Açores: Provedoria de Justiça encerra extensão por falta de verbas

Li no Correio dos Açores, que "o provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, confirmou ontem que, no final deste mês, será encerrada a sede alugada da extensão da Provedoria nos Açores, localizada em Angra do Heroísmo, na Terceira. “Por questões orçamentais, o local onde funcionavam os serviços da extensão da Provedoria de Justiça deixa de ser uma casa arrendada e passa a ser um gabinete disponibilizado nas instalações do representante da República, no Solar da Madre de Deus”, afirmou Alfredo de Sousa em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo. O provedor de Justiça determinou a 23 de Março uma “reorganização e racionalização do modo de funcionamento das extensões do Provedor nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, tendo celebrado protocolos para a cedência gratuita de espaços para o funcionamento dos serviços nas instalações dos representantes da República em cada região. A decisão foi justificada com “fortes constrangimentos orçamentais”, mas também com o facto de as queixas que são apresentadas serem feitas, principalmente, por escrito ou por via electrónica e cada vez menos presenciais. No caso dos Açores, os dados oficiais indicam que, no ano passado, foram apresentadas 132 queixas, das quais apenas 59 foram presenciais. O provedor assegurou, no entanto, que a “qualidade e eficiência” dos serviços nas Regiões Autónomas “continuará a ser assegurada”, revelando que nos espaços cedidos pelos representantes da República vão prestar serviço dois assistentes técnicos que “receberão e elucidarão os cidadãos que queiram apresentar queixa presencial”. Está também prevista a deslocação de um assessor a cada uma das Regiões Autónomas para se inteirar do serviço e “prestar informação aos queixosos sobre processos pendentes”. Estas deslocações, segundo o provedor, serão devidamente publicitadas nos meios de comunicação social com “antecedência razoável”. Para promover mais proximidade entre o provedor de Justiça e a população, foi celebrado no ano passado um protocolo com a Associação Nacional de Municípios que permite aos cidadãos utilizar os serviços informáticos das autarquias para aceder ao sítio da Provedoria na Internet e preencher o formulário de queixas. Até agora já aderiram a este protocolo 92 municípios, que se comprometeram a disponibilizar um computador para que os cidadãos possam aceder ao formulário eletrónico de queixa”.