Não vou comentar politicamente a questão, porque cabe sobretudo as quem tem o poder de decisão nesta matéria esclarecer posições. Em segundo lugar não me compete comentar previsões de um assessor do governo de coligação - salvo se as suas revelações foram previamente combinadas com Passos Coelho e Relvas para "explorar" as reações do mercado a um cenário que pode não sei tão hipotético como parece.
Penso que o Governo Regional da Madeira, independentemente do que possa pensar da RTP-Madeira e das críticas que faça à estação, percebeu que não tem dinheiro para aguentar a transferência da tutela da empresa do Estado para a Região. Os Açores (PSD) embalam na utopia patética de uma empresa regional, no mesmo dia em que se sabe que afinal a dívida regional poderá ascender a quase 3 mil milhões de euros (e por aqui vamos...) e que a crise ameaça a região, a começar pela eventual perda de fundos comunitários. Esta hipótese de uma empresa regional (com quem, com que capital, com que parceiros, com que garantias de fundos financeiros certos para custar a RTP-Açores?) é um absurdo, sobretudo de atendermos a que a televisão pública custa, no caso da Madeira e dos Açores, 25 milhões de euros anuais - cerca de 12 milhões na Madeira e 13 milhões de euros nos Açores! E nem sequer falo na questão dos quadros de pessoal - cerca de 130 trabalhadores na Madeira - que duvido não pudessem ser alvo de acentuada redução com, todas as implicações daí resultantes. Tal como não me refiro ao investimento considerado necessário, e que no caso da RTP da Madeira se estimou em tempos que poderia ascender a 2,5 a 4 milhões de euros.
Tal como referi em Espanha foi aprovada legislação recente permitindo a privatização das cerca de 15 estações de televisão autónomas, todas elas com elevadas dívidas, com quotas de mercado (publicidade) muito pequenas, no confronto com os canais nacionais, e com um quadro de pessoal considerado excessivo. Os mais de 700 despedimentos, 75% do quadro de pessoal, anunciados recentemente pela estação de televisão de Valência são a prova disso mesmo, da megalomania de projetos que foram crescendo levianamente, sem qualquer controlo e que agora precisam adotar fortes medidas de austeridade para que sejam capazes de sobreviver numa conjuntura totalmente adversa.
A questão da RTP tem contudo uma componente política que transcende opiniões políticas: pode (deve) uma região autónoma como a Madeira ficar privada de um canal de televisão regional? Mais do que discutir as questões financeiras - que são importantes, obviamente - há que perceber como é que o Estado ficará liberto da obrigatoriedade constitucional de difusão de um público de rádio e televisão. E mais. Num quadro de uma provável concessão - porque não acredito que apareçam grupos empresariais nacionais com condições financeiras para comprarem a RTP, salvo se o governo de coligação de Lisboa continuar criminosamente a vender o país esquartejado aos estrangeiros (mormente os angolanos, que alegadamente terão até constituído uma empresa para o efeito...) - haverá obrigatoriedade de serviço público? E como se enquadrarão nesse novo modelo os canais regionais da RTP nas Regiões Autónomas? Ou vai o governo de coligação de Lisboa avançar, como sempre pretendeu, com a imposição da transferência da tutela das estruturas televisivas regionais para os respetivos governos regionais que, a não acontecer, poderá implica a extinção das componentes regionais da RTP?
Aliás eu nunca percebi - e como já escrevi sobre isso estou completamente à-vontade para recordá-lo - que os governos regionais da Madeira e dos Açores não disponham de uma agência de notícias própria ou por si apoiada. Em Canárias por exemplo, existe a agência nacional EFE, mas está também em atividade a ACN Press (agência canárias de notícias), agência de informação regional privada, que privilegia o noticiário regional, funcionando com uma fonte de informação complementar. Até porque não tendo uma amplitude nacional, está por isso mesmo dotada de mais espaço para se dedicar à informação de índole regional que divulga incluindo para o estrangeiro.
