Escreve o Correio da Manhã, num texto do jornalista António Sérgio Azenha que “a redução do número de escalões do IRS, já anunciada pelo Governo, poderá traduzir-se no corte de meio salário em 2013. Ou seja, por essa via, o imposto pago pelos contribuintes aumentará em média 3,5 por cento, o que equivale precisamente à sobretaxa aplicada sobre o subsídio de Natal em 2011, e que rendeu ao Estado cerca de 900 milhões de euros. O próprio ministro das Finanças já assumiu publicamente que "a redução no número de escalões estará associada a um aumento das taxas médias efectivas de cobrança de imposto, aproximando a capacidade de arrecadação e distribuição dos padrões que estão vigentes na Europa". Vítor Gaspar não revelou qual será o acréscimo na receita do Estado com o IRS. Ao que o CM apurou junto de vários fiscalistas, a redução do número de escalões do IRS deverá passar por uma subida de 11,5 para 14 por cento no primeiro escalão de rendimento. O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) diz que "a receita global do IRS, por efeito do reenquadramento dos escalões de rendimento, representará um aumento na cobrança na ordem dos 3,5% e 4 por cento". Para Domingues Azevedo, em tempo de recessão económica, este acréscimo na receita "é muito significativo." O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro admite que o aumento da receita fiscal será nesta ordem de grandeza. E acrescenta: "Com a redução dos benefícios fiscais, as pessoas só vão perceber que pagam mais impostos em 2014", quando for feito o acerto de contas do IRS. O CM questionou o Ministério das Finanças sobre estas alterações mas, até ao final desta edição, não obteve qualquer resposta.
AGRAVAMENTO PARA 2012 APROVADO
O Conselho de Ministros aprovou uma série de alterações destinadas a agravar, ainda neste ano, a tributação de capitais, mais--valias, dividendos e juros (para 26,5%) as transferências para paraísos fiscais, e os imóveis de luxo acima de um milhão de euros destinados à habitação. Trata-se de medidas já anunciadas por Vítor Gaspar para se atingir o défice corrigido de 5% do PIB ainda este ano.
EFEITO NEGATIVO NO EMPREGO
O Conselho Económico e Social considera "muito optimistas" as previsões do Governo relativas às alterações da Taxa Social Única, prevendo um aumento do défice e um "efeito fortemente negativo" sobre o consumo e emprego, segundo o Parecer sobre a Proposta de Grandes Opções do Plano para 2013, redigido por Adriano Pimpão”
