O líder parlamentar do PS na Assembleia da República, Alberto Martins, conseguiu hoje em Angra do Heroísmo a proeza de ter falado na abertura das Jornadas Parlamentares do PS, e diversas vezes, na Autonomia, e de ter enviado "recados" a Alberto João Jardim sem nunca ter falado no nome do Presidente do governo regional da Madeira. Retive alguma das passagens desse discurso, proferido numa primeira parte da reunião aberta aos jornalistas:
(...) "A revisão constitucional de 2004 constituiu, no que respeita à autonomia das Regiões Autónomas, um marco nuclear e decisivo, designadamente no que toca à competência legislativa regional e à representação da República nas regiões. O objectivo central da revisão do Estatuto, que era o de garantir o efeito prático potencialmente contido na revisão constitucional de 2004, foi, e irá ser, alcançado. Daqui em diante, a Região poderá legislar incondicionalmente, respeitando apenas a vontade dos açorianos, em todas as matérias não reservadas aos órgãos de soberania.Todos nos sentimos honrados na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores por termos já dado sequência e partilhado a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região, unanimemente aprovado na generalidade e em vias de aprovação final global";
"Ao libertar o poder legislativo regional, limitando-o apenas pela competência reservada dos órgãos de soberania, o legislador constitucional de 2004 abriu um progresso determinante em termos de competência legislativa regional. O poder político regional deve dispor das atribuições e competências (políticas, legislativas, financeiras, fiscais e executivas) que lhe permitam responder aos problemas das populações, sempre no respeito pelo legítimo exercício do direito de auto-governo e traduzindo na prática o princípio da subsidariedade, princípio matricial para uma renovada relação entre a República e as Regiões Autónomas";
"Sublinhe-se ainda a introdução da limitação de número de mandatos do Presidente do Governo Regional, recriando, no essencial, o princípio republicano da renovação dos cargos políticos, inscrito na Constituição da República. Da mesma forma, no que respeita ao estatuto dos titulares de cargos político, releve-se a inclusão em sede de Estatuto do elenco das situações susceptíveis de gerarem impedimento ou incompatibilidade com o exercício do mandato de deputado regional, aproximando-as, na medida do possível, das normas vigentes para os Deputados à Assembleia da República";
"Somos um partido responsável que assume com frontalidade a autonomia regional como processo gradual e dinâmico, aberto ao aperfeiçoamento e à mudança, mas sem manipular os justos anseios e aspirações autonómicos como arma de arremesso, como instrumento de guerrilha e de instabilidade para disfarçar incapacidades próprias. A consolidação e aprofundamento da autonomia é para nós oportunidade de modernização e progresso do país como um todo, instrumento de superação de injustiças e desequilíbrios e de compensação de desigualdades territoriais".
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