domingo, março 02, 2008

Assembleia da Madeira: PSD pode clarificar regimento?

Considerando uma sucessão de omissões, que apenas têm dificultado a interpretação e gestão do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, obrigando a Mesa e a Conferência de Líderes a remeter para a Comissão de Regimento e Mandatos a responsabilidade pela regular emissão de pareceres avulso - em relação aos quais e coloca a dúvida sobre a legitimidade de aplicação de uma visão restritiva ou mais alargada proposta pela comissão, sem que se proceda à adequada alteração do texto do regimento em vigor - pode ser determinante para que o PSD da Madeira esteja a ponderar, embora sem ter tomado qualquer decisão, a possibilidade de propor algumas alterações ao Regimento da Assembleia Legislativa susceptíveis de clarificar, de uma vez por todas, estas omissões e dúvidas.

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