Legislativas-2015: Pode explicar de novo? Esmiuçando as declarações mais polémicas do duelo

Troika, pensões, dívida, emigrantes, impostos, destruição de riqueza. Foram várias os temas que aqueceram o debate e as declarações polémicas que merecem análise em detalhe. A Segurança Social aqueceu o debate entre Pedro Passos Coelho e António Costa, mas houve vários momentos tensos ao longo de hora e meia de discussão. E frases polémicas. O Observador analisa alguns dos principais argumentos esgrimidos.

Quem chamou a troika?

 “O senhor quis a troika. Tenho aqui, aliás, uma declaração sua de 30 de abril de 2011, no Jornal de Notícias, onde o senhor diz ‘A troika está cá a nosso pedido’”, disse António Costa, num dos momentos mais quentes do debate, em que diz que o PSD quis chamar a troika e que Eduardo Catroga foi o emissário de Passos para as negociações com a troika.

Quem chamou a troika foi o Governo de José Sócrates a 6 de abril de 2011, depois do ministro das Finanças lhe ter dito que já não havia dinheiro nos cofres para pagar salários. Dias antes, contudo, banqueiros e o próprio líder do PSD defenderam, em cartas dirigidas ao Presidente e ao Governo, a necessidade de um pedido de “resgate”. Depois de dia 6, Passos nomeou, de facto, Eduardo Catroga – que tinha sido o negociador de Passos para a viabilização do Orçamento de Estado para 2011 – para representante do PSD junto do Governo para o acompanhamento das negociações com a missão conjunta FMI/BCE/UE. Nessa altura, porém, Catroga nunca chegou a ser recebido pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e escreveu três cartas a solicitar informação sobre os pressupostos financeiros do pedido de assistência. Numa dessas cartas, alertava, por exemplo, para a necessidade de definição correta do perímetro contabilístico das contas públicas e questionava qual o cenário macro-económico do Governo subjacente às negociações do montante do resgate que seria preciso. Nunca teve resposta.

Enganador. O PSD apoiou a vinda, mas não foi por iniciativa do PSD que Portugal recorreu formalmente a ajuda financeira externa. António Costa poderia ter argumentado, como o PS tem feito noutras ocasiões, que foi o chumbo do PSD de Passos Coelho ao PEC IV que precipitou o resgate e aí poderia ter alguma razão. Mas não explorou essa via de argumentação no debate.

Não foi no governo de Passos que começou o buraco na Segurança Social?

 “O buraco na Segurança Social não começou com o meu Governo”, disse Passos Coelho, quando Costa o acusava de ter criado um buraco de oito mil milhões de euros nas contas da Segurança Social. Dito isto, qual é o buraco? E quando começou o problema?

Há mais de um ano que António Costa fala, pontualmente, num buraco de oito mil milhões de euros. Em julho de 2014,referiu que a descapitalização do sistema da Segurança Social tinha origem no problema do desemprego. O Observador apurou que este número nasceu de uma análise de José Vieira da Silva, o antigo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social do primeiro governo de José Sócrates. No entanto, o cálculo prende-se com as contribuições que potencialmente se perderam com a destruição do emprego na crise financeira. Além disso, a análise abrange, pelo menos, um ano anterior (2010) à legislatura da coligação. Quando começou o buraco da Segurança Social? Tecnicamente, foi em 2013. Esse foi o primeiro ano em que se realizaram transferências extraordinárias do Orçamento do Estado para a Segurança Social. Até ao final de 2015, estas transferências deverão somar 3,7 mil milhões de euros. Sem estas transferências, o saldo efetivo da Segurança Social seria negativo, diz o Tribunal de Contas. Passos Coelho, portanto, não tem razão. As transferências extraordinárias para a Segurança Social, sem as quais a Segurança Social ficaria em défice, começaram neste Governo. No entanto, António Costa também esticou a crítica porque os oito milhões de euros mencionados não são só da responsabilidade do atual Governo.

