O Jornal de Notícias - repito - o JN, não este blogue... - noticia hoje, num texto do jornalista Teago Rodrigues Alves intitulado "Universidades estão a cobrar propinas ilegais", que "apesar de só se poderem inscrever em sensivelmente metade das disciplinas, os estudantes em regime de tempo parcial das universidades do Porto e da Madeira têm de pagar uma propina igual à dos restantes. Para garantir uma maior flexibilidade no acesso ao Ensino Superior, o Governo decidiu, em Junho passado, criar o regime de estudante a tempo parcial. As suas grandes vantagens seriam não obrigar o aluno a ter de se inscrever em todas as disciplinas do ano, beneficiando de um regime especial de prescrições e pagando uma propina menor. No entanto, segundo o JN apurou, tanto a Universidade do Porto, como a da Madeira, apesar de limitarem a inscrição a cerca de metade dos créditos do regime geral, cobram uma propina semelhante à do regime geral e que é, em ambos os casos, o valor máximo de 972 euros. Fonte da Universidade do Porto explicou ao JN que, por ter dúvidas quanto à interpretação do diploma legal (ver ficha) e para não atrasar mais a implementação deste regime, a Secção Permanente do Senado da Universidade optou, neste ano lectivo, por equiparar o valor da propina dos estudantes em regime parcial e do regime geral. Todavia, parece que apenas duas Universidades tiveram dúvidas de interpretação, já que, segundo o JN conseguiu apurar, as demais ou ainda não implementaram este sistema ou então optaram por fórmulas de cálculo que reduzem o valor a pagar. Na altura, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, referiu que este regime se destinava "a pessoas que naturalmente não podem cumprir o horário de trabalho e ser estudantes a tempo inteiro, que podem desta forma adequar o tempo de estudo às suas obrigações concretas da vida, como trabalhadores ou como pais". O JN tentou obter uma reacção do ministério a esta situação, mas o gabinete de Mariano Gago escusou-se a dar qualquer resposta".
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