Li no Económico num texto da jornalista Lígia Simões que “a ‘troika' está a analisar o nível de falências das famílias portuguesas - todos os dias são decretadas 14 famílias insolventes -, assim como o estrangulamento financeiro ditado pelo desemprego e pelas medidas de austeridade. O representante permanente do FMI, em Portugal, para vigiar o programa de assistência financeira, reuniu recentemente com os responsáveis da DECO para saber a evolução da situação financeira das famílias e a capacidade de resposta desta associação de defesa do consumidor. A monitorização da ‘troika' surge numa altura em que as insolvências das famílias decretadas pelos tribunais continuam aumentar, atingindo o máximo histórico de 3.839, entre Janeiro e Setembro de 2011. Números que ultrapassam já as falências das empresas (3.264) e que dão conta que por dia está a ser decretada a insolvência a 14 famílias. Os dados da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), ontem publicados, revelam resultados históricos e preocupantes para o secretário-geral da DECO: "São dados muito assustadores e indiciam que as pessoas estão a ser empurradas para o abismo". Segundo Jorge Morgado, muitas famílias estão já a recorrer à DECO não pelos tradicionais casos de sobreendividamento, mas sim porque não conseguem suportar os encargos normais com a prestação da casa e de outras despesas familiares. Tudo, frisa, devido "à situações de desemprego ou de alteração do rendimento familiar face aos cortes salariais ou à degradação da vida profissional". O responsável da DECO garante que esta mensagem foi "transmitida há dias à ‘troika', numa reunião que a associação teve com o representante do FMI". Um encontro, diz, que se realizou, em Janeiro, a pedido do próprio Marcos Souto. Ao representante permanente do Fundo em Portugal, que faz a ligação entre Lisboa e Washington, foram transmitidos os dados da "evolução da situação das famílias", nomeadamente quanto à sua capacidade para fazerem face aos seus encargos. A ‘troika' quis saber também "a capacidade de resposta da DECO", que, em 2011, recebeu mais de 23 mil pedidos de ajuda de sobreendividados (muitos agora considerados como passivos), que originaram 4.288 processos de acompanhamento.
Mais famílias insolventes
Os dados da DGPJ revelam, precisamente, que os particulares são os mais afectados em consequência do desemprego e das medidas de austeridade. O peso de pessoas singulares do total das insolvências decretadas é já 56,5%, num total de 2.501 falências decretadas, no terceiro trimestre do ano passado. Ou seja, 1.413 famílias recorreram aos tribunais para serem declaradas insolventes e verem assim uma percentagem das suas dívidas perdoadas e assumirem um pagamento a prestações do restante. As estatísticas da DGPJ deixam claro que as falências de famílias registam uma tendência de aumento imparável desde 2008 (peso nas insolvências declaradas era de apenas 18,4%), quando rebentou a crise financeira internacional. Dos nove primeiros meses de 2008 até ao período homólogo de 2011, o número de falências disparou de 465 para 3.839 (mais 826%). "Infelizmente vão continuar estas situações de falência das famílias em 2012", conclui Jorge Morgado, acrescentando que o estrangulamento financeiro de muitas famílias se acentuará com o aumento do desemprego e das medidas de austeridade. Quanto às 2.501 insolvências decretadas, a DGPJ conclui: "É possível reconhecer uma tendência acentuada para o seu crescimento", assinalando que representam quase o quadruplo do valor registado em igual período de 2007 (555). Também está a aumentar o número de empresas que avançaram com processos de falência e insolvência: 10.031 avançaram para os tribunais, entre Janeiro e Setembro. Mais 55% face aos 6.466 processos registados em igual período de 2010. Qualquer coisa como 37 acções judiciais que dão diariamente entrada nos tribunais, a maioria referentes a processos com valores entre os mil e 9.999 euros.
Acção de insolvência
1 - Como uma família pede a insolvência?O processo de insolvência inicia-se com uma petição escrita dirigida ao tribunal, sendo obrigatória a constituição de advogado. Na petição são expostos os factos que contribuíram para a situação de insolvência. Os cônjuges podem apresentar-se conjuntamente à insolvência, no caso de ambos se encontrarem em situação de insolvência e se o regime de bens não for o da separação. Desde que preenche os requisitos legais, a pessoa singular pode pedir o perdão das suas dívidas: é o processo de insolvência singular.
2 - O que acontece após a decisão?