Errado. É um facto que foi durante a governação de Passos Coelho que começou a haver transferências extraordinárias do Orçamento do Estado para a Segurança Social. É claro que, por outro lado, o desequilíbrio da Segurança Social não se formou num espaço curto de tempo mas acumulou-se ao longo de vários anos devido à situação demográfica e a evolução da economia.

A dívida pública aumentou 30 mil milhões com este Governo?

António Costa começou o debate com uma crítica incisiva ao “falhanço” do Governo no seu objetivo número 1: controlar a dívida pública. E atirou que o Governo atual aumentou em 30 mil milhões a dívida pública.

É verdade?

A base de dados do Banco de Portugal diz que a dívida passou de 111% do PIB em 2011 para 130% do produto no final do ano passado. Quando se traduz esta percentagem para o valor do PIB para cada ano, a diferença dá mais de 29 mil milhões de euros, um valor que confirma a afirmação de António Costa. O aumento é ainda maior quando se compara com 2010. Considerando a dívida pública, na óptica de Maastricht, que é o que conta para as instituições internacionais, a subida entre o final de 2011 e o final de 2014, até foi superior, passando de 161,2 mil milhões de euros para 207 mil milhões de euros, segundo a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) do Parlamento. Mas é também preciso olhar para o que está por trás deste enorme aumento de dívida. E não foram apenas os défices orçamentais, acima do previsto durante o ajustamento, a fazer explodir este indicador. O empréstimo da Troika, que antecipou necessidades de financiamento, provocou logo um salto no endividamento. O reconhecimento de responsabilidades passadas, muitas do tempo dos governos PS, e a alteração de regras de contabilização, também penalizaram os números portugueses. Por fim, a estratégia do governo de Passos de acumular elevadas reservas – almofadas – de capital (depósitos de 20 mil milhões de euros), também inflaciona os números da dívida pública, que pela primeira vez devem começar a descer este ano. Certo. A dívida pública aumentou, mas a crueza dos números pode ser enganadora em matéria de responsabilidades políticas. Algumas heranças do passado das governações socialistas vieram a pesar na dívida da coligação.

A subida do IRS em 2013 foi 16 vezes a exigida pela troika?

A frase de António Costa apareceu a meio do debate, ligando de novo Passos a políticas “para além da troika”. Vamos aos factos: a subida do IRS foi 16 vezes superior ao previsto no memorando? E foi mais do que exigido pela troika? São contas difíceis de comprovar, porque não se sabe quais os números e períodos comparados. É contudo evidente que a execução do programa não seguiu uma das regras de ouro da troika: a de que dois terços do esforço de ajustamento teriam de vir do lado da despesa. Perante os chumbos do Tribunal Constitucional às medidas com maior impacto do lado dos gastos, a troika acabou por aceitar um ajustamento assente sobretudo do lado da receita.

O memorando inicial previa, por exemplo, um aumento de 150 milhões na receita do IRS em 2011, mas antes do ano acabar, e perante a degradação das contas públicas, a coligação acabou por fazer o que tinha prometido não fazer na campanha: aplicou uma sobretaxa sobre o subsídio de Natal para obter uma receita de mil milhões de euros, dos quais uma parte, 185 milhões de euros foram pagos em 2012.

Mas é em 2013 que é aplicado o enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar, que terá valido em receita suplementar três mil milhões de euros.

E desta vez não foi o Tribunal Constitucional a condicionar as opções do governo, mas sim a massiva demonstração popular (setembro de 2012) contra o aumento das contribuições para a Segurança Social (TSU) dos trabalhadores, para financiar uma baixa da taxa paga pelas empresas. O aumento acabou por chegar do lado dos impostos, com a sobretaxa e uma reduções dos escalões de IRS, que se mantém. Praticamente Certo. Não foi possível avaliar se a relação é 16 vezes mais. Mas não há dúvidas sobre o enorme aumento de impostos aplicado em 2013. Dados recentes da UTAO mostram que o peso dos impostos sobre o rendimento saltou de 9% do Produto Interno Bruto em 2012 para 11% do PIB de 2014. Foram mais 3800 milhões euros cobrados.

Passos Coelho foi o primeiro PM a deixar o país com menor riqueza do que recebeu?

