Indemnização de passageiros em caso de falência de uma companhia aérea

Li no site do Parlamento Europeu que "Sabena, Sky Europe, XL Airways, FlyLAL, Olympic Airlines, My Air e Volareweb são apenas algumas das cerca de 100 companhias aéreas da União Europeia que entraram em falência desde 2000. A Comissão dos Transportes do PE defende a adopção de medidas que protejam os passageiros da falência das companhias de aviação, evitem perdas de dinheiro e desperdício de milhas de voo por parte de passageiros frequentes, e permitam que esses passageiros encontrem um voo de regresso a casa. A União Europeia tem dedicado especial atenção à segurança dos passageiros, designadamente através da constituição de uma lista negra de companhias aéreas, da imposição de normas de indemnização em caso de atraso ou cancelamento de voos, da criação de garantias para passageiros com deficiência, da obrigatoriedade de transparência no preço dos bilhetes e da imposição de normas de segurança na aviação. Os eurodeputados defendem agora que os passageiros que adquiriram bilhetes junto de companhias aéreas que entraram em falência devem ser indemnizados. Durante o debate de dia 7 de Outubro, na sessão plenária de Bruxelas, o eurodeputado britânico Brian Simpson (ADLE), Presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu, instou a Comissão Europeia a rever a legislação existente ou propor nova legislação destinada a garantir a defesa dos direitos dos passageiros, e a debater a possibilidade de estabelecimento de um "fundo de reserva de indemnizações", financiado pelos operadores aéreos. "Estamos perante um vazio e seria preferível trabalharmos juntos para o preencher", afirmou Simpson. "A ideia de estabelecer um fundo de reserva de indemnizações não deve ser entendida como uma exigência, mas sim como uma forma de dar início ao debate sobre o melhor mecanismo existente para resolver este problema", acrescentou. De acordo com o Comissário Europeu responsável pela pasta dos Transportes, Antonio Tajani, "os passageiros devem ser indemnizados. Estamos a desenvolver medidas específicas para encontrar a melhor resposta. Uma das soluções pode ser o fundo de indemnizações financiado pelas contribuições das companhias aéreas, outra seria a alteração da legislação relativa a insolvências nos Estados-Membros. Iremos solicitar o parecer dos parceiros envolvidos nesta matéria e temos necessidade de uma análise dos impactos das diversas opções propostas.

Próximos passos

Os grupos políticos do Parlamento Europeu concordam com a necessidade de protecção dos passageiros em casos de falência de companhias aéreas na UE. Nesse sentido, em finais de Outubro o Parlamento europeu deverá apresentar uma proposta de resolução sobre a matéria".