“Os
grandes evasores fiscais são as grandes empresas e não os pequenos
comerciantes.
A
rifa do fisco que acaba de ser anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, Paulo Núncio, onde são sorteados carros topo de gama entre os
consumidores que incluam os seus números de identificação fiscal (NIF) nos
recibos das suas compras, é mais um exemplo perfeito da forma como funciona o
Governo PSD/CDS: qualquer truque é aceitável desde que proteja os mais ricos,
permita um golpe de propaganda populista e distraia as pessoas dos seus
verdadeiros problemas, acenando-lhes com benefícios futuros que nunca vão
conquistar.
É
evidente que o preenchimento de milhões de recibos com o número de
identificação fiscal no momento do pagamento constitui uma perda de tempo
considerável para comerciantes e clientes. A Associação da Hotelaria,
Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) protestou aliás contra a medida,
tendo estimado que ela represente em 2014 uma perda de 130 milhões de horas de
trabalho para os seus associados. Mas o Governo não se incomodou com essa
circunstância porque os inconvenientes e as perdas resultantes da medida recaem
sobre a sociedade e as vantagens do golpe propagandístico serão colhidas pelos
partidos no Governo.
Quais
são as vantagens? Uma falsa aparência de combate à evasão fiscal e uma imagem
moralizadora. Porquê falsa? Porque os grandes evasores fiscais são as grandes
empresas e não os pequenos comerciantes, como toda a gente sabe, como os
especialistas não se cansam de alertar e como as organizações internacionais
que combatem a corrupção e a evasão fiscal denunciam. E porque os grandes
responsáveis pela evasão fiscal são precisamente os governos. De que forma?
Através dos tratamentos de excepção que concedem às grandes empresas e aos
grupos financeiros em particular, com o argumento de que é necessário ser
“fiscalmente competitivo” para atrair investimentos e para que as empresas
possam “criar empregos”. Com a autorização de paraísos fiscais como o offshore
da Madeira e todos os outros que existem na União Europeia e fora dela e
fechando os olhos às falsas “deslocações” de empresas para a Holanda e para
outras plataformas de lavagem de dinheiro.
Mas
é mais útil criar a ideia de que os comerciantes são os responsáveis pela fuga
ao fisco, que é principalmente através do IVA que isso acontece, que os
consumidores devem agir como fiscais das finanças e que o Governo é um campeão
da luta contra a evasão fiscal.
A
medida é moralmente retorcida por outras razões. Seria lógico e louvável que o
Estado (que é uma coisa diferente do Governo, ainda que este, ilegitimamente,
se apodere do património do Estado como se fosse seu) lançasse uma campanha
promovendo a moralidade do pagamento de impostos, que são a base do
financiamento dos serviços públicos, e incentivasse os cidadãos a cumprir as
suas obrigações fiscais. Mas é impossível fazer isso quando o Governo usa o
Estado para roubar os cidadãos e os submete a uma carga fiscal imoral para
arrebanhar dinheiro para pagar aos bancos uma dívida insustentável que deveria
ter renegociado. De facto, o Governo não pode usar um discurso moral sem que o
país inteiro se escangalhe a rir na sua cara e, por isso, a única forma que
encontrou para dizer aos cidadãos que devem pagar impostos foi dizer-lhes que
com isso podem ganhar um carro. É a mais venal das razões, mas essa é a única
moralidade que os membros do Governo conhecem.
Há
ainda outra razão imoral escondida: o bando que ocupa o Governo tem uma
dificuldade de raiz ideológica em construir um discurso em torno de conceitos
como comunidade, bem comum, serviços públicos ou património público e, por isso,
prefere incentivar o pagamento dos impostos através da possibilidade de um
benefício pessoal. Benefício pessoal é algo que eles percebem.
E
porquê o carro “topo de gama”? Porque não simplesmente um carro ou dez carros?
Porquê este conceito antiecológico que até fez a Quercus dar prova de vida e
vir a terreiro contestar (e propor um carro eléctrico)? Porquê? Porque estamos
a lidar com o PSD e o CDS, meus senhores, e não se pode pedir a uma rã que
cante Schubert.
Isto
do Governo tem-se vindo a degradar nos últimos anos e hoje temos no Governo a
maltosa dos carros “topo de gama”, o novo-riquismo em todo o seu esplendor, o
novo-raquitismo mental, analfabetos com botões de punho a condizer,
monogramados. Para um jota não há maior glória que parecer um catálogo “topo de
gama” e aparecer em revistas. Para um jota isso é a felicidade. Porquê a rifa
do carro “topo de gama”? Porque os jotas pensam que qualquer um pode ser
comprado com um carro “topo de gama” porque qualquer um deles se venderia
exactamente pelo mesmo preço. O carrito “topo de gama” é o alfa e o ómega da
carreira de um jota que se preze, é o simbolo de quem triunfou na vida, de quem
é “alguém”, caraças! Pai, já sou ministro! Pai, tenho um carro “topo de gama”!
Como os relógios e as marcas das camisas e os óculos “topo de gama” e tudo
“topo de gama”. Chegámos ao cume da governação rasca. Saiu-nos na rifa mesmo sem
dar o NIF. É preciso ter azar” (texto de José Vitor Malheiros, Publico, com a
devida venia)