Sem comentar a decisão, nunca duvidei que o assunto era sério e a sério, até pela insistência do Tribunal de Contas junto dos partidos. O semanário "Sol" refere que "o juiz do Tribunal de Contas do Funchal confirmou hoje ter notificado os grupos parlamentares do PSD, PS, CDS e CDU para apresentarem a documentação comprovativa da aplicação das subvenções da Assembleia Legislativa da Madeira". Pelo interesse, transcrevo na íntegra o texto da notícia publicada pelo Sol citando a agência Lusa de informação: "Mota Botelho salientou que «estes partidos foram notificados», num despacho de 16 de Outubro, que dava o prazo de dez dias para apresentarem a documentação solicitada, apontando «não ter até o momento conhecimento que esta tenha dado entrada na secretaria» da Secção Regional do Tribunal de Contas (TC).«Mas o prazo é até ao final do dia e só na segunda-feira poderei ter a confirmação», declarou.Entretanto, a Lusa contactou os grupos parlamentares em questão, tendo Edgar Silva, da CDU/M, afirmado que o grupo parlamentar comunista no parlamento madeirense recebeu a notificação do TC e que «entregou hoje a documentação pedida, dentro da data limite».Por seu turno, Jaime Leandro, do PS/M, garantiu que o partido «não tem qualquer ofício do TC dirigido ao líder parlamentar, Vítor Freitas», sobre esta matéria, adiantando que este ano «já apresentaram alguns esclarecimentos» pedidos.Quanto a José Manuel Rodrigues, do CDS/PP-M, declarou ter recebido o ofício da Secção Regional do TC, mas salientou que a comunicação não foi recebida na data apontada, pelo que os populares estão a fazer todos os esforços para apresentar a documentação na próxima segunda-feira.Apesar dos esforços, a Lusa não conseguiu, até ao momento, contactar o líder parlamentar do PSD/M, Jaime Ramos, e os deputados abordados não disponham de informação sobre esta matéria.Por outro lado, Roberto Almada, do Bloco de Esquerda, realçou que esta força política não foi oficiada, visto que «por volta das últimas eleições legislativas regionais, que se realizaram em Maio, o BE foi notificado para apresentar os documentos, fê-lo na altura, facultando as facturas de despesas e donativos».«O Tribunal de Contas já devolveu essa documentação, considerando estar devidamente esclarecido, motivo pelo qual pensamos não ter recebido agora qualquer notificação», referiu.Esta notificação do juiz-conselheiro do TC surge pelo facto de os partidos não terem respondido a uma anterior, na sequência de uma auditoria efectuada às contas do parlamento madeirense.«Sob cominação de multa», que pode ir até os 2.500 euros, os diferentes grupos parlamentares foram notificados para apresentar «documentação comprovativa sobre a aplicação concertada dada às quantias recebidas da Assembleia Regional, no ano 2006, a título de subvenções atribuídas», e informarem quem foram os responsáveis pela movimentação dessas quantias.Em 2006, a Assembleia Legislativa da Madeira era constituída por 68 deputados, tendo sido atribuído aos vários grupos parlamentares e representantes únicos dos partidos cerca de cinco milhões de euros.Tem sido avançado que os valores poderão ter sido transferidos para as contas dos partidos, servindo para cobrir despesas de funcionamento e até para o financiamento de campanhas.Com a nova Lei Eleitoral, o parlamento madeirense ficou reduzido a 47 deputados, mas o valor das subvenções manteve-se intacto, prevendo a nova proposta de lei orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira um aumento, por cada deputado, de 15 para 20 salários mínimos regionais, multiplicado por 14 meses.Se esta nova lei for aprovada, o PSD/M, com 33 deputados, receberá cerca de 3,7 milhões de euros, o grupo parlamentar do PS, composto por sete parlamentares, 805 mil euros, o PCP e CDS, com dois representantes cada, 230 mil euros, enquanto o BE, MPT e PND auferirão, cada um, 115 mil euros".
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