DESPESA
A despesa efetiva da Administração Regional (AR) registou, no final de agosto, um crescimento homólogo de 47%, com contributos de 6,6 p.p. da despesa corrente e 40,4 p.p. da despesa de capital. Este comportamento está fortemente influenciado pela regularização de dívidas a fornecedores de anos anteriores na RAM, num montante total de € 386,6 milhões dos quais € 385,7 milhões dizem respeito à utilização do empréstimo bancário com aval do Estado no montante de cerca de € 1.100 milhões e €0,9 milhões à utilização do empréstimo do PAEF-RAM. Excluindo este efeito, a despesa efetiva da AR evidencia um aumento de 13,7%.
A despesa corrente apresentou um crescimento homólogo de 7,5%, com comportamentos opostos das Regiões. Na RAA, o aumento de 20,5% é determinado sobretudo pelas transferências para as empresas públicas, famílias e instituições sem fins lucrativos (36,3%) e pelas despesas com o pessoal (20,2%). Na RAM, registou-se uma contração de 2%, uma vez que o aumento das despesas com pessoal (9%) e com juros (14,6%) foi mais do que compensado pela contração na aquisição de bens e serviços (-5,6%), em particular nos pagamentos às farmácias e na conservação de bens, nas transferências para as empresas públicas (-9,2%) e outras despesas correntes (-92,2%).
A despesa de capital apresentou um crescimento de 356,7%, refletindo o efeito do pagamento de dívidas comercias da RAM. Excluindo este efeito, a variação é de 102% (189,9% na RAM). Na RAA continuam a ser determinantes as aquisições de bens de capital (79%), explicadas pelo cofinanciamento do Governo Regional aos projetos aprovados pela União Europeia e que deverão ser concluídos até ao final do ano de 2013, no âmbito do encerramento do respectivo quadro comunitário de apoio, bem como as transferências para fora do perímetro da Administração Regional (29%), no âmbito de programas de incentivos ao investimento privado.
RECEITA
A despesa efetiva da Administração Regional (AR) registou, no final de agosto, um crescimento homólogo de 47%, com contributos de 6,6 p.p. da despesa corrente e 40,4 p.p. da despesa de capital. Este comportamento está fortemente influenciado pela regularização de dívidas a fornecedores de anos anteriores na RAM, num montante total de € 386,6 milhões dos quais € 385,7 milhões dizem respeito à utilização do empréstimo bancário com aval do Estado no montante de cerca de € 1.100 milhões e €0,9 milhões à utilização do empréstimo do PAEF-RAM. Excluindo este efeito, a despesa efetiva da AR evidencia um aumento de 13,7%.
A despesa corrente apresentou um crescimento homólogo de 7,5%, com comportamentos opostos das Regiões. Na RAA, o aumento de 20,5% é determinado sobretudo pelas transferências para as empresas públicas, famílias e instituições sem fins lucrativos (36,3%) e pelas despesas com o pessoal (20,2%). Na RAM, registou-se uma contração de 2%, uma vez que o aumento das despesas com pessoal (9%) e com juros (14,6%) foi mais do que compensado pela contração na aquisição de bens e serviços (-5,6%), em particular nos pagamentos às farmácias e na conservação de bens, nas transferências para as empresas públicas (-9,2%) e outras despesas correntes (-92,2%).
A despesa de capital apresentou um crescimento de 356,7%, refletindo o efeito do pagamento de dívidas comercias da RAM. Excluindo este efeito, a variação é de 102% (189,9% na RAM). Na RAA continuam a ser determinantes as aquisições de bens de capital (79%), explicadas pelo cofinanciamento do Governo Regional aos projetos aprovados pela União Europeia e que deverão ser concluídos até ao final do ano de 2013, no âmbito do encerramento do respectivo quadro comunitário de apoio, bem como as transferências para fora do perímetro da Administração Regional (29%), no âmbito de programas de incentivos ao investimento privado.
RECEITA
A receita efetiva aumentou 18,8%, em termos homólogos, com contributos de 21,1 p.p. da receita corrente e -2,2 p.p. da receita de capital. A evolução positiva da receita corrente foi comum às duas Regiões (35,1% nos Açores e 18,8% na Madeira). A receita fiscal continuou a registar uma evolução positiva (28,6% na RAA e 27,2% na RAM), com um grau de realização de 66,2%, aproximando-se do padrão (67%) para esta altura do ano, explicado pelo comportamento positivo dos principais impostos (IVA, IRS e IRC). As transferências do Orçamento do Estado registaram um crescimento, explicado exclusivamente por efeitos de base, uma vez que resulta de alteração dos critérios contabilísticos nos Açores e na Madeira e, neste último caso, do regular recebimento das transferências previstas na Lei de Finanças das Regiões Autónomas. A receita de capital decresceu 12% (refletindo uma quebra de 25,5% na RAA e um crescimento de 23,6% na RAM). No primeiro caso, a variação deve-se à alteração do critério de registo, uma vez que este ano apenas são consideradas como transferências de capital os recebimentos do Fundo de Coesão da União Europeia. Em ambas as Regiões continuam a desempenhar um papel importante as transferências, no âmbito do POVT, resultantes do aumento da comparticipação comunitária de projetos de investimento.
SALDO
SALDO
A Administração Regional apresentou um saldo orçamental de - € 474,9 milhões (-€ 476,2 milhões na RAM e € 1,2 milhões na RAA), o que representa um agravamento de € 393,1 milhões face ao registado em igual período do ano anterior. Excluindo o efeito da regularização de dívidas de anos anteriores da RAM, o saldo da AR reduz-se para - € 88,3 milhões que compara com - € 81,9 milhões em igual período do ano anterior (-€ 89,5 milhões na RAM que compara com - € 110 milhões no período homólogo). O saldo da RAA traduz uma deterioração orçamental de € 26,9 milhões em termos homólogos, refletindo um crescimento da despesa (23,8%) a um ritmo superior ao da receita (18,4%) (fonte: DGO)
