O Governo da República e o Governo Regional da Madeira vão criar uma "comissão paritária mista" que irá fazer a avaliação dos prejuízos e elaborar a "lei extraordinária" que substituirá os efeitos financeiros da Lei das Finanças Regionais". Segundo o DN de Lisboa, "estabelecemos um quadro de cooperação que passa pela constituição de uma comissão paritária mista entre o Governo Regional e o Governo da República", afirmou o primeiro ministro José Sócrates, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o presidente do Governo regional da Madeira, em São Bento. Essa comissão, adiantou, terá como objectivo "fazer uma avaliação muito rigorosa e concreta do que há a fazer" nos domínios dos desalojados, apoio ao sector privado e reconstrução das infra-estruturas públicas. "Essa comissão avaliará a dimensão das obras que é necessário realizar e também a sua dimensão financeira", sublinhou. Assim, acrescentou, do trabalho dessa comissão resultará "o estabelecimento de um quadro geral de cooperação entre os dois Governos". "Este quadro de cooperação deverá ser definido por lei, uma lei de meios para a reconstrução das zonas afectadas na Madeira que será apresentada à Assembleia da República", concretizou José Sócrates, Essa lei irá, então, substituir durante o período da reconstrução, ou seja, até ao máximo de três anos, "os efeitos financeiros da Lei das Finanças Regionais". Interrogado sobre a constituição da comissão paritária, José Sócrates revelou que será liderada por um secretário de Estado e um secretário Regional e integrará três técnicos. A tarefa principal da comissão, continuou, será identificar as obras de reconstrução pública, privada e de alojamento que são necessárias. Além disso, irá "também propor um plano geral que permita aos dois governos comprometerem-se com uma lei da República", ou seja, a "lei extraordinária" que irá substituir os "efeitos financeiros" da Lei das Finanças Regionais no período da reconstrução. O objectivo, concluiu, será "fazer aquilo que todo o país está à espera": "que recuperemos rapidamente a economia madeirense num curto espaço de tempo", disse. Na conferência de imprensa conjunta, o presidente do Governo Regional fez ainda questão de sublinhar "o acompanhamento diário" do primeiro ministro à tragédia que atingiu a Madeira no dia 20 de Fevereiro, destacando a "convergência" encontrada quanto aos objectivos e metodologia que será seguida na reconstrução da ilha. "Concordámos logo com necessidade de fazer avaliação", disse, reconhecendo que a avaliação dos prejuízos já realizada foi "feita muito pelo ar". O Governo Regional da Madeira tinha estimado os prejuízos em 1,3 mil milhões de euros. Assim, acrescentou, a comissão irá "fundamentar obra por obra, o custo e a sua necessidade". Interrogado sobre o apoio que será dado aos comerciantes, Alberto João Jardim disse que as linhas de crédito já estão tratadas. "Mas nós não vamos estar a distribuir cheques", avisou, sustentando que "o objectivo é revitalizar a economia". Quanto às casas danificadas, o Governo estima que existam "400 fogos afectados". Porém, também aqui, a comissão paritária irá analisar "caso por caso" os estragos e verificar se a casa foi realmente perdida ou se está em causa um "simples problema de um arranjo" ou "uma casa suja".
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