domingo, agosto 26, 2012

Açores: o incómodo das contas do "paraíso exemplar" (VIII)...

Li no Açoriano Oriental que "o Governo Regional desvalorizou as condições previstas no memorando de entendimento assinado entre os governos da República e dos Açores que visa um financiamento de 135 milhões de euros aos Açores, enquanto que o PSD/Açores considera que as referidas medidas condicionam a autonomia da região. “Não há nenhuma questão em termos de medidas adicionais, de austeridade ou de penalização em termos de autonomia para a Região”, proferiu Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo Regional na audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores onde o memorando foi apresentado pelo Governo Regional. Na reunião da Comissão de Economia que durou cerca de três horas e foi aberta aos jornalistas, Sérgio Ávila começou apresentando as condições presentes acordo, que considera “inócuas”, “redundantes” e “sem novidades”. Desta feita, devido às considerações de Sérgio Ávila, António Marinho, do PSD questionou: “Se as medidas espelham o que já existe, porque estão aqui - no memorando?” A obrigação de dar conhecimento prévio ao Ministério das Finanças - para apreciação técnica - dos documentos do Governo Regional, antes de os apresentar ao parlamento dos Açores foi um dos temas que suscitou maior discussão. “O que está no memorando é a limitação de poderes dos órgãos de governo próprios da Região”, proferiu António Marinho referindo que esta “limitação da autonomia” foi proposta pelo Governo Regional. “O próprio vice-presidente do Governo disse há dois dias atrás, que o acordo a que se chegou foi feito nos exatos termos que o Governo dos Açores pretendia, ou seja, foi o próprio Governo Regional que propôs medidas que acabam por comprometer a autonomia”, expressou, frisando que “é um documento que não interessa aos Açores”. As afirmações de António Marinho foram desvalorizadas por Sérgio Ávila que sustentou que “apenas estamos a dar conhecimento e não a protocolizar qualquer intervenção da República”. Por sua vez, José Cascalho, do BE, afirmou que o memorando “é uma chantagem imposta aos Açores”, mostrando-se desta forma pouco convencido com os argumentos apresentados por Sérgio Ávila que pretendiam refutar as acusações do PSD”.

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