Vergonhosa discriminação: empréstimos do Estado às empresas públicas dispararam em 2011, mais 7.387%

Li no Publico num texto da jornalista Raquel Almeida Correia que “o Ministério das Finanças explicou que Tesouro vai continuar a conceder créditos às empresas que contam para o défice, mas haverá menos necessidades de financiamento. Tal como o PÚBLICO noticiou, os empréstimos do Estado às empresas públicas dispararam em 2011, aumentando 7387% para praticamente 5,7 mil milhões de euros. Uma subida que se intensificou no final do ano, já que, só entre Outubro e Novembro, foram concedidos créditos do Tesouro no valor de 4,1 mil milhões. Esta escalada é justificada pelo facto de o Governo estar a utilizar os cofres públicos para aliviar a banca, servindo-se dos empréstimos do Tesouro para amortizar passivos bancários ou financiar empresas com dificuldades de tesouraria. Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças confirmou que “durante a segunda metade de 2011, o Governo optou por conceder empréstimos directos às empresas que consolidam no perímetro das administrações públicas” (Refer e Estradas de Portugal, por exemplo). O objectivo, referiu a tutela, “é utilizar o financiamento mais eficiente disponível”, permitindo, em simultâneo, “reduzir a exposição dos bancos nacionais ao Sector Empresarial do Estado”. A estratégia já tinha sido anunciada pelo Governo em Outubro e incidiu, de facto, sobre empresas que contam para o défice. No caso da Refer, por exemplo, os créditos concedidos pelo Tesouro ficavam-se por 470 milhões de euros até Setembro, tendo subido para mais de dois mil milhões até ao final de 2011. Também a Estradas de Portugal, que tinha recebido empréstimos de 130 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano passado, encerrou 2011 com uma dívida acumulada de 1,8 mil milhões.

Empresas querem mais crédito

Ao PÚBLICO, a empresa explicou que “o Estado português concedeu suprimentos devidamente remunerados à Estradas de Portugal, atenta à situação da empresa. às condições do mercado financeiro e na salvaguarda da prossecução das suas atribuições de serviço público”. Esses suprimentos “tiveram como finalidade o reembolso de linhas de crédito e a satisfação de necessidades de financiamento do ano em curso”, acrescentou. Já a Metro de Lisboa e a Metro do Porto, que acumulam, em conjunto, empréstimos de 1,2 mil milhões de euros, confirmaram ontem ao PÚBLICO que os créditos serviram para amortizar passivos bancários. Estas três empresas disseram ainda que pretendem continuar a recorrer a este auxílio financeiro, face às restrições e aos custos de se financiarem nos mercados. E também o Ministério das Finanças antevê que a tendência se mantenha. “Em 2012, estão previstos, no Orçamento do Estado, empréstimos ao mesmo tipo de empresas”, referiu. Serão destinados apenas às empresas que contam para o défice. As restantes poderão apenas recorrer às garantias, em que o Estado se constitui seu fiador. No entanto, a tutela prevê que se vai verificar um decréscimo no montante total dos créditos do Tesouro. “O montante é inferior ao de 2011 por razões que têm a ver com o perfil de amortizações”, explicou. O tecto máximo definido no Orçamento do Estado está fixado em 3,2 mil milhões de euros. Um limite muito inferior aos 5,5 mil milhões previstos para 2011, depois de o valor anterior (cerca de mil milhões) ter sido rectificado pelo Governo”.