Escreve o Publico, pela jornalista Romana Borja-Santos que as “novas regras aumentam venda de genéricos, mas há quem fale em "morte lenta" das farmácias. Lei, muito criticada, tem dois meses. Apesar de não existirem dados oficiais, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) acredita que - ao fim de dois meses da nova lei que permite que os cidadãos troquem os medicamentos prescritos pelos médicos por outros mais baratos - a venda de genéricos está a aumentar. A Associação de Farmácias de Portugal (AFP) alerta que as mudanças geram muitas "dificuldades" e levam a uma "morte lenta" do sector. O vice-presidente da ANF, Paulo Duarte, garante que as novas regras estão a ser implementadas com "tranquilidade" e que "no global as coisas estão a correr bem". Ressalvando que ainda não há dados oficiais sobre estes dois meses, o responsável diz que as primeiras impressões apontam para um crescimento da venda dos genéricos, "com os utentes satisfeitos por poderem escolher". Questionado sobre se os conhecidos problemas financeiros das farmácias, que estão a afectar os stocks, não estão a impedi-las de dispensar os fármacos mais baratos, Paulo Duarte afirma que "a situação do sector é difícil", mas garante que "estão a ser encontradas soluções para todos os casos". Isto porque desde 1 de Junho que as farmácias são obrigadas a ter disponíveis pelo menos três dos cinco medicamentos mais baratos com o mesmo princípio activo, com o objectivo de reduzir os custos do Estado e dos utentes. Visão distinta tem Manuela Pacheco, da direcção da AFP, que relata "uma morte lenta" do sector, com as farmácias com "grandes dificuldades" em gerir stocks. A responsável alerta, ainda, que muitas farmácias correm o risco de ver mais de metade das receitas devolvidas, o que implica não receber o dinheiro por parte do Estado, visto que há diferentes interpretações sobre a forma como se podem substituir os fármacos. Os últimos dados da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) indicam que no final de Junho, um mês após a legislação sobre a prescrição por denominação comum internacional (DCI) ter entrado em vigor, a quota de mercado dos genéricos atingiu 25,2%, com o preço médio no valor mais baixo dos últimos cinco anos. Mas a lei não foi recebida de forma pacífica. A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e a Associação Portuguesa de Genéricos (Apogen) avançaram com providências cautelares com o mesmo objectivo: suspensão e/ ou revogação das medidas impostas pela nova lei. Do lado da Apifarma os argumentos passam pela quebra da confiança na relação médico-doente e pelo facto de as regras "negligenciarem a prescrição de medicamentos de marca e imporem ao médico limitações de ordem burocrática e económica na sua liberdade de opção". A Apogen, pelo seu lado, defende que existe o "sério risco" de a nova lei impedir o acesso de muitas empresas ao mercado, comprometendo a sua sobrevivência. Nem a Apifarma nem a Apogen receberam resposta do tribunal. A nova legislação foi mal acolhida do lado dos clínicos, com a Ordem dos Médicos a criticar o facto de as novas regras entrarem em vigor quando os sistemas informáticos ainda não tinham sido adaptados e sem que os profissionais de saúde vissem o novo modelo de receita médica. O Infarmed dispunha de seis meses para completar o processo, pelo que tudo terá de ficar concluído até ao final do ano. Questionado sobre o actual estado das alterações,o Infarmed diz que está a colaborar com a tutela na elaboração das normas técnicas relativas à prescrição. O PÚBLICO tentou também ouvir a Ordem dos Médicos, sem sucesso. Com a nova legislação, os médicos apenas podem “trancar” as receitas, impedindo a substituição dos medicamentos nas farmácias, se não houver um genérico disponível e em situações excepcionais. Até agora os clínicos já tinham obrigatoriamente de prescrever por DCI, mas podiam acrescentar a marca e facilmente dizer que não autorizavam nenhuma troca na farmácia”.
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