OS SEIS OBJECTIVOS (*)

A posição que tomei, de demissão e recandidatura, não tem nada a ver com birras, desafios, retaliações, etc., planos menores que certa “classe política” e seus mercenários, não têm nível intelectual para ultrapassar. Por outro lado, não percebo a perturbação que eu possa ter causado, já que três dias antes da minha comunicação, os Partidos da Oposição exigiam a minha demissão e, passados esses três dias, já discordam.
Apresentei seis objectivos para o futuro, e não me fiquei a estagnar em protestos legítimos.
Primeiro, o objectivo de ter tempo para concretizar serenamente o meu Programa de Governo. Um Programa de Governo, para mim, é uma coisa muito séria. É um contrato assinado com a maioria que o subscreveu. Tem de ser cumprido. Não é como o sr. Sócrates, que prometeu uma coisas e fez outras. Não iria no oitavo mandato, se não tivesse cumprido estes acordos, nem sabido dizer “não, não é possível” a exigências posteriores que desses Programas não constavam.
A alteração dolosa das “regras do jogo” a meio do meu actual mandato, sonegando-me verbas com as quais legitimamente contava, para o efeito comprometidas com o meu Programa, tornava quase impossível a concretização dos compromissos assumidos com o Povo. Era isto que, miseravelmente, os socialistas haviam planeado para as eleições regionais seguintes, Outubro de 2008. Quando muito, poderia até adjudicar investimentos aos molhos, e ficar por aí, sem de facto uma concretização como deve ser. Ao estender o mandato até Outubro de 2011, posso serena e controladamente realizar as opções da maioria do eleitorado madeirense.
O segundo objectivo, é o de ter tempo de proceder à mudança estruturante para um necessário novo ciclo económico. Estes próximos quatro anos, ao permitirem a conclusão de quase todos os investimentos públicos importantes, obrigam a uma transformação da Economia da Madeira para um maior peso crescente dos investimentos privados, daí a necessidade de novos incentivos, e para uma sua internacionalização mais afirmada. O que passará pelo incremento de medidas inovadoras, incluso no plano legislativo, para as quais, no novo garrote imposto pelos socialistas, são imprescindíveis nunca menos de quatro anos.
Em terceiro lugar, estava em curso – até pelas razões anteriores – a elaboração de novas medidas legislativas que visam aproveitar, ao máximo, as não muito grandes novas faculdades que a revisão constitucional de 2004 propiciou. Medidas que não só se destinam a nos defender da incrível, complicada e burocratizante inflação legislativa da República, facilitando assim a vida aos Madeirenses, como até servirem de contrapeso às medidas asfixiantes que, numa instrumentalização partidária do Estado, os socialistas vêm abatendo sobre o Povo da Região Autónoma. Trata-se de um exercício complexo, para não sermos apanhados nas malhas das inconstitucionalidades que as excessivas reservas de competência da Assembleia da República nos causam. O que exige tempo.
Em quarto lugar, uma religitimação pelo voto, após tanta pouca-vergonha e abuso partidário por parte do Governo socialista, para todos os efeitos tem significado democrático.
Ou, para os socialistas, a vontade democrática dos Madeirenses, não tem qualquer valor?…
É o que vamos ver.
Embora a inqualificável direcção socialista do Funchal, com a sua habitual “inteligência” política, imediatamente se apresentasse, de forma arrogante e prepotente, a falar em nome do Governo da República – hábito que não sei quem lho consente – ameaçando os Madeirense de que nada seria mudado. De qualquer forma, se religitimados democraticamente pelo voto, ninguém pode negar aos responsáveis pela Madeira, o Direito de avançar novas propostas a Lisboa, num clima de diálogo sereno e civilizado. Diálogo que procurámos sempre ter. Mostram-no a infinda quantidade de contrapropostas nas mais variadas áreas, as quais ninguém se atreverá a negar que iam de encontro à situação difícil em que o País se encontra, situação que nem sequer foi provocada por nós.
O Governo socialista, sempre agarrado aos seus objectivos partidários para as eleições regionais previstas para 2008, é que tudo ignorou unilateral e prepotentemente. Se religitimados pelo voto, manteremos a nossa postura de diálogo civilizado, bem como o nosso Direito constitucional de apresentar novas propostas.
Para além de que uma religitimação democrática, neste momento e após tudo o que se passou, dá toda a autoridade à Assembleia Legislativa da Madeira para passar a colocar os abusos sobre o Povo Madeirense, agora no plano da internacionalização do problema.
Em quinto lugar, 2009 é ano para apresentação de propostas de revisão constitucional, que até poderão ser decididas já com outra composição da Assembleia da República e já com outra direcção nacional no Partido Socialista. O desenvolvimento futuro da Região Autónoma passa sobretudo pela necessidade, entre outras, de muito menores limitações no plano legislativo, bem como por uma maior blindagem do nosso Estatuto Político-Administrativo. As propostas estão já a ser pensadas. Com o Presidente Jorge Sampaio e com a anterior direcção nacional socialista, em 2004 foi possível um acordo constitucional no tocante às Regiões Autónomas. Porque haverá então a direcção socialista de assumir uma absurda e anti-democrática posição intratável?… Ou a melhoria do sistema na Região Autónoma da Madeira, não é melhoria de e em Portugal?… Que ganha o Interesse Nacional e que prestígio ganha a direcção nacional socialista, em embarcar nos pedidos vergonhosamente anti-Madeira dos socialistas locais?…
Em sexto lugar, e face a tudo o que até agora se passou, parece ninguém ter dúvidas de que, os socialistas a nos continuarem a tratar assim, é útil contribuir para a derrota deles em 2009, na medida em que tal abre, assim e inequivocamente, novas perspectivas positivas para o Povo Madeirense. Pois uma nova maioria diferente reporá a Justiça no seu devido plano, a partir desse momento. Como vê, a antecipação de eleições regionais, para obtenção de um mandato até 2011, não se trata de “jogo político-partidário”. Quem me conhece, sabe que, embora também o consiga jogar, não é prática que eu aprecie, nem na qual goste de perder tempo.
Esta antecipação de eleições, pretendendo um mandato até 2011, não é para qualquer ridículo e inócuo “ajuste de contas”, mas tem estes seis objectivos claros que eu acima enumerei. Estamos exclusivamente virados para o futuro. Não contem comigo para “jogos partidários”.
O meu Partido é a Madeira, a minha Pátria, Portugal.

(*) Texto do Tempo de Antena do PSD da Madeira, lido por Alberto João Jardim na RTP e RDP (28 de Fevereiro 2007)