Escreve o Jornal de Negócios um texto da jornalista Catarina Almeida Pereira que "foram 9.150 os funcionários públicos que recorreram em 2010 a pensões antecipadas. O número caiu face ao ano anterior, mas o corte médio subiu ligeiramente para 13,99%. Os dados solicitados pelo Negócios ao Ministério das Finanças referem-se a um ano marcado por importantes alterações às regras. No início do ano, o Governo anunciou que a penalização ia passar de 4,5% ao ano para 6% por cada ano de antecipação (ou 0,5% por mês), o que fez disparar o número de pedidos. A informação já divulgada pelo Governo aponta para um total de 22.125 pensões atribuídas ao longo do ano passado. O que significa que, apesar do aumento da penalização, 41% dos funcionários optaram por se reformar antes do tempo. O último relatório publicado pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) revela que o número e a percentagem de pensões antecipadas foi superior em 2009. Na altura, houve 10.503, o equivalente a 44% de todas as pensões atribuídas. A penalização média situava-se, então, nos 13,8%.
Governo afirma que os processos demoram 4,6 meses
O Ministério das Finanças garante que, apesar do aumento de pedidos registado no início do ano, o "prazo de espera" nos processos de pensões foi no ano passado de 4,6 meses. Fonte da equipa do Provedor de Justiça garante, no entanto, que o prazo é neste momento muito mais alargado, rondando nove a dez meses. E acrescenta que a CGA está neste momento a tratar processos de Maio. Os atrasos podem ter efeitos no cálculo da pensão, sobretudo quando o processo passa de um ano para o outro. É que a CGA está a aplicar o corte do factor de sustentabilidade deste ano (3,14%) a pensões pedidas no ano passado, altura em que o corte era muito inferior (1,65%). A questão foi denunciada por um funcionário público que esperou dez meses e meio pelo despacho da Caixa Geral de Aposentações, tal como o Negócios hoje avançou. Quando em Março do ano passado pediu a pensão, o funcionário em causa contava com um corte então em vigor (1,65%). Na queixa que apresentou, mostra-se indignado não apenas com o atraso mas também porque quando a pensão lhe foi atribuída, já em Fevereiro deste ano, se viu confrontado com um corte que é, afinal, muito superior (3,14%) O Provedor de Justiça considera a situação inaceitável, alegando que contraria o espírito da lei que, em 2009, veio garantir que os funcionários públicos não seriam penalizados com os atrasos nos processos de aposentações. E exige que a Caixa Geral de Aposentações altere um procedimento que se torna mais penalizador à medida que aumenta o número de pedidos, a dimensão dos atrasos e a subida no factor de sustentabilidade (que foi particularmente expressiva este ano). O Governo não dá razão ao Provedor de Justiça. “O subscritor da CGA pode escolher uma data certa, à sua escolha, para se reformar. Assim, sendo do interesse dos requerentes indicar uma data posterior à entrega do pedido de aposentação na CGA, não seria correcto considerar esses pedidos como pendentes”, afirma fonte oficial das Finanças. Argumentos que não convencem nem o Provedor de Justiça nem os sindicatos. “Isso seria no pressuposto que se conhecem todas as variáveis”, responde Bettencourt Picanço, do STE, salientando que quando há atrasos se deve aplicar a percentagem mais favorável. Também José Abraão, da Fesap, salienta que alteração à lei concretizada em 2009 ia no sentido dos trabalhadores não serem prejudicados, sobretudo quando se verificam atrasos. “Se não houvesse atrasos nada disto acontecia”, conclui".
Governo afirma que os processos demoram 4,6 meses
O Ministério das Finanças garante que, apesar do aumento de pedidos registado no início do ano, o "prazo de espera" nos processos de pensões foi no ano passado de 4,6 meses. Fonte da equipa do Provedor de Justiça garante, no entanto, que o prazo é neste momento muito mais alargado, rondando nove a dez meses. E acrescenta que a CGA está neste momento a tratar processos de Maio. Os atrasos podem ter efeitos no cálculo da pensão, sobretudo quando o processo passa de um ano para o outro. É que a CGA está a aplicar o corte do factor de sustentabilidade deste ano (3,14%) a pensões pedidas no ano passado, altura em que o corte era muito inferior (1,65%). A questão foi denunciada por um funcionário público que esperou dez meses e meio pelo despacho da Caixa Geral de Aposentações, tal como o Negócios hoje avançou. Quando em Março do ano passado pediu a pensão, o funcionário em causa contava com um corte então em vigor (1,65%). Na queixa que apresentou, mostra-se indignado não apenas com o atraso mas também porque quando a pensão lhe foi atribuída, já em Fevereiro deste ano, se viu confrontado com um corte que é, afinal, muito superior (3,14%) O Provedor de Justiça considera a situação inaceitável, alegando que contraria o espírito da lei que, em 2009, veio garantir que os funcionários públicos não seriam penalizados com os atrasos nos processos de aposentações. E exige que a Caixa Geral de Aposentações altere um procedimento que se torna mais penalizador à medida que aumenta o número de pedidos, a dimensão dos atrasos e a subida no factor de sustentabilidade (que foi particularmente expressiva este ano). O Governo não dá razão ao Provedor de Justiça. “O subscritor da CGA pode escolher uma data certa, à sua escolha, para se reformar. Assim, sendo do interesse dos requerentes indicar uma data posterior à entrega do pedido de aposentação na CGA, não seria correcto considerar esses pedidos como pendentes”, afirma fonte oficial das Finanças. Argumentos que não convencem nem o Provedor de Justiça nem os sindicatos. “Isso seria no pressuposto que se conhecem todas as variáveis”, responde Bettencourt Picanço, do STE, salientando que quando há atrasos se deve aplicar a percentagem mais favorável. Também José Abraão, da Fesap, salienta que alteração à lei concretizada em 2009 ia no sentido dos trabalhadores não serem prejudicados, sobretudo quando se verificam atrasos. “Se não houvesse atrasos nada disto acontecia”, conclui".
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