O défice ficou mesmo 700 milhões abaixo? Ou este valor ainda é provisório?
- É provisório e está em contabilidade pública ( lógica de caixa, o saldo do dinheiro que efetivamente entrou e saiu dos cofres públicos em 2012). O ministro das Finanças optou por divulgá-lo, mostrando que Portugal está a fazer melhor do que ficou combinado com a troika. Amissão diz que o teto anual é 9000 milhões de euros de défice; as Finanças conseguiram 8300 milhões.
Mas se o défice ficou abaixo, porque é que o Governo precisa do encaixe da ANA?
- Porque o ano 2012 correu mesmo mal do ponto de vista da execução orçamental. Se não fossem os 800 milhões, o teto da troika seria violado. A receita fiscal correu muito pior que o esperado, o desempenho da Segurança Social também por causa do desemprego e da quebra de contribuições ( as Finanças tiveram de fazer transferências para reequilibrar o sistema).
Como é que o Governo ganhou uma folga de 1400 milhões? A troika alterou as contas?
- Sim. Na 5. ª avaliação, que terminou em setembro, decidiu-se passar o teto anual para o défice de 7600 milhões para os 9028 milhões de euros. Foi um prémio pelo bom comportamento do país que veio acompanhado pela flexibilização dos limites para o défice oficial, que subiram para 5% do PIB em 2012 e 4,5% em 2013.
No final, qual é o valor que conta para o Eurostat?
- Gaspar ontem falou sempre em termos de contabilidade de caixa, o da execução orçamental. O défice que conta a sério não é esse, é sim o défice do Eurostat em contabilidade nacional. O valor de 2012 será conhecido no final de março, mas em princípio será cumprido.
Qual é o défice permitido pela troika em 2013?
- É 4,5% do PIB, mas este valor já não poderá contar com a receita da ANA pois numa lógica de compromisso (contas nacionais), os 800 milhões de euros já pagos mais os 400 milhões que faltam estão consignados ao exercício de 2012. E é preciso que o Eurostat aprove a operação. Existem dúvidas quanto a isso” (Expresso)