Opinião de Mota Amaral: "Anti-ferreiraleitismo primário"

Finalmente um artigo de opinião de Mota Amaral publicado no Correio dos Açores, em 22 de Setembro deste ano:

"Ocorreu-me a necessidade de inventar uma palavra nova para identificar o conteúdo do discurso de campanha eleitoral do PS nos Açores. E como tal discurso se centra e quase se resume a atacar Manuela Ferreira Leite, líder do PSD e candidata a Primeiro-Ministro, daí o anti-ferreiraleitismo primário a evocar outros primarismos, também simplistas e manipuladores. Acresce, no caso concreto, que os ataques socialistas a MFL apresentam uma configuração com a verdade em regra fugaz e aleatória…O que indicia a sua origem no pavor da derrota temida como próxima, senão mesmo no desespero e no ódio puro e simples. Vejamos então esses ataques e procedamos à desmontagem deles, em benefício do esclarecimento dos cidadãos, chamados a votar no próximo dia 27 de Setembro. Não perderei tempo com atoardas do género MFL não gosta dos Açores ou não dormiu cá por ter problemas de consciencia pelo mal que tem feito aos Açores. São tiradas que não merecem consideração e diminuem quem delas se socorre por falta de argumentos substantivos. Passemos então ás acusações socialistas contra MFL:

1. Levou o PSD a votar contra o Estatuto dos Açores. A imputação é falsa! O PSD nunca votou contra o Estatuto dos Açores. Pelo contrário, votou a favor na votação na generalidade e, por duas vezes, em votação final global, quando o processo legislativo se concluiu e após as emendas feitas no seguimento do veto presidencial fundamentado na inconstitu-cionalidade de alguns preceitos. Na terceira votação, após novo veto presidencial, também não votou contra mas optou pela abstenção, por entender que o Presidente da República tinha razão quanto a um dos pontos suscitados, o que aliás veio a ser reconhecido pelo Tribunal Constitucional. No entanto, os dois Deputados do PSD/Açores ainda assim votaram a favor, em solidariedade com o posição da nossa Assembleia Legislativa, garantindo a maioria agravada de dois terços, o que permitiu encerrar definitivamente a tramitação parlamentar do diploma e forçar a sua promulgação.

2. Impugnou o Estatuto perante o TC, levando à anulação de várias das suas normas. O PSD impugnou apenas uma única norma, relativa às audições prévias à dissolução da Assembleia Legislativa, por discordar da sua redacção e ter tentado, em vão, alterá-la durante a discussão na especialidade na comissão competente. O PS teimou em tal formulação, que era manifestamente inconstitucional, pelos vistos com o intuito de distrair a opinião pública açoreana dos muitos e graves córtes e modificações introduzidas por sua iniciativa na fase da especialidade. Em texto anterior já referimos esta matéria.

3. Cortou a verba de 20 milhões de euros, enviada para os Açores, para efeitos da Reconstrução do Sismo de 1998, pelo Governo de António Guterres. Esta verba foi cortada por falta de cabimento orçamental, já que o o Governo socialista em causa deixou o Tesouro exangue e o País no pântano, como o próprio PM reconheceu ao demitir-se em público e pela Televisão. Tratava-se portanto de um expediente do tipo deitar poeira nos olhos, destinado a cobrir a falta irreparável de qualquer ajuda do Estado para tal finalidade nos anos 2000 e 2001, apesar das promessas feitas, em frente às câmaras dos fotógrafos oficiais, durante a visita às zonas sinistradas, logo a seguir ao sismo. Posteriormente, o Governo PSD/CDS definiu um esquema de ajudas, rigorosamente cumprido pela então Ministra das Finanças MFL, que afinal assinou transferências no valor total de 34,5 milhões de euros, nos anos 2003 e 2004.

4. Proibiu a Região de contrair novos empréstimos, prejudicando o desenvolvimento dos Açores. Não se compreende o argumento quando a propaganda oficial é toda no sentido de exaltar a capacidade socialista de gerir as finanças regionais sem défice, o que dispensa o recurso a empréstimos. .. Por outro lado, a verdade é que foram logo encontrados expedientes para desorçamentar grandes montantes de despesas, como as da Saúde e várias outras, financiando-as com empréstimos contraídos por entidades públicas autónomas – e a isso nunca se opôs MFL, nem os seus sucessores.

5. Fez aprovar a Lei da Estabilidade Orçamental, que permite ao Governo não aplicar o disposto na Lei das Finanças Regionais, cortando verbas à Região. Ora, a LEO foi inventada pelo Ministro das Finanças Pina Moura, que a anunciou no elenco das 50 medidas urgentes para salvar o Estado da bancarrota. Além disso, na vigência do mandato de MFL como Ministra das Finanças tal diploma nunca foi aplicado aos Açores. Em boa verdade, quem o utilizou para congelar as transferências a fazer para a Região no nível fixado no ano anterior, portanto sem qualquer actualização, foi precisamente o Governo de José Sócrates, em 2006. E como se não bastasse, a LEO continua em vigor e aplicável à Região, não tendo sido revogada, nem sequer parcialmente, pelo grande amigo dos Açores José Sócrates, não obstante a grande influência e cumplicidade mantida ao mais alto nível regional socialista… Pior ainda, alguns dos seus princípios inspiraram preceitos da nova LFR , tornando-se permanentes, quando a LEO é em princípio temporária, com vigência limitada à situação difícil das finanças públicas.

6. Vai alterar a LFR para tirar dinheiro aos Açores e dá-lo à Madeira. Já foi desmentido mil vezes, incluindo pela própria MFL. O Programa Eleitoral de Governo do PSD é claríssimo em garantir a salvaguarda do que se encontra legislado para atender à insularidade múltipla dos nossa Região. A insistência do PS só pode explicar-se por via da antiga máxima: mente, mente, que alguma coisa fica… MFL afirmou mesmo que o seu sentido de Estado a impede de fazer aos Açores o que os socialistas fizeram à Madeira. É possível que tenhamos que voltar a este assunto, dada a contumácia socialista e a sua aposta óbvia numa campanha negra de intoxicação da opinião pública açoreana, visando espalhar o medo e descredibilizar e desacreditar a líder social-democrata e a proposta de alternativa e de esperança do PSD".