sexta-feira, agosto 03, 2012

O misterioso mundo das empresas locais: o Estado não sabe o valor das dívidas

De acordo com a jornalista do Jornal I, Ana Suspiro, “o levantamento sobre as dívidas do Estado a fornecedores ficou a meio caminho nas empresas locais e regionais. A generalidade das 350 sociedades não publicou a dívida até 30 de Junho. E mesmo nos dados até final de 2011, não há informação para quase um terço das empresas O universo das empresas locais e regionais continua a desafiar o conhecimento e o controlo do Estado sobre as suas contas e dívidas. A Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que esta semana publicou os dados sobre as dívidas com mais de 90 dias dos organismos públicos aos fornecedores, no primeiro semestre, não pôde incluir a informação relativa às empresas locais – isto porque “a generalidade das empresas do sector empresarial local e regional não publicou a dívida relativa a 30 de Junho de 2012”. A opção da IGF foi a de apresentar as dívidas até final de 2011, comparando a respectiva evolução com os dados de Março do ano passado. Mesmo assim, não havia dados para cerca de 100 empresas, o que representa quase um terço das 350 empresas locais e regionais identificadas no documento, que faz o balanço da regularização extraordinária dos pagamentos aos fornecedores do sector público, administrativo e empresarial. Os números disponíveis para 250 sociedades locais ou regionais apontam para uma dívida a mais de 90 dias de cerca de 131 milhões de euros no final do ano passado. Este número traduz um acréscimo de 75% em relação ao montante apurado em Março do mesmo ano. O grosso da dívida a fornecedores está concentrado nas empresas locais, ascendendo a 126,6 milhões de euros. Os pagamentos em falta nas empresas regionais estavam nos 4,4 milhões de euros, mas muitas entidades não tinham divulgado os dados. Empresa de gestão de bananas Num retrato rápido, verificamos que as empresas locais se concentram nos sectores do ambiente e resíduos – onde frequentemente encontramos as dívidas mais avultadas –, habitação e reabilitação urbana, gestão de infra-estruturas, equipamentos e concessões, cultura e desporto. Há ainda empresas de desenvolvimento e investimento nas áreas da educação, turismo e parques empresariais. A gestão de um equipamento ou infra-estrutura específica local, como uma escola, um museu, umas termas ou um mercado, também é por vezes de-senvolvida por uma empresa local. Há sociedades cujo objecto não é claro na denominação social. E na Madeira até há uma empresa de gestão do sector da banana (GESBA). De acordo com a última avaliação da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), já tinham sido identificadas 408 empresas, mas ainda havia trabalho a fazer para as tornar mais eficientes. O Livro Branco do Sector Empresarial Local, publicado em Novembro do ano passado, apontava para a existência de 392 empresas, a maioria das quais constituída entre 2000 e 2006. Os dados económicos e financeiros relativos a 334 sociedades revelavam uma dívida global de 1,6 mil milhões de euros em 2009, o que inclui banca e fornecedores. Estas sociedades empregavam 14 mil trabalhadores, o que representava uma média de 43 funcionários por sociedade. Quase metade destas empresas (46%) tinham registado prejuízos em 2009. O novo regime legal para este sector já foi aprovado, vinculando a criação de novas empresas à autorização do Tribunal de Contas. A nova legislação também define regras e limites para a remuneração das administrações das empresas locais”.

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