Segundo o Económico, num texo da jornalista Margarida Peixoto, “em Dezembro foi executada uma garantia pública de um empréstimo em que o Estado foi fiador. O Estado foi chamado a pagar 147,8 milhões de euros em nome de uma empresa, em Dezembro do ano passado. Além disso, entregou outros 600 milhões de euros em dotações de capital, a instituições de crédito, no ano passado. No total são 746,8 milhões de euros que constituem um risco potencial para o défice e a dívida. O alerta foi deixado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), num documento entregue terça-feira à noite aos deputados e a que o Diário Económico teve acesso. Sempre que o Estado é fiador de empréstimos emitidos por outras entidades, este risco está presente. Se a empresa em causa não devolver o dinheiro do empréstimo, é o Estado quem é chamado a pagar. Isto foi o que aconteceu em Dezembro, mas a informação sobre o percalço de final do ano é ainda escassa. Ontem, na Comissão de Orçamento e Finanças, o deputado Pedro Filipe Soares, do BE, confrontou o secretário de Estado do Orçamento com este problema, mas as respostas foram evasivas. "Há uma instituição financeira e uma garantia que tem a ver com o BPN. O assunto é bem conhecido, não há qualquer novidade nessa matéria", começou por dizer Luís Morais Sarmento. Mas acabaria por acrescentar: "Vou detalhar a informação relativamente aos aumentos de capital e garantias. Penso que se tratam de operações relativamente ao BPN e à CGD, mas enviarei mais detalhe a esta Comissão". O Diário Económico confrontou o secretário de Estado à margem da reunião sobre o mesmo assunto, mas Morais Sarmento voltou a remeter a certeza sobre os bancos e a empresa em causa para depois. No relatório da UTAO, os riscos da execução de garantias são evidenciados: "A dimensão do impacte no défice (e na dívida) da execução da garantia poderá ser superior aos 146 milhões de euros executados em Dezembro, se esta tiver sido concedida a uma empresa fora do perímetro", lembram os técnicos do Parlamento. É que as regras do Eurostat obrigam a que "todo o stock de dívida garantida dessa entidade (a existir) deverá ser igualmente reclassificado como dívida pública", mesmo que não tenha sido ainda executada. É o chamado princípio da prudência. Quanto às dotações de capital, se tiverem sido dadas ao BPN - conforme sugere o secretário de Estado - têm impactos no défice, já que o BPN dá prejuízos. A CGD é o único banco onde os aumentos de capital não são considerados transferências - e, por isso, não têm impacto na despesa pública - porque a Caixa não é uma entidade com prejuízos. Ainda assim, importa lembrar que com a transferência dos fundos de pensões da banca para a esfera da Segurança Social (no valor de seis mil milhões de euros), estes impactos no défice não chegam para colocar em causa a meta estabelecida junto da ‘troika'. Aliás, ainda ontem Morais Sarmento apontou para um défice final em torno dos 4%, exactamente por causa desta medida extraordinária
Dez mil milhões para empresas públicas
No ano passado, o Estado emprestou quase dez mil milhões a empresas públicas. O relatório da UTAO sobre a execução orçamental em contabilidade pública revela que foram emprestados 9.784 milhões de euros a empresas públicas, o que representou "a quase totalidade do esforço financeiro do Estado". Os peritos do Orçamento indicam ainda que "a maior expressão daquele apoio ocorreu no mês de Dezembro (8.128 milhões de euros)", ao abrigo do segundo Orçamento rectificativo. Estes empréstimos foram concedidos a médio e longo prazo a empresas dentro do perímetro das administrações e terão correspondido à amortização de empréstimos junto da banca, a julgar pela indicação que tinha sido dada pelo Governo. Durante o ano foram ainda emprestados 1.656 milhões de euros para dificuldades de tesouraria, mas foram reembolsados”.
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