecadadas este ano mas que ainda pertencem a 2012. O cumprimento do PAEF-RAM fica ainda mais difícil do que o previsto pelo Ministério das Finanças quando em Maio publicou o primeiro e único relatório de avaliação à aplicação das medidas de austeridade. "A receita ficou abaixo do esperado em cerca de 5,1 % do PIB regional, o que acarreta riscos significativos para a execução de 2012", dizia na altura a equipa de Vítor Gaspar.
Em Maio, o Ministério das Finanças reconhecia também riscos do lado da despesa "devido ao aumento de prestações sociais". No entanto, o boletim publicado pela secretaria regional não permite avaliar os resultados anuais desta rubrica. O documento revela antes a evolução dos gastos totais no Governo regional, onde se registou uma subida de 16,9%. Tanto a despesa de capital como a corrente aumentaram, mas os números estão afectados pelo pagamento em Dezembro de 150 milhões de euros de dívida titularizada. Em termos globais, o défice consolidado em contabilidade pública atingiu os 279,1 milhões de euros. Contudo, não é possível verificar se os compromissos do PAEF-RAM estão a ser respeitados, já que o limite de 194 milhões de euros para o défice regional não contabiliza gastos com compromissos de anos anteriores - uma informação que não está disponível no documento. Recorde-se que quando Vítor Gaspar conseguiu a flexibilização das metas do défice para 2012 e 2013, o governo de Alberto João Jardim também pediu uma revisão dos seus objectivos orçamentais. Um pedido que ainda não teve resposta, mas que permitiria acomodar os desvios entretanto verificados, até no que respeita ao défice de 2011.
O cumprimento do programa da Madeira tem estado envolto em polémica, já que desde Maio o Ministério das Finanças não divulga relatórios. Conhecem-se apenas alguns resultados dispersos, como por exemplo a redução líquida de 1,8% de funcionários públicos da região até ao terceiro trimestre do ano passado.De acordo com os critérios do próprio programa, as tranches de financiamento só podem ser libertadas depois da verificação do cumprimento - e sobre isso sabe-se que em Setembro a Madeira tinha a receber 519 milhões de euros. De lá para cá, não se conhecem desenvolvimentos, a não ser o facto de Gaspar ter aceite pôr no Rectificativo de Outubro um aval para que a Madeira peça um empréstimo de 1.100 milhões de euros para pagar dívidas. Se se confirmar que Alberto João Jardim falha o programa de ajustamento, o memorando prevê a suspensão das tranches que estejam por libertar e o eventual reembolso imediato do que já tiver sido transferido. O Diário Económico contactou o Ministério das Finanças e a secretaria Regional do Plano e Finanças mas não obteve resposta”
