domingo, março 02, 2008

Perguntar não ofende (III)

Tenho ouvido e lido, a propósito da Assembleia Legislativa da Madeira, em "proporcionalidade" e em "método de Hondt", como se fossem duas coisas iguais e não substancialmente diferentes, o que pode induzir - certamente qaue induz - as pessoas em erro. Enquanto que o método de Hondt é "trabalhado" em função dos mandatos obtidos pelos vários partidos, a proporcionalidade tem a penas em consideração a parcela de uma parte (partido) em relação ao todo (a composição do parlamento). E porque falei da Assembleia Legislativa, dou um exemplo concreto que pode ajudar a perceber do que estou a falar: a composição das comissões. Sendo utilizado o método de Hondt, como foi o caso, então o PSD (33 deputados) elege 8 mandatos e PS (7 deputados) apenas 1. Foi nessa base que o PSD decidiu ficar apenas com 7 lugares, prescindindo de um dos seus lugares para o disponibilizar aos restantes partidos da oposição não socialista. Em situações normais, numa comissão parlamentar com 9 lugares ninguém mais "metia o dente", senão PSD e PS. O que é facto é que, neste quadro, o PSD com 70,2% dos deputados tem 77,9% dos membros das comissões, o PS com 14,9% dos deputados tem 11,1% dos lugares nas comissões, os mesmos 11,1% atribuídos aos partidos da oposição com 2 deputados, correspondentes a 4,3% dos lugares e que nunca teriam direito a representação nas comissões. Mas se a opção fosse pela proporcionalidade, então os 70,2% dos deputados do PSD correspondem a 6,31% dos lugares nas comissões (6 lugares, por arredondamento), enquanto que o PS com 14,9% dos deputados teria sempre 1,34% dos lugares (1 deputado, por arredondamento). Neste caso, haveria sempre um "berbicacho" para resolver na medida em que os 6 deputados do PSD mais o deputado do PS corresponderiam a 7 dos 9 lugares das comissões. E os outros dois como seriam preenchidos? Portanto, e em resumo, não será recomendável e possível que, definitivamente, deixemos de utilizar fazer qualquer referência a proporcionalidade, sempre que se falar em comissões parlamentares, e passeamos apenas a fazer alusão a método de Hondt?

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