Hoje fui ao site institucional da Procuradoria-Geral da República e lá estava o seguinte comunicado:
NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
Face à divulgação pela Comunicação Social de notícias provenientes de várias fontes, referentes a alegados actos de corrupção ocorridos na Região Autónoma da Madeira e à actuação do Ministério Público na Região e tendo a equipa nomeada pelo Procurador-Geral da República para a análise da situação, entregue o respectivo relatório, importa esclarecer o seguinte:
1º - Os factos que têm vindo a ser denunciados são em grande parte objecto de processos penais que correm termos e se encontram em fases processuais diversas, tendo já no corrente ano sido deduzidas três acusações por crimes económico-financeiros;
2º - Com base nas denúncias foram instaurados na Comarca do Funchal dois novos inquéritos;
3º - Um conjunto de outros factos será objecto de averiguação preventiva específica a cargo do Departamento de Investigação Criminal do Funchal da Polícia Judiciária;
4º - A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa procedeu entretanto a reestruturação dos serviços do Ministério Público no Círculo Judicial do Funchal, instituindo a especialização quanto aos crimes de corrupção e criminalidade conexa e criando uma direcção personalizada da investigação destes ilícitos;
5º - Em consequência das inspecções levadas a efeito, foram transferidos para o Continente dois magistrados do Ministério Público relativamente aos quais correm processos disciplinares em vias de decisão pelo Conselho Superior do Ministério Público; foram ainda instaurados, mais recentemente, dois outros processos disciplinares visando mais dois magistrados do Ministério Público colocados na Região Autónoma da Madeira e que igualmente serão decididos a curto prazo.
Lisboa, 14 de Março de 2008
O Gabinete de Imprensa
Ana Lima".
1º - Os factos que têm vindo a ser denunciados são em grande parte objecto de processos penais que correm termos e se encontram em fases processuais diversas, tendo já no corrente ano sido deduzidas três acusações por crimes económico-financeiros;
2º - Com base nas denúncias foram instaurados na Comarca do Funchal dois novos inquéritos;
3º - Um conjunto de outros factos será objecto de averiguação preventiva específica a cargo do Departamento de Investigação Criminal do Funchal da Polícia Judiciária;
4º - A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa procedeu entretanto a reestruturação dos serviços do Ministério Público no Círculo Judicial do Funchal, instituindo a especialização quanto aos crimes de corrupção e criminalidade conexa e criando uma direcção personalizada da investigação destes ilícitos;
5º - Em consequência das inspecções levadas a efeito, foram transferidos para o Continente dois magistrados do Ministério Público relativamente aos quais correm processos disciplinares em vias de decisão pelo Conselho Superior do Ministério Público; foram ainda instaurados, mais recentemente, dois outros processos disciplinares visando mais dois magistrados do Ministério Público colocados na Região Autónoma da Madeira e que igualmente serão decididos a curto prazo.
Lisboa, 14 de Março de 2008
O Gabinete de Imprensa
Ana Lima".
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