"Não duvidemos: a crise da comunicação social é sobretudo uma crise associada à própria situação crítica e de contração acentuada do mercado publicitário. Num recente artigo de opinião, o secretário adjunto de Relvas que tutela a comunicação social, referiu que “no que diz respeito ao investimento publicitário, são várias as mudanças em curso, pois a sua quebra limita em muito vários projetos editoriais. Nos meios tradicionais (jornais, televisão, rádio) já caiu 30%, face ao ano 2000, baixando de 754,9 milhões de euros para 525,9 milhões de euros em 2012. No top dos mais afetados está a imprensa, diária e não diária, que de 2001 para 2012, perdeu mais de 57% do investimento publicitário (de 223,7 milhões de euros para 94,9 milhões de euros). Neste momento, do investimento publicitário, 75% estão alocados exclusivamente à televisão. Apenas 12,9% estão alocados à imprensa e os restantes estão alocados aos outros media”.
Uma empresa de comunicação social, multifacetada - ao estilo da Impresa ou mesmo da Média Capital, com produção de conteúdos na televisão, rádio e imprensa - parece-me uma boa solução para a comunicação social do sector público na Madeira caso a RTP confirme a indisponibilidade em manter os centros regionais na silhas e a Lusa adote posição semelhante. Nenhuma decisão está tomada, pelo que nos limitamos a deambular com base em cenários que os trabalhadores admitem como plausíveis dados os cortes orçamentais significativos registados em ambas as situações.
Numa primeira fase, de reestruturação e de consolidação do projeto, com capitais públicos, mas tal cenário passará sempre por negociações com o governo de Lisboa. Desde logo para a criação de uma empresa pública regional que albergasse a RTP, a Antena Um, a Lusa e o Jornal da Madeira (isto caso a RTP confirme a sua indisponibilidade em manter os centros regionais da Madeira e dos Açores e a confirmar-se também que a Lusa vai concretizar o seu plano de profunda contenção de despesas com implicações na redução do quadro de pessoal e na extinção de delegações no espaço nacional).
Em seguida há que preparar o suporte financeiro que sustente um desenho empresarial desta natureza, partindo do pressuposto de que a terceira fase deste projeto, implicaria a sua consolidação rumo à para uma progressiva privatização do seu capital, à medida que a crise - assim esperamos - deixe de ser tão intensa e destruidora do pais e que sejam reabertas janelas de oportunidades para o investimento privado. A não ser assim, e sem qualquer pessimismo, mas com muito pragmatismo, temo pelo futuro do setor até porque não acredito, e perdoem-me a sinceridade, que depois de Alberto João Jardim o seu sucessor, seja ele quem for, mantenha a mesma orientação no que a um projeto isolado de comunicação social diga respeito.
Independentemente de ser essencial reafirmar que a sustentabilidade financeira na sua fase inicial deste projeto, que provavelmente necessitaria de recursos da ordem dos 10 a 13 milhões de euros, constitui a prioridade, não creio que uma solução desta natureza tenha justificação se não permitir uma corte contenção da despesa pública, não só decorrente da redução das estruturas dirigentes a vários níveis a que se junta a redução de encargos com a produção e outras áreas de atuação. A dinamização de um projeto comercial de promoção, marketing e publicidade - na certeza de que a proposta do CDS de um serviço público concentrado na RTP mas dependente apenas das receitas com a taxa do audiovisual não passa de uma utopia absolutamente idílica - é essencial para amenizar progressivamente os custos para o erário público desta estrutura empresarial.
Penso, por exemplo, que esta questão - sustentabilidade financeira e comparticipação do Estado neste projeto multimédia, pelo menos na sua fase original - poderia inclusivamente ficar contemplada numa disposição transitória na futura lei de finanças regionais já em fase de revisão. Mas, repito, tudo depende e passa pela definição do futuro da RTP - um processo confuso e que tem vindo a degradar a empresa a vários níveis, incluindo o das relações entre jornalistas que julgava estarem acima de tudo o resto - já que de concreto nada se sabe o que será feito, que opções estão em análise e que escolhas serão feitas.
Lembro, a propósito, que em Espanha - país que também atravessa um conturbado período de contenção da despesa - a RTVE (empresa pública de televisão) e a agência de notícias EFE, chegaram a acordo para partilharem várias delegações em locais considerados estratégicos, o que confirma que nestas conjunturas de crise há que encontrar soluções em vez de dormir sobre os problemas ou andar agarrado a preceitos constitucionais que, está mais do que visto, para este governo de coligação de Lisboa valem zero.
Eu não sei sequer se esta ideia é materializável e se legalmente tem fundamentos sustentados. Mas o que alguns se esquecem - particularmente o PS que já comentou a minha opinião! - é que tudo passa pelo futuro da RTP. Se a RTP resolver manter os centros regionais na Madeira e nos Açores, se a Lusa assumir a responsabilidade pela continuidade da delegação no Funchal e não a encerrar, devido aos cortes significativos que foi alvo nas transferências do OE, ótimo, tudo continua na mesma. Pelo menos até ver.
Mas se a situação for inversa, se estivermos a falar da sobrevivência de meios de comunicação social, se estivermos a falar no potencial despedimento de cerca de 130 pessoas, então as coisas mudam de figura e os trabalhadores podem então ir ao encontro desses arautos da liberdade de imprensa (será que me querem dar lições de moral neste domínio?!), concretamente de partidos que falam muito mas nada resolvem, para saber até que ponto a conversa da treta lhes garante os postos de trabalho e os salários.
A minha opinião, repito, é pessoal, é pragmática e mantenho-a sem retirar uma vírgula que seja. Não estou a politizar o tema, recuso partidarizar esta questão. O essencial é que seja encontrada uma solução, partindo de uma determinada conjuntura possível, obviamente não confirmada. Aliás o PS local, muito falador, muito demagogo, muito hipócrita, podia começar por resolver o problema dos colaboradores da RTP-Madeira a recibo verde (fenómeno que se verifica a nível nacional) que começaram a receber cartas a informar-lhes que a empresa prescinde da sua colaboração a partir de Janeiro de 2013 para lhes manter esses postos de trabalho, mesmo precários!
Repito, estamos a falar, contabilizando o envolvimento do JM - que num projeto desta natureza não podia ficar de fora - de uma verba da ordem dos 15 milhões de euros anuais (que teriam que ser reduzidos, como é evidente), ou seja, mais do que o montante do "jackpot" (tão ao agrado de alguns) e das verbas atribuídos pela região ao desporto. Lembro que só a RTP, nas palavras do ministro Relvas, custaria cerca de 11 a 12 milhões de euros anuais (declarações de agosto de 2011), montante que pode ser hoje inferior, tal como o JM já não absorve os 4 milhões de euros anuais que alguns peroram" (in JM)