sexta-feira, novembro 23, 2007

90% das adjudicações foram feitas sem concurso público

Garante a jornalista Ana Suspiro, do DN de Lisboa, num texto hoje publicado que "o ajuste directo foi o procedimento mais usado por algumas das maiores empresas públicas na adjudicação de empreitadas. De acordo com um relatório ainda não final de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), a que o DN teve acesso, em 2005 e 2006, cerca de metade das adjudicações realizadas por sete empresas públicas foram feitas sem recurso a qualquer tipo concurso. Por concurso público foram feitos 12% do total dos contratos, quando o Decreto-Lei 59/99, cuja aplicação é avaliada por esta auditoria, define que a regra geral para as empreitadas é o concurso público. Isso significa que de 88% dos contratos não passaram por concurso público". Não podemos confundir. O ajuste directo não é crime, pelo que muitas vezes, em função de determinados itens, esta poderá ser uma opção admissível. Já agora, quantas obras adjudicadas por concurso público e considerando apenas o preço proposto, ficaram depois pelo caminho porque o adjudicado não tinha competência nem capacidade para responder? E quantas vezes o "barato saíu caro" particularmente no que ao fornecimento de géneros (consumíveis) diz respeito, devido à impossibilidade de compatibilizar preço com qualidade?

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