A "cácha" do DN do Funchal de hoje, no mínimo, é especulativa e repetitiva. Para além da repetição de uma notícia por sinal antes dada pelo mesmo jornal em primeira mão, juntamente com o "Publico", embora da autoria de outro jornalista, os valores referidos são os constantes de um documento inicial de levantamento da situação elaborado pelo Tribunal de Contas que insiste em reclamar aos partidos a prestação de contas - no caso do PSD e ao que julgo saber do PS isso não acontece até uma clarificação de competências - situação que não acontecerá até que o parlamento ao menos tenha o parecer solicitado há meses à procuradoria-geral da República e que ainda não foi entregue. Para além disso é preciso explicar a disparidade de verbas entre PSD e PS e os demais partidos - para além de receberem mais que estes - e o que fez o TC.
Quanto à disparidade ela resulta do facto de que PSD e PS não terem entregue documento nenhum ao Tribunal de Contas pelo que é considerada nesta pretensa "reclamação" de devolução de verbas a totalidade dos montantes recebidos pelos dois maiores partidos em 2006. Em segundo lugar, o que fez o Tribunal de Contas? Com base em critérios seus, de natureza política - e por isso mesmo questionáveis como todos os critérios - o TC analisou os documentos entregues pelos partidos que o fizeram, em meu entender mal (repito, até a clarificação da situação) e fez uma apreciação ao que considera serem despesas relacionadas com actividade parlamentar e as outras excluídas desse contexto. É o somatório destas últimas que, na óptica do Tribunal de Contas, deve ser devolvido. Ora como nada disto foi explicado devidamente as pessoas naturalmente baralham-se. Repito, há um documento preliminar, foram pedidas respostas num prazo que terminou, segundo creio, a 20 de Maio, todos responderam, há um pedido de parecer solicitado à Procurador, por decisão da Assembleia, que continua a ser aguardado pelo que seria uma nota de muito má educação e eticamente deplorável que, ainda por cima sabendo da existência desse pedido (e do facto da PGR estar a trabalhar no documento), o TContas resolvesse, em definitivo, fosse o que fosse. Quero ainda esclarecer o seguinte, pelo menos no que ao PSD diz respeito: não havendo partidos "regionais" as contas do PSD da Madeira são integradas nas contas nacionais do partido e estas têm sido todos os anos "passadas à frigideira" pelo Tribunal Constitucional (Entidade das Contas). Um pormenor aparentemente pouco importante mas que deveria ter sido incluído na notícia, situação que, ao que julgo, se tem passado também com o PS.
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