terça-feira, janeiro 08, 2013

Lei de Finanças Regionais: PSD-Madeira aposta num parecer contrário o mais consensual possível

A proposta de lei de finanças regionais já se encontra na Assembleia Legislativa da Madeira - e já foi enviada ao Governo Regional - para recolha de parecer, nos termos constitucionais. Embora se trate de uma lei para entrar em vigor em Janeiro de 2014, parecendo por isso não haver urgência, há quem acredite que o governo de coligação e a sua maioria parlamentar, para agradarem à "troika" que regressa a Lisboa a 27 de Fevereiro, pretederão "despachar" este processo, bem como a lei de finanças locais até Abril.
Sabe-se que o PSD da Madeira está apostado, tanto quanto possível, em enviar para Lisboa um parecer negativo - tendo por base a versão já conhecida da referida LFR - o mais alargado possível, mesmo que não exista a certeza de que alguns dos partidos mais pequenos da oposição subscrevam essa posição. Pelo menos até este momento. A ideia da maioria é a de que uma coisa é a política regional e as posições de cada partido acerca da política regional, do governo regional ou mesmo de João Jardim, outra coisa é a defesa dos interesses da Madeira perante uma proposta de lei de finanças regionais que especialistas consideram significar recuos temporais, políticos e financeiros, inclusivamente utilizando a lei de finanças regionais de Sócatres (de 2007) como elemento comparativo ou até mesmo como referência para cálculo de transferências financeiras.
Para além do parecer do Governo Regional - a cargo da Secretaria Regional do Plano e Finanças - o parecer da Assembleia Legislativa será elaborado pela 2ª Comissão, liderada por Jaime Filipe Ramos, e da qual fazem parte 6 deputados do PSD, 2 do CDS e 1 do PS.