Durante o debate, António Costa acusou Passos Coelho de ter sido o líder do primeiro governo a deixar o país a produzir menos riqueza do que produzia quando chegou ao poder. É um facto. Segundo os dados do Banco de Portugal, o PIB a preços correntes em final de 2010 era de 179,9 mil milhões de euros. Passos Coelho tomou posse no verão de 2011, ano que terminou com 176,2 mil milhões de riqueza produzida. No final de 2014, apesar do crescimento registado nesse ano (0,9%), o PIB cresceu para 173,3 mil milhões, ou seja, ainda abaixo do registo de 2010 e 2011.

O último primeiro-ministro do Partido Socialista, José Sócrates, recebeu maioria absoluta em fevereiro de 2005. A economia portuguesa tinha produzido um PIB de 152,4 mil milhões de euros em 2004. No final de 2010, poucos meses antes de Sócrates se demitir, interrompendo o seu segundo mandato em abril de 2011, o PIB era de 179,9 mil milhões, segundo o Banco de Portugal. A maior parte dessa subida aconteceu no primeiro mandato, quando o contexto internacional era favorável. Sobretudo a partir dos últimos anos de Sócrates, ainda que a economia crescesse, o endividamento público também aumentou.

Já Durão Barroso foi para o governo em abril de 2002, saindo em julho de 2004 e apanhando uma recessão económica em 2003. Ainda assim, em termos anuais, o PIB subiu sempre. No final de 2001 o PIB era de 135,9 mil milhões de euros, em 2002 de 142,6 mil milhões, em 2003 fechou nos 146,2 mil milhões e em 2004 nos 152,4 mil milhões.

Nos mandatos de António Guterres, entre outubro de 1995 e abril de 2002, o PIB passou do equivalente a 89 mil milhões (em 2005) para os 135,8 mil milhões em 2001. Indo ainda mais atrás, recordemos que em 1983, última vez que o FMI tinha estado em Portugal, o PIB cresceu de 12 mil milhões de euros para 15,3 mil milhões, e para quase 18 mil milhões em 1984. Certo. O último governo, liderado por Passos Coelho, coincidiu, de facto, com a única ocasião na História recente de Portugal em que um governo deixa uma economia com menor ritmo de produção de riqueza do que quando chegou ao poder.

A riqueza destruída na Irlanda e Grécia com a crise da dívida foi superior a Portugal?

A frase é de Passos Coelho, tentando explicar que a austeridade em Portugal terá sido menos gravosa do que nos outros países sobre intervenção da troika. É certo que a economia não derrapa apenas por força da austeridade nas contas públicas, mas também por muitos outros fatores.

Mas houve mesmo uma menor destruição de riqueza na Grécia e na Irlanda do que em Portugal?

A Grande Recessão vinda dos EUA “mordeu” Portugal logo no final de 2008, à semelhança dos outros países da periferia, com o crescimento do PIB a passar de uns frágeis 0,4% no terceiro trimestre para uma queda de 2% no quarto trimestre, no rescaldo do crash financeiro nos EUA. A economia nacional viria a recuperar um pouco no final de 2009 e 2010, ao mesmo tempo que o défice público também acelerava. Nos cálculos do FMI, no final de 2010, o PIB de Portugal era de quase 180 mil milhões, ao passo que no final de 2013 (quando a crise já se tinha atenuado e a troika estava de saída) era de 166 mil milhões. Uma queda de 7,3%. Em parte, devido às ligações mais próximas com o setor financeiro norte-americano, a recessão começou mais cedo na Irlanda. Logo em 2008, o PIB anual passou de um crescimento de 5% para uma queda de 2,6%. Em 2009, caiu 6,4%. A recessão foi dura, súbita, mas curta. Quando a Irlanda pediu ajuda externa, no final de 2010, o principal impacto sobre o PIB já se tinha sentido, tanto que nesse ano a queda do crescimento foi negativa mas apenas de 0,3%. No mesmo termo de comparação, entre final de 2010 e final de 2013, a economia na Irlanda até cresceu: 2,6%. Passos Coelho não tem razão em dizer que houve uma maior destruição relativa de riqueza na Irlanda do que em Portugal. Nem mesmo se alargarmos a análise à comparação entre final de 2007 e final de 2013: 8,2% em Portugal e 6,7% na Irlanda. Quanto à comparação com a Grécia, é claro que o recuo da economia foi bem maior. O PIB nominal grego caiu 26% entre 2007 e 2013, segundo o FMI. Errado. O produto interno bruto na Grécia afundou, é claro, muito mais na Grécia do que em Portugal. Mas o mesmo não aconteceu na comparação entre a Irlanda e Portugal. Nem mesmo se formos mais atrás e levarmos em consideração a descida do PIB na Irlanda desde 2007.

