Saúde é responsável por mais de metade das dívidas a fornecedores

Garante o Económico, num texto assinado pelas jornalistas Paula Cravina de Sousa e Margarida Peixoto que “as administrações públicas devem pelo menos 3,3 mil milhões. As 615 entidades que não deram informação têm de o fazer até final do mês. Mais de metade das dívidas do sector público a fornecedores são da responsabilidade do Ministério da Saúde. A pasta de Paulo Macedo devia pelo menos 1,9 mil milhões de euros aos seus fornecedores a 30 de Junho. Este valor representava 58% do total, mostra a lista de encargos por pagar publicada pela Inspecção Geral de Finanças (IGF) que, ainda assim, não inclui todas as entidades do sector público. No total, as Administrações Públicas devem pelo menos 3,3 mil milhões de euros - um valor que se refere a dívidas com mais de 90 dias, em 30 de Junho. Este valor deverá ser superior já que 615 entidades não prestaram informação. A publicação dos montantes em falta feita agora pelo IGF faz parte das condições impostas pelo Orçamento do Estado de 2011. Contudo, não há qualquer sanção prevista para as entidades públicas que não disponibilizaram dados.Já se voltarem a falhar o mesmo objectivo no final de Agosto, as consequências serão mais graves. É que esta é uma das condições a que o memorando de entendimento assinado com a ‘troika' obriga. Se o Governo falhar, o financiamento externo de uma nova tranche dos 78 mil milhões de euros aprovados poderá ficar em causa. Isto porque a ‘troika' proibiu o Executivo de deixar derrapar o montante total da dívida a fornecedores que for encontrada a 30 de Junho. A preocupação das três instituições internacionais - Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu - tem que ver com o cumprimento da meta estabelecida para o défice orçamental (5,9% do PIB). Ao atrasar os pagamentos, a despesa não se reflecte na contabilidade pública, contudo, como os compromissos são assumidos, entra para o cálculo do défice que interessa à ‘troika'. Além disso, importa recordar que já foi introduzido na Lei a obrigação de pagar juros de mora sempre que as entidades públicas se atrasam. No entanto, esta norma ainda não deverá estar a ser aplicada na prática já que o ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, deu instruções para que todas as entidades renegociassem os contratos de forma a evitar o pagamento dos juros de mora. Também não é conhecido o acréscimo de despesa com juros.
Os piores pagadores na Administração Pública
A Saúde será um dos ministérios que terá de fazer maior esforço para não acumular mais dívidas. A entidade pública com maior valor em atraso é o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, que inclui o Santa Maria, e que deve mais de 251 milhões de euros. Esta é também a empresa com a maior dívida do sector empresarial do Estado. Deste montante, 45% está em falta há mais de um ano. Recorde-se que Paulo Macedo admitiu na semana passada que a dívida do seu ministério deverá chegar aos três mil milhões de euros no final deste ano, mas que prevê aplicar um plano de pagamentos, a definir com as Finanças, tal como impõe a ‘troika'. No segundo lugar dos maiores devedores vem o Ministério da Justiça, com uma dívida de quase 125 milhões de euros. O Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça é o maior devedor sob a tutela do ministério de Paula Teixeira da Cruz: deve mais de 72 milhões de euros. Sob a tutela da Defesa e da Administração Interna, destacam-se a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Marinha. Os polícias devem 47,6 milhões de euros aos fornecedores e a Marinha deve 20,8 milhões de euros. As autarquias também se destacam pela negativa, com uma dívida superior a 914 milhões de euros. Da contabilização feita, o município de Portimão é o que mais deve: 62,6 milhões de euros. Contudo é necessário ter em conta que 104 autarquias de um total de 308 não deram informações sobre os montantes em falta no primeiro semestre deste ano”.