O secretário de estado anuncia no memso artigo de opinião no Público estar o governo de coligação a “trabalhar nos últimos meses, com os parceiros do sector na programação de um pacote político-legislativo que trará alterações nuns casos, e noutros casos, diplomas novos, para, em conjunto, darem um impulso relevante para a melhoria das condições deontológicas, de independência e financeiras dos media em geral. Serão cerca de 20 diplomas que têm vindo a ser trabalhados com as associações e representantes do setor, e que têm em vista entre outras coisas proceder a mudanças que terão impacto direto e indireto na generalidade das matérias associadas aos media em Portugal”. Por muito que possam fazer, a crise da comunicação é essencialmente financeira e não de carência legislativa, apesar de algumas clarificações que neste domínio terão que ser feitas.
Pergunto: um pacote legislativo para os privados? Porque se o governo de coligaçãio privatizar a RTP, o Estado ficará com 45% na Lusa que não tarda muito vai querer vender. A minha dúvida, por exemplo, é se esta legislação não será encomendada à medida e se a concentração de meios de comunicação social nas mãos de grupos empresariais não precisa de ser clarificada e regulada. E que tal o solícito secretario de estado adjunto começar por esclarecer porque razão as bancadas do PSD e do CDS votaram contra, na Assembleia da República, uma proposta da oposição que que visava publicar e identificar os donos das empresas proprietárias de meios de comunicação social? Porque recusaram votar a favor? O que lhes incomoda? O que é que o sector afinal esconde? O que quer este governo de coligação esconder?