O Plafonamento é semelhante “à aventura dos lesados do BES”?

Costa comparou o plafonamento da Segurança Social defendido por Passos com a “aventura dos lesados do BES”. A proposta da coligação – que o Observador explicou aqui – pode ser, de certo modo, comparada ao Fundo dos Certificados de Reforma, criado em 2008 pelo governo de José Sócrates pela mão de José Vieira da Silva. Tal como a proposta de Passos Coelho, os Certificados de Reforma funcionam num regime de capitalização de adesão individual e voluntária. Mas têm duas diferenças: em vez de serem geridos por privados, são administrados pela Segurança Social; e, em vez de incluírem parte das contribuições obrigatórias do trabalhador, é alimentado com poupanças adicionais.

Tecnicamente, os Certificados de Reforma podem ser tão “especulativos” – como se referiu António Costa à proposta da coligação – como uma solução de aforro privada: podem investir até 25% da carteira em ações, até 40% em dívida privada e podem estar expostos a riscos cambiais até 15% do património. Aliás, os Certificados de Reforma não garantem o capital aplicado pelos trabalhadores. Quando se reformarem, os aposentados poderão ter menos do que o que amealharam. Ou, é claro, mais.

O plafonamento prevê que os trabalhadores possam encaminhar uma parte da poupança obrigatória para privados, deixando nessa proporção de contribuir para os fundos públicos. No modelo atual, as pessoas recebem uma pensão invariável (no sentido em que depende apenas das regras estabelecidas pelo Estado), em que mesmo que haja défice da Segurança Social, o Orçamento do Estado financia a diferença.

Num modelo misto, como existe em vários países, o rendimento teria uma componente variável que dependeria da cotação dos ativos em que investe. O líder do Partido Socialista diz que seria entregar as reformas aos “especuladores”, uma frase que terá subjacente a visão ideológica de que a bolsa de valores é um sítio onde se especula, não um local onde a poupança é canalizada para investimentos e financiamento das empresas, no fundo, uma alternativa à banca. Quanto à associação com os “lesados” do BES, António Costa estará a chamar para esta discussão o problema das pessoas que, em muitas situações, terão achado que estavam a aplicar poupanças em depósitos do BES quando estavam, na verdade, a investir em dívida de curto prazo de empresas do Grupo Espírito Santo (GES). Terá havido vários casos de fraude e de falha de regulação, que acontecem amiúde nos mercados internacionais – basta recordar o caso recente de Bernard Madoff, nos EUA. Em casos como o de Madoff, falamos, de facto, de casos em que muitas pessoas perderam tudo o que tinham. Mas há que salientar que nos EUA a regra é que cada um poupe por si para a reforma, sem qualquer reforma estatal. E cada um decide se o quer fazer com mais ou menos “especulação” (tomada de risco), ao passo que no plafonamento trata-se de acrescentar uma componente variável ao rendimento na reforma, para quem o quiser fazer, complementar à reforma estatal. Enganador. António Costa refere-se ao investimento nos mercados de capitais como algo que não é mais do que especulação. O caso dos chamados “Lesados do BES” terá, com efeito, sido tudo menos um caso de “especulação”. Pelo menos é isso que argumentam os “Lesados”, de que as pessoas estavam na maior parte dos casos a aplicar poupanças no que julgavam ser depósitos, e não em produtos de maior risco.

