Debate sobre a liberdade de informação em Itália: caso TVI mencionado no PE

A Comissária Viviane Reding durante a sua intervenção no PE

Segundo o site do Parlamento Europeu, "no debate sobre a liberdade de informação em Itália, os intervenientes em nome dos grupos PPE, ECR (Conservadores e Reformistas) e EFD (Europa da Liberdade e Democracia) alertaram para o facto de se estar a utilizar a União Europeia como fórum para discutir questões políticas nacionais. Por seu lado, os grupos S&D, ALDE, Verdes/ALE e CEUE/EVN solicitaram à Comissão que apresentasse legislação a nível europeu sobre o pluralismo nos media. O caso TVI foi também mencionado no debate. A Comissária europeia com a pasta dos media, Viviane REDING, referiu que a UE tem competências limitadas na área da imprensa escrita, enfatizando que todos os Estados-Membros têm instituições próprias para resolver eventuais problemas relativos aos direitos fundamentais. A Comissária pediu aos eurodeputados que não tentassem resolver através das instituições europeias problemas que precisam de ter solução a nível nacional. Joseph DAUL, líder do PPE, criticou o facto de o Parlamento Europeu estar a ser usado como fórum para um debate nacional. A Itália é um país democrático, no qual o Estado de Direito é respeitado, declarou. O líder do PPE acrescentou que o Parlamento Europeu não tem poderes no assunto em questão e que não deveria ser utilizado para ajustes de contas. David-Maria SASSOLI (S&D, IT) disse que a Itália era um grande país democrático, como demonstrado pelo veredicto de ontem do Tribunal Constitucional. O eurodeputado defendeu, no entanto, que a liberdade de informação tem de ser garantida em todos os países europeus através de critérios comuns, solicitando uma directiva da UE com indicadores que sejam aplicáveis a todