quinta-feira, dezembro 16, 2010

Açores: não retiro uma vírgula

Não retiro uma vírgula ao que escrevi sobre a questão da compensação salarial decida por Carlos César aos trabalhadores da função pública dos Açores com salários entre os 1.500 e os 2.000 euros (abaixo de 1.500 não são abrangidos pelas reduções salariais e acima dos 2.000 euros podem aguentar mais facilmente o impacto dessas reduções salariais). E faço-o sem comentar a medida em si mesma, sem desmistificar uma vez mais se o Estrado directa ou indirectamente é quem suporta esse encargo (e o relatório do TC à conta da Região de 2009 apenas confirma o que sobre este item já referi neste e noutros espaços de opinião pessoal). O que aconteceu foi um veto político por parte do Representante da República nos Açores, legítimo, da sua competência. Não assentou em inconstitucionalidade, mas na interpretação política subjectiva do impacto da medida. Não há um questionamento da competência legislativa da Região. O que ocorre, e digo-o as vezes que forem precisas, é que a reboque deste “caso” levantaram-se os habituais inimigos da regionalização e do esvaziamento do Estado central omnipresente, mas sobretudo os conhecidos inimigos da autonomia, que tentaram de imediato questioná-la, atacá-la, vulgarizá-la, compará-la com a porcaria de um instituto público ou de uma empresa pública da treta, torná-la desvalorizada e desnecessária, como se tivesse autoridade e legitimidade para o fazer. Podem discutir tudo o que entenderem sobre a medida em si mesma, mas quando confundem, a autonomia regional com estas minudências, quando tentam atacar direitos conquistados, quando chegam ao ponto absurdo der recomendar a redução das transferências do Estado para as regiões, como acto de vingança, aí não contam comigo. Estou incondicionalmente do outro lado, dos que combatem essa cambada, seja por causa desta medida de César, seja por causa de tantas outras situações envolvendo a Madeira em relação às quais muitos preferiram trair a região e o seu povo por motivações políticas e objectivos partidários, em vez de uma forma desprendida se colocarem, ao lado deles e não contra eles. Não se trata de oportunismo, trata-se de convicção e de um acto de apego regionalista à autonomia que considero estar acima, dever estar acima, das guerras idiotas entre partidos. Portanto, reafirmo tudo o que escrevi sobre ao assunto, não mudando um milésimo de milímetro que seja o meu pensamento.

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