Açores: "Há crianças cujos direitos não são assegurados"

Li no Açoriano Oriental, num texto do jornalista Rui Jorge Cabral: "Francisco Maduro-Dias é o delegado regional dos Açores do Comité Português para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).Portugal não é um dos focos da atenção da UNICEF, mas como admite Maduro-Dias em entrevista ao AO online, há ainda situações nos Açores onde os direitos das crianças são claramente infringidos e, além disso, fruto das modernas sociedades, emergem agora novas situações de “violência silenciosa” sobre as crianças. Qual é o papel da Delegação Regional do Comité Português para a UNICEF nos Açores? No essencial, a missão das Delegações é a de reforçar a acção do Comité Nacional, na área geográfica onde se inserem, dando o seu contributo para a divulgação e defesa dos direitos de todas as crianças do Mundo, conforme está consagrado na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças; para a promoção do bem-estar das crianças segundo os objectivos, políticas e programas aprovados pelos órgãos superiores da UNICEF, a nível internacional e em estreita cooperação com o Comité Nacional e para a mobilização de recursos para os programas da UNICEF nos países em desenvolvimento.Há nos Açores situações que caiam no âmbito de actuação da UNICEF?Há certamente nos Açores crianças cujos direitos fundamentais não são devidamente assegurados, especialmente as que vivem em situação de pobreza, as que são vítimas de violência física ou psicológica, as crianças vítimas de abusos, exploradas, esquecidas e “transparentes”, apesar de um círculo familiar aparentemente rico. Tudo isso são situações inaceitáveis para a UNICEF, em Portugal ou em qualquer parte do Mundo. A sensibilidade da comunicação social para a situação das crianças, mães e pais é também fundamental para uma consciência comunitária mais profunda. Embora a UNICEF não tenha programas de terreno nos países industrializados, nos quais Portugal se inclui, os Comités Nacionais devem, na medida do possível, alertar as autoridades responsáveis para essas situações e pressionar para que lhes seja dada resposta, pois, tal como afirma a Convenção sobre os Direitos da Criança no seu Artigo 2º, “os Estados Partes comprometem-se a garantir os direitos previstos na presente Convenção a todas as crianças que se encontrem sob a sua jurisdição, sem discriminação alguma...” A razão pela qual os programas de cooperação da UNICEF são levados a cabo apenas nos países em desenvolvimento prende-se com o mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas e explica-se pelo facto de esses países não disporem dos mesmos meios que os países industrializados. Indicadores como a taxa de mortalidade infantil até 1 ano de idade, as taxas de mortalidade de menores de 5 anos, a mortalidade materna ou o PIB per capita são determinantes para o apoio da UNICEF num determinado país".