Quantos empregos foram destruídos?

António Costa disse que “este governo já destruiu mais de 200 mil empregos”. Passos Coelho até reconheceu que, nos primeiros dois anos de Governo, Portugal perdeu cerca de 400 mil postos de trabalho. “Mas nos últimos dois anos conseguimos criar cerca de 200 mil”, disse.

Quem tem razão?

Os dois. Entre os segundo trimestre de 2011 e o segundo trimestre de 2015, a população empregada recuou cerca 220 mil. É o balanço possível da legislatura. Comparando novamente o segundo trimestre de 2011 — Passos Coelho assume o cargo de primeiro-ministro em junho — com o primeiro trimestre de 2013 (quando se registou o auge do desemprego), a perda de postos de trabalho até ultrapassa os 400 mil. Chega a 440 mil. O cenário melhora a partir daqui. Entre o primeiro trimestre de 2013 e o segundo trimestre de 2015, a população empregada cresceu 226 mil. Certo. Os números de Passos e Costa mostram duas visões da mesma realidade. Cada um escolheu o ângulo que lhe permite ficar melhor na fotografia.

A coligação tem “escondidas nas mangas” as contas do seu programa?

Desde o primeiro minuto em que o PS apresentou o cenário macroeconómico, em maio, que o PSD começou a questionar o impacto financeiro das propostas socialistas. Chegou mesmo a enviar para o Largo do Rato uma carta com 29 questões a que o PS respondeu. A estratégia do lado da coligação era a de tentar mostrar que as promessas de Costa ou são despesistas ou assentam no vácuo. Mário Centeno, o economista que coordenou o trabalho do cenário macro, encarregou-se de responder a essas dúvidas e tem tido a missão de explicador do PS desde então. A coligação só apresentou o seu programa eleitoral no final de julho e a verdade é que, apesar de ter cobrado números ao PS, nunca apresentou um cálculo associado às suas promessas. Passos alega que as contas são as do Programa de Estabilidade entregue em Bruxelas em abril e que (politicamente) equivale ao cenário macro do PS. Depois, disso em pleno agosto, o PS apresentou em conferência de imprensa os cálculos sobre o programa eleitoral. Certo. Os socialistas têm razão na crítica ao PSD. O Programa de Estabilidade quantifica apenas os objetivos gerais para os próximos quatros anos (e que são a base do programa eleitoral da coligação Portugal à Frente).

Costa reduziu a dívida da Câmara de Lisboa em 40% e isso deveu-se sobretudo à venda dos terrenos do aeroporto?

No debate, Costa exibiu como trunfo a redução em 40% da dívida da Câmara de Lisboa. Os números confirmam: entre 2007 e 2014, a Câmara de Lisboa baixou a dívida total de 965 milhões de euros para 544 milhões. E reduziu os prazos médios de pagamento a fornecedores de 335 dias em 2007 para 72 dias em 2014. Esta redução de dívida deveu-se em grande parte ao negócio de venda dos terrenos do aeroporto da Portela ao Governo de Passos Coelho – um acordo que permitiu à autarquia encaixar 286 milhões de euros e, assim, reduzir imediatamente a dívida em 43%. O negócio entre a Câmara de Lisboa e o Governo foi feito numa altura em que Costa não era secretário-geral do PS (quem ocupava o cargo era António José Seguro) e em que, por isso, as relações entre o autarca e o Governo central eram mais distendidas. No debate de quarta-feira, Passos pareceu dar sinal de arrependimento, ao responder a Costa que essa redução foi “com dinheiro que a gente lhe deu”. Certo. Os números são claros e dão razão a Costa. Mas Passos também esteve certo ao dizer que o Governo deu uma ajuda à Câmara de Lisboa. A venda dos terrenos do aeroporto, no entanto, quase se pode chamar de medida extraordinária no sentido em que não é coisa que se repita todos os anos, dado os altos montantes envolvidos.

O SNS está “mais robusto?”