Com a declaração da insolvência é decretada a imediata apreensão dos bens. O devedor fica privado dos poderes de administração e de disposição dos seus bens, que passam para o administrador de insolvência. As dívidas do insolvente poderão ser pagas através da liquidação do seu património, ou através de um plano de pagamentos. Se for verificado que o dinheiro que resta não chega para cumprir com os compromissos, será possível pedir a insolvência, com a figura da "exoneração do passivo restante". Se for aceite pelo juiz, após um período de cinco anos, as dívidas que ficaram por liquidar são anuladas.
Despedimentos afectam vários sectores
Mais famílias insolventes
Os dados da DGPJ revelam, precisamente, que os particulares são os mais afectados em consequência do desemprego e das medidas de austeridade. O peso de pessoas singulares do total das insolvências decretadas é já 56,5%, num total de 2.501 falências decretadas, no terceiro trimestre do ano passado. Ou seja, 1.413 famílias recorreram aos tribunais para serem declaradas insolventes e verem assim uma percentagem das suas dívidas perdoadas e assumirem um pagamento a prestações do restante. As estatísticas da DGPJ deixam claro que as falências de famílias registam uma tendência de aumento imparável desde 2008 (peso nas insolvências declaradas era de apenas 18,4%), quando rebentou a crise financeira internacional. Dos nove primeiros meses de 2008 até ao período homólogo de 2011, o número de falências disparou de 465 para 3.839 (mais 826%). "Infelizmente vão continuar estas situações de falência das famílias em 2012", conclui Jorge Morgado, acrescentando que o estrangulamento financeiro de muitas famílias se acentuará com o aumento do desemprego e das medidas de austeridade. Quanto às 2.501 insolvências decretadas, a DGPJ conclui: "É possível reconhecer uma tendência acentuada para o seu crescimento", assinalando que representam quase o quadruplo do valor registado em igual período de 2007 (555). Também está a aumentar o número de empresas que avançaram com processos de falência e insolvência: 10.031 avançaram para os tribunais, entre Janeiro e Setembro. Mais 55% face aos 6.466 processos registados em igual período de 2010. Qualquer coisa como 37 acções judiciais que dão diariamente entrada nos tribunais, a maioria referentes a processos com valores entre os mil e 9.999 euros.
Acção de insolvência
1 - Como uma família pede a insolvência?O processo de insolvência inicia-se com uma petição escrita dirigida ao tribunal, sendo obrigatória a constituição de advogado. Na petição são expostos os factos que contribuíram para a situação de insolvência. Os cônjuges podem apresentar-se conjuntamente à insolvência, no caso de ambos se encontrarem em situação de insolvência e se o regime de bens não for o da separação. Desde que preenche os requisitos legais, a pessoa singular pode pedir o perdão das suas dívidas: é o processo de insolvência singular.
2 - O que acontece após a decisão?
Com a declaração da insolvência é decretada a imediata apreensão dos bens. O devedor fica privado dos poderes de administração e de disposição dos seus bens, que passam para o administrador de insolvência. As dívidas do insolvente poderão ser pagas através da liquidação do seu património, ou através de um plano de pagamentos. Se for verificado que o dinheiro que resta não chega para cumprir com os compromissos, será possível pedir a insolvência, com a figura da "exoneração do passivo restante". Se for aceite pelo juiz, após um período de cinco anos, as dívidas que ficaram por liquidar são anuladas.
Despedimentos afectam vários sectores
500 na Soares da Costa
O processo de rescisões na construtora esteve envolto em polémica por, alegadamente, ter tido o aval do Governo. A Soares da Costa confirmou o plano de rescisões, mas garante que este vai atingir cerca de 500 funcionários, em vez dos 900 (700 em Portugal, 200 no estrangeiro) avançados pelos sindicatos.
561 na Refer
Na Refer, as rescisões atingiram 561 funcionários em 2011. Feitas as contas, as empresas públicas de transportes já despediram mais de 1.200 pessoas e o objectivo é continuar com a forte redução de efectivos. Segundo as contas da Lusa, além da Refer contaram-se ainda 200 saídas na CP, 190 na STCP e 142 na Carris.
133 na Unicer
O encerramento da fábrica da Unicer, em Santarém, apanhou os 210 funcionários de surpresa. A empresa, contudo, vai manter 80 trabalhadores depois de Março de 2013 (data do fecho) em Santarém para assegurar a plataforma logística. Cerca de 60 colaboradores dos 133 afectados poderão ter lugar na fábrica do Norte do país.
120 na Martifer
A empresa dos irmãos Martins anunciou o encerramento de uma fábrica em Benavente da Martifer Construções, deixando sem trabalho os 120 funcionários da empresa. Segundo a Martifer, foi proposta a deslocalização para a outra fábrica em Oliveira de Frades ou, em alternativa, para unidades na Polónia, na Roménia, em Angola e no Brasil”.
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