Sigo com interesse a evolução do “dossier” RTP mas confesso que, pelos indicadores já surgidos, pela fobia orçamentista do governo de coligação e considerando a presente conjuntura e as ameaças que pairam sobre o sector da comunicação social – que terá em 2013 um dos piores anos de sempre – que não estou a perspetivar nenhuma solução milagrosa para este problema.
Penso que o Governo Regional da Madeira, independentemente do que possa pensar da RTP-Madeira e das críticas que faça à estação, percebeu que não tem dinheiro para aguentar a transferência da tutela da empresa do Estado para a Região. Os Açores (PSD) embalam na utopia patética de uma empresa regional, no mesmo dia em que se sabe que afinal a dívida regional poderá ascender a quase 3 mil milhões de euros (e por aqui vamos...) e que a crise ameaça a região, a começar pela eventual perda de fundos comunitários. Esta hipótese de uma empresa regional (com quem, com que capital, com que parceiros, com que garantias de fundos financeiros certos para custar a RTP-Açores?) é um absurdo, sobretudo de atendermos a que a televisão pública custa, no caso da Madeira e dos Açores, 25 milhões de euros anuais - cerca de 12 milhões na Madeira e 13 milhões de euros nos Açores! E nem sequer falo na questão dos quadros de pessoal - cerca de 130 trabalhadores na Madeira - que duvido não pudessem ser alvo de acentuada redução com, todas as implicações daí resultantes. Tal como não me refiro ao investimento considerado necessário, e que no caso da RTP da Madeira se estimou em tempos que poderia ascender a 2,5 a 4 milhões de euros.
Tal como referi em Espanha foi aprovada legislação recente permitindo a privatização das cerca de 15 estações de televisão autónomas, todas elas com elevadas dívidas, com quotas de mercado (publicidade) muito pequenas, no confronto com os canais nacionais, e com um quadro de pessoal considerado excessivo. Os mais de 700 despedimentos, 75% do quadro de pessoal, anunciados recentemente pela estação de televisão de Valência são a prova disso mesmo, da megalomania de projetos que foram crescendo levianamente, sem qualquer controlo e que agora precisam adotar fortes medidas de austeridade para que sejam capazes de sobreviver numa conjuntura totalmente adversa.
A questão da RTP tem contudo uma componente política que transcende opiniões políticas: pode (deve) uma região autónoma como a Madeira ficar privada de um canal de televisão regional? Mais do que discutir as questões financeiras - que são importantes, obviamente - há que perceber como é que o Estado ficará liberto da obrigatoriedade constitucional de difusão de um público de rádio e televisão. E mais. Num quadro de uma provável concessão - porque não acredito que apareçam grupos empresariais nacionais com condições financeiras para comprarem a RTP, salvo se o governo de coligação de Lisboa continuar criminosamente a vender o país esquartejado aos estrangeiros (mormente os angolanos, que alegadamente terão até constituído uma empresa para o efeito...) - haverá obrigatoriedade de serviço público? E como se enquadrarão nesse novo modelo os canais regionais da RTP nas Regiões Autónomas? Ou vai o governo de coligação de Lisboa avançar, como sempre pretendeu, com a imposição da transferência da tutela das estruturas televisivas regionais para os respetivos governos regionais que, a não acontecer, poderá implica a extinção das componentes regionais da RTP?
Aliás eu nunca percebi - e como já escrevi sobre isso estou completamente à-vontade para recordá-lo - que os governos regionais da Madeira e dos Açores não disponham de uma agência de notícias própria ou por si apoiada. Em Canárias por exemplo, existe a agência nacional EFE, mas está também em atividade a ACN Press (agência canárias de notícias), agência de informação regional privada, que privilegia o noticiário regional, funcionando com uma fonte de informação complementar. Até porque não tendo uma amplitude nacional, está por isso mesmo dotada de mais espaço para se dedicar à informação de índole regional que divulga incluindo para o estrangeiro.
Sigo com interesse a evolução do “dossier” RTP mas confesso que, pelos indicadores já surgidos, pela fobia orçamentista do governo de coligação e considerando a presente conjuntura e as ameaças que pairam sobre o sector da comunicação social – que terá em 2013 um dos piores anos de sempre – que não estou a perspetivar nenhuma solução milagrosa para este problema.
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