 “Hoje temos um Sistema Nacional de Saúde mais robusto do que aquele que herdámos”. A frase só poderia ter partido do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e a veracidade da afirmação pode não ser assim tão linear. Comecemos por uma “pequena” correção: Passos Coelho estava a querer falar do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e não do Sistema Nacional de Saúde. A diferença é que o Sistema Nacional de Saúde inclui a rede de prestadores privados. Para justificar a sua avaliação, Passos Coelho prosseguiu, dizendo que “há menos listas de espera, há mais cirurgias, há mais consultas, há mais produção”. E aqui houve espaço para verdades e mentiras. De acordo com os dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), comparando o ano de 2014 com o ano de 2011 houve um aumento de 7,4% das cirurgias programadas, mas registou-se uma quebra de 3,1% no total de consultas – incluindo centros de saúde e hospitais – e de 3,9% nas urgências. Quanto às listas de espera, o governante falou verdade. Em 2014 os utentes esperaram menos dias por uma consulta de especialidade e no que toca às listas de espera para cirurgia, os últimos dados conhecidos – relativos ao 1.º semestre de 2014 -revelam que a mediana de tempo de espera foi de 3 meses nesse período, enquanto que no 1.º semestre de 2011 tinha sido 3,13. O primeiro-ministro elencou ainda uma série de outros pontos, como haver “um número mais alargado de pessoas isentas de pagamento de taxas moderadoras”. E aqui falou verdade. Em agosto de 2011 havia 4,3 milhões de portugueses isentos de pagamentos e em agosto de 2014 havia 5,8 milhões de portugueses total ou parcialmente isentos, sendo que esse número já será superior uma vez que já este ano. O número de utentes sem médico de família também é menor do que em 2011. Desde 2011 646 mil utentes ganharam médico. Se se entender que a robustez do SNS está também dependente dos recursos humanos, aí estes últimos anos têm sido mais complicados. De acordo com a Síntese de Emprego Público, houve uma quebra do número de enfermeiros e de técnicos de diagnóstico e terapêutica no SNS face a 2011. Olhando para a componente financeira, a dívida a fornecedores, um dos principais calcanhares de Aquiles do SNS, foi reduzida substancialmente nestes quatro anos. Juntando aos números a perceção e a experiência dos profissionais, o cenário também não é assim tão perfeito, nem aponta para mais robustez. Um estudo levado a cabo pela Ordem dos Médicos e o ISCTE – apresentado em junho deste ano – revela que perto de metade dos médicos hospitalares inquiridos num estudo com cerca de 3.000 profissionais afirma que há faltas recorrentes de material nas instituições e 30% dos médicos já estiverem envolvidos em cirurgias adiadas. Dos inquiridos, 80% consideram que as reformas implementadas no sector público “afetaram a qualidade dos cuidados prestados”. Esticado. Se é verdade que as dívidas a fornecedores reduziram, que o número de cirurgias é agora mais alto do que em 2011 e que há mais utentes a utilizar o sistema sem pagar, por outro foram realizadas menos consultas do que em 2011 e faltam enfermeiros nos hospitais. Também os profissionais têm alertado para as faltas recorrentes de material.

Programa VEM apoiou algum emigrante?

O líder do PS chama à discussão o êxodo migratório de jovens e lembra o programa Valorização do Empreendedorismo Emigrante (VEM), lançado por este Governo para apoiar financeiramente o retorno de jovens a Portugal. “Quantos jovens já foram apoiados para poderem regressar? Eu digo-lhe: zero. Porque o regulamento que apresentaram prevê seis fases de candidatura”. De facto, ainda ninguém recebeu dinheiro nenhum. Segundo dados da Presidência do Conselho de Ministros, o primeiro concurso já foi lançado. O prazo de apresentação das primeiras candidaturas terminou a 7 de setembro (começou em julho), mas há agora outras fases, a primeira das quais de formação técnica para todos os projetos. Ainda não houve seleção, mas foram apresentadas 80 candidaturas/projetos de não residentes.

Praticamente Certo. Ainda não há cheque na mão e há várias fases de candidatura. Mas já há projetos analisados e em curso para serem aprovados (Observador, com a devida vénia)