"Caros Companheiros, pensemos o Partido Social Democrata.
Sem assentarmos no que somos e no que pretendemos, este Partido continuará à deriva.
Primeiro, entendo que o Partido Social Democrata não é de “esquerda”, nem de “direita”, sobretudo face ao discutível e ao ultrapassado nestes conceitos.
Não é de “esquerda”, porque não se funda na “luta de classes”, nem na construção de uma sociedade socialista que o século XX ultrapassou.
Não é de “direita”, porque queremos mudar o conservadorismo instalado nas instituições políticas e pôr termo às profundas desigualdades sociais, estruturadas neste País.
O Partido Social Democrata é um Partido do Centro, porque de inspiração social-cristã, assente no primado da Pessoa Humana. Este primado da Pessoa Humana traduz-se na concepção de as estruturas políticas se Lhe subordinarem, estarem ao seu serviço, e não a Pessoa Humana subordinada a tais estruturas.
O Partido Social Democrata é um Partido do Centro porque recusa o liberalismo, recusa o endeusamento do mercado e antes é por uma intervenção reguladora no dito mercado, recusa o predomínio da tecnocracia sobre os Valores que constituem a Ideologia.
Somos um Partido do Centro porque recusamos a estatização da sociedade e o hipertrofismo do Estado.
Em segundo lugar, o Partido Social Democrata não pode continuar um partido situacionista, identificado com o sistema político-constitucional vigente.
Principalmente agora, em que a actual Legislatura tem poderes de revisão constitucional, que seria suicídio Portugal desperdiçar. Há que fazer uma oposição reformista ao sistema político-constitucional, salvaguardando a excelente Parte I da Constituição da República, que consagra os nossos Direitos, Liberdades e Garantias.
A revisão constitucional e os acordos necessários para tal, carecem de um mínimo de estabilidade política, são mais importantes para os Portugueses do que se andar a derrubar Governos.
Mas o Partido Social Democrata não pode aceitar que, na Constituição, se imponha o que cabe aos Programas de Governo estabelecer.
À soberania do Povo, em eleições livres, é que cabe escolher o Programa dos Governos, e não estes serem constitucionalmente impostos, sobretudo no caso português em que a própria Constituição proíbe o referendo das suas normas.
Aliás, Partido inspirado no primado da Pessoa Humana sobre as estruturas políticas, bem como defensor da soberania do Povo democraticamente expressa, o PSD tem de defender um maior âmbito para o exercício do Direito ao Referendo.
Em terceiro lugar, o PSD deve propugnar por um novo sistema eleitoral. Misto, como na Alemanha, porque vai sendo tempo de estabelecer responsabilidades directas dos eleitos ante os eleitores, bem como não pode continuar a Comissão Política Nacional a discricionariamente impôr candidatos aos diversos círculos eleitorais.
E, Partido de convicções e de absoluto respeito pela vontade democrática do Povo, o PSD tem de aceitar mais espaço legal para candidaturas independentes, em detrimento do monopolismo partidocrático que está estabelecido.
Em quarto lugar, o Partido Social Democrata, face aos sinais alarmantes que a Justiça oferece em Portugal, tem de rever este sistema de alto a baixo, inclusive o Tribunal Constitucional, bem como rever os moldes actuais das carreiras nas Magistraturas, obviamente que tudo a par com as transformações legislativas que uma Justiça eficiente exige.
Simultaneamente, torna-se indispensável a despolitização de todas as instituições com poderes judiciais, reguladores e fiscalizadores, bem como uma reforma do aparelho da Administração Pública, nesta se adoptando o modelo inglês e, assim, obrigando-a a politicamente independente.
Bem como o Partido tem de dar maior atenção à Segurança das pessoas e dos bens, avançando para reformas nas estruturas de Segurança.
Em quinto lugar, o Partido Social Democrata tem de assumir a coragem de liderar a regionalização administrativa do Continente.
Tem de encarar a parlamentarização do Poder Local.
Sendo as Regiões Autónomas um importante património político-cultural do Partido Social Democrata, consagração constitucional que a par da Natureza e da Geografia não consente igualizações “contra natura”, o PSD, para um melhor desenvolvimento daquilo que é seu património político-cultural, deve se empenhar no alargamento do poder legislativo dos Parlamentos dos Açores e da Madeira.
Em sexto lugar, uma matéria que o Partido Social Democrata até agora secundarizou, vergado aos temores do “politicamente correcto”, foi a do pluralismo na comunicação social.
Tal concretização em Portugal, de uma vez por todas impõe novas medidas legislativas e, dados os Valores Fundamentais que estão em causa, impõe mesmo a despesa orçamental que for necessária.
Em sétimo lugar, a presente situação económico-social gravíssima, obriga a prioritar a criação de Emprego.
Toda a minha vida fui um Keynesiano. Quando olho para o triunfo precário dos orçamentalistas, lembro-me do atraso que o Dr. Salazar legou ao País. Acho ridículo as gerações futuras não deverem ajudar a pagar aquelas infra-estruturas de que também vão beneficiar.
Portugal, no plano internacional, não pode aceitar as margens de défice que nos estão a ser impostas, sob pena de o País colapsar.
Temos de ter um défice controlado, rigorosamente resultante do primado do investimento sustentado, com a inflação igualmente controlada, sem pôr em causa as necessidades de resposta permanente do Tesouro e sem perder a capacidade de renegociar a Dívida Pública e o seu Serviço.
Em oitavo lugar, a questão do sistema educativo.
Basta de disparates, basta de ideologia massificadora, basta de mediocridade, basta de politização, basta de cópias péssimas e tontas do estrangeiro.
O Partido Social Democrata tem de apostar numa revolução – é este o termo! – do sistema educativo, estabelecendo mais exigência quanto ao Conhecimento, quanto ao universalismo cultural, quanto à formação nos Valores nacionais, quanto ao culto do Trabalho e da disciplina democrática, quanto ao primado do Mérito em oposição ao igualitarismo e ao provincianismo.
Em nono lugar, no tocante à política externa, o Partido Social Democrata deve se manter fiel à estratégia de defesa NATO-União Europeia, concebendo esta como una, acentuar as prioridades que são o Mar e os países lusófonos, mas, em relação a estes, numa perspectiva de também somar vantagens.
Há que reflectir em que medida esta Europa não estará às escâncaras, em prejuízo do Emprego e da Segurança Social dos seus Trabalhadores, em prejuízo das suas produções e indústrias, nomeadamente nas regiões mais débeis. Há que reflectir e impedir que a Europa, em nome de um pós- -modernismo vazio, anárquico e inconsequente, ande mergulhada numa decadência de Valores.
Há que combater, na Europa, qualquer tendência para hostilizar os Valores de outros tipos civilizacionais.
O Partido Social Democrata face a um Tratado Europeu que erradamente não foi referendado pelos Cidadãos, face à constatação das dificuldades que resultam da aceleração do alargamento europeu – e considero a Rússia e a Turquia também Europa – o PSD, por enquanto, não deve adoptar posições federalistas em relação ao futuro da Europa.
Finalmente e em décimo lugar, o Partido Social Democrata tem de rever a sua organização interna, mantendo a possibilidade de, em sufrágio universal, todos os seus Militantes poderem eleger, não só o Presidente, mas toda a Comissão Política Nacional.
O futuro do Partido Social Democrata passa por recuperar para funções dirigentes, a todos os níveis territoriais, os Quadros de maior prestígio nas respectivas localidades e que mereçam a confiança inequívoca das suas populações.
São estas dez orientações que vos proponho.
Um programa para Portugal e um caminho de grandeza para o Partido Social Democrata.
Não contem comigo para outras coisas".
Sem assentarmos no que somos e no que pretendemos, este Partido continuará à deriva.
Primeiro, entendo que o Partido Social Democrata não é de “esquerda”, nem de “direita”, sobretudo face ao discutível e ao ultrapassado nestes conceitos.
Não é de “esquerda”, porque não se funda na “luta de classes”, nem na construção de uma sociedade socialista que o século XX ultrapassou.
Não é de “direita”, porque queremos mudar o conservadorismo instalado nas instituições políticas e pôr termo às profundas desigualdades sociais, estruturadas neste País.
O Partido Social Democrata é um Partido do Centro, porque de inspiração social-cristã, assente no primado da Pessoa Humana. Este primado da Pessoa Humana traduz-se na concepção de as estruturas políticas se Lhe subordinarem, estarem ao seu serviço, e não a Pessoa Humana subordinada a tais estruturas.
O Partido Social Democrata é um Partido do Centro porque recusa o liberalismo, recusa o endeusamento do mercado e antes é por uma intervenção reguladora no dito mercado, recusa o predomínio da tecnocracia sobre os Valores que constituem a Ideologia.
Somos um Partido do Centro porque recusamos a estatização da sociedade e o hipertrofismo do Estado.
Em segundo lugar, o Partido Social Democrata não pode continuar um partido situacionista, identificado com o sistema político-constitucional vigente.
Principalmente agora, em que a actual Legislatura tem poderes de revisão constitucional, que seria suicídio Portugal desperdiçar. Há que fazer uma oposição reformista ao sistema político-constitucional, salvaguardando a excelente Parte I da Constituição da República, que consagra os nossos Direitos, Liberdades e Garantias.
A revisão constitucional e os acordos necessários para tal, carecem de um mínimo de estabilidade política, são mais importantes para os Portugueses do que se andar a derrubar Governos.
Mas o Partido Social Democrata não pode aceitar que, na Constituição, se imponha o que cabe aos Programas de Governo estabelecer.
À soberania do Povo, em eleições livres, é que cabe escolher o Programa dos Governos, e não estes serem constitucionalmente impostos, sobretudo no caso português em que a própria Constituição proíbe o referendo das suas normas.
Aliás, Partido inspirado no primado da Pessoa Humana sobre as estruturas políticas, bem como defensor da soberania do Povo democraticamente expressa, o PSD tem de defender um maior âmbito para o exercício do Direito ao Referendo.
Em terceiro lugar, o PSD deve propugnar por um novo sistema eleitoral. Misto, como na Alemanha, porque vai sendo tempo de estabelecer responsabilidades directas dos eleitos ante os eleitores, bem como não pode continuar a Comissão Política Nacional a discricionariamente impôr candidatos aos diversos círculos eleitorais.
E, Partido de convicções e de absoluto respeito pela vontade democrática do Povo, o PSD tem de aceitar mais espaço legal para candidaturas independentes, em detrimento do monopolismo partidocrático que está estabelecido.
Em quarto lugar, o Partido Social Democrata, face aos sinais alarmantes que a Justiça oferece em Portugal, tem de rever este sistema de alto a baixo, inclusive o Tribunal Constitucional, bem como rever os moldes actuais das carreiras nas Magistraturas, obviamente que tudo a par com as transformações legislativas que uma Justiça eficiente exige.
Simultaneamente, torna-se indispensável a despolitização de todas as instituições com poderes judiciais, reguladores e fiscalizadores, bem como uma reforma do aparelho da Administração Pública, nesta se adoptando o modelo inglês e, assim, obrigando-a a politicamente independente.
Bem como o Partido tem de dar maior atenção à Segurança das pessoas e dos bens, avançando para reformas nas estruturas de Segurança.
Em quinto lugar, o Partido Social Democrata tem de assumir a coragem de liderar a regionalização administrativa do Continente.
Tem de encarar a parlamentarização do Poder Local.
Sendo as Regiões Autónomas um importante património político-cultural do Partido Social Democrata, consagração constitucional que a par da Natureza e da Geografia não consente igualizações “contra natura”, o PSD, para um melhor desenvolvimento daquilo que é seu património político-cultural, deve se empenhar no alargamento do poder legislativo dos Parlamentos dos Açores e da Madeira.
Em sexto lugar, uma matéria que o Partido Social Democrata até agora secundarizou, vergado aos temores do “politicamente correcto”, foi a do pluralismo na comunicação social.
Tal concretização em Portugal, de uma vez por todas impõe novas medidas legislativas e, dados os Valores Fundamentais que estão em causa, impõe mesmo a despesa orçamental que for necessária.
Em sétimo lugar, a presente situação económico-social gravíssima, obriga a prioritar a criação de Emprego.
Toda a minha vida fui um Keynesiano. Quando olho para o triunfo precário dos orçamentalistas, lembro-me do atraso que o Dr. Salazar legou ao País. Acho ridículo as gerações futuras não deverem ajudar a pagar aquelas infra-estruturas de que também vão beneficiar.
Portugal, no plano internacional, não pode aceitar as margens de défice que nos estão a ser impostas, sob pena de o País colapsar.
Temos de ter um défice controlado, rigorosamente resultante do primado do investimento sustentado, com a inflação igualmente controlada, sem pôr em causa as necessidades de resposta permanente do Tesouro e sem perder a capacidade de renegociar a Dívida Pública e o seu Serviço.
Em oitavo lugar, a questão do sistema educativo.
Basta de disparates, basta de ideologia massificadora, basta de mediocridade, basta de politização, basta de cópias péssimas e tontas do estrangeiro.
O Partido Social Democrata tem de apostar numa revolução – é este o termo! – do sistema educativo, estabelecendo mais exigência quanto ao Conhecimento, quanto ao universalismo cultural, quanto à formação nos Valores nacionais, quanto ao culto do Trabalho e da disciplina democrática, quanto ao primado do Mérito em oposição ao igualitarismo e ao provincianismo.
Em nono lugar, no tocante à política externa, o Partido Social Democrata deve se manter fiel à estratégia de defesa NATO-União Europeia, concebendo esta como una, acentuar as prioridades que são o Mar e os países lusófonos, mas, em relação a estes, numa perspectiva de também somar vantagens.
Há que reflectir em que medida esta Europa não estará às escâncaras, em prejuízo do Emprego e da Segurança Social dos seus Trabalhadores, em prejuízo das suas produções e indústrias, nomeadamente nas regiões mais débeis. Há que reflectir e impedir que a Europa, em nome de um pós- -modernismo vazio, anárquico e inconsequente, ande mergulhada numa decadência de Valores.
Há que combater, na Europa, qualquer tendência para hostilizar os Valores de outros tipos civilizacionais.
O Partido Social Democrata face a um Tratado Europeu que erradamente não foi referendado pelos Cidadãos, face à constatação das dificuldades que resultam da aceleração do alargamento europeu – e considero a Rússia e a Turquia também Europa – o PSD, por enquanto, não deve adoptar posições federalistas em relação ao futuro da Europa.
Finalmente e em décimo lugar, o Partido Social Democrata tem de rever a sua organização interna, mantendo a possibilidade de, em sufrágio universal, todos os seus Militantes poderem eleger, não só o Presidente, mas toda a Comissão Política Nacional.
O futuro do Partido Social Democrata passa por recuperar para funções dirigentes, a todos os níveis territoriais, os Quadros de maior prestígio nas respectivas localidades e que mereçam a confiança inequívoca das suas populações.
São estas dez orientações que vos proponho.
Um programa para Portugal e um caminho de grandeza para o Partido Social Democrata.
Não contem comigo para outras coisas".
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