PSD-Madeira: painéis 2000 (I)

Painel: Acessibilidades
Coordenação: Miguel de Sousa
Conclusões:

"As acessibilidades têm uma função estratégica fundamental no desenvolvimento de uma região, especialmente se insular, já que a melhoria das condições de vida depende da capacidade da população em comunicar. A carência de facilidades de transporte impede rapidez de desenvolvimento. O aumento da mobilidade elevará os níveis de vida.
Importa, por isso, vencer as barreiras que se opõem à mobilidade, encontrar definições dinâmicas para ultrapassar factores relacionados com a densidade populacional, fragilidade da economia, distância, dimensão reduzida, dispersão por duas ilhas e penetração interior, esta marcada por difícil orografia e particular tipologia da ocupação física do território.
Entre as despesas destinadas ao desenvolvimento regional o transporte ocupa o primeiro lugar em ordem de grandeza. O esforço infraestrutural tem sido gigantesco, apresentando, ambas as ilhas, aeroportos, portos e rede viária com dimensão adequada ao aproveitamento de potencialidades e ao crescimento auto-sustentado.
Certamente que, nestas últimas décadas, não só nos tornámos “menos ilha” como passámos a dispôr de “mais ilha”.
Reduzimos a um vigésimo o percurso entre Funchal e Lisboa e, a um terço, a distância entre Machico e Ribeira Brava.
Dever-se-ão, agora, aperfeiçoar a organização e funcionamento integral dos sistemas de transportes, reforçar a procura de ganhos de eficácia, insistir na redução de custos e promover políticas integradas de desenvolvimento, na certeza que o transporte não é um sector mas sim um elo de ligação entre sectores. As politicas económicas, da saúde, do ensino, do desporto, do lazer, etc. não podem ficar indiferentes às transformações ditadas pelas novas acessibilidades.
A função do transporte tem de ser vista numa perspectiva de desenvolvimento global, incentivando-se a participação do sector privado no investimento e na sua gestão, em harmonia com a função reguladora e fiscalizadora do sector público.
Como objectivo primeiro de política regional impõe-se criar os padrões de mobilidade dos quais depende o resto do esforço desenvolvimentista.
Assim, propõe-se:
Acessibilidades Externas
- A insularidade e ultraperifericidade justificam a adaptação dos grandes instrumentos e políticas de construção europeia, de coesão económica e social nacional, nomeadamente assegurando um estatuto de continuidade territorial para os custos relativos às acessibilidades externas;
- A dupla insularidade de Porto Santo requer, ainda, medidas que evitem a sua marginalização num contexto de igualdade de oportunidades face à chamada globalização;
- Abertura dos portos e aeroportos aos operadores interessados que, sem esquecer obrigações de serviço público acompanhadas da atribuição de compensações financeiras, promovam liberdade de escolha por serviços de melhor qualidade e preços verdadeiramente competitivos, estimulando o nosso acesso ao exterior, fortalecendo as correntes de turismo que demandam a Madeira e o Porto Santo e reagrupando as comunidades madeirenses num destino de interesses e sucessos comuns;
- Manter a competência, em sede da Região, para estabelecer as taxas portuárias e aeroportuárias e, exigir uma política nacional que fixe taxas mínimas, nos aeroportos e portos do Continente, para os passageiros e mercadorias em trânsito, que tenham como destino ou origem as ilhas;
- Criação de um sistema de auxilios ao escoamento dos produtos regionais para o Continente, por via aérea ou maritima, como medida de politica económica para reforçar a competitividade das empresa exportadoras regionais;
- Aproveitamento integral do Porto do Porto Santo, reordenamento do Porto do Funchal, vocacionando-o para o mercado de cruzeiros e actividades maritimo-turisticas, e transferência gradual da movimentação de mercadorias para o Caniçal;
- Promoção da acessibilidade marítima no litoral da Madeira, nomeadamente com objectivos de fomento do turismo naútico e de recreio;
Acessibilidades Internas
As estradas proporcionam os melhores meios de acesso à terra e aos outros recursos, e afectam a vida do maior número de pessoas.
Por razões de ordem económica, social e ambiental a taxa de crescimento das infraestruturas viárias não poderá acompanhar o crescimento da taxa de motorização.
A reduzida distância dos percursos, da quantidade de pessoas e das cargas, a densidade do tráfego, a importância dos custos e a preocupação por serviços melhores determinam uma total prioridade aos transportes rodoviários.
A rápida urbanização tem introduzido problemas críticos de transporte nas cidades não permitindo uma relação próxima entre o lar, trabalho e facilidades de comunicação.
Nas novas cidades ainda há tempo de elaborar planos de desenvolvimento que reduzam ao mínimo a quantidade de transportes necessários, evitem o congestionamento indesejável e garantam padrões de vida favoráveis.
Assim, propõe-se:
- Reforço da coesão interna regional, através da acessibilidade interna e da promoção de acessibilidade preferencial às zonas mais isoladas, em meios adequados, de forma a que as oportunidades do desenvolvimento sejam extensivas a toda a população;
- Maior articulação dos principais eixos rodoviários com os acessos às localidades envolventes e principais zonas de actividade económica;
- Permanente conservação e regularização da rede viária;
- Maior utilização das novas tecnologias de comunicação como forma de substituir necessidades de transporte;
- Compromisso sério para dar prioridade ao transporte público colectivo tornando-o tão rápido como o individual;
- O autocarro proporciona a mais económica e adequada forma de transporte urbano, exigindo, nas áreas mais congestionadas, vias privilegiadas, ou mesmo exclusivas, de circulação;
- Incentivar a preferência pelo autocarro através do preço dos passes sociais, da rapidez e da segurança;
- Promoção de transportes escolares, nomeadamente no Funchal;
- Construção no Funchal de uma nova ligação transversal intermédia;
- Criação de parques de estacionamento na periferia do centro urbano e junto a centrais de camionagem nos concelhos geradores de mais tráfego para o Funchal;
- Eliminação do estacionamento selvagem provocado por comportamentos de comodismo inaceitáveis;
- Acompanhamento das inovações que a ciência e a tecnologia introduzirão ao nível de transporte alternativos.
Em resumo, acesso para todos já que a qualidade de vida depende do modo de acesso que temos uns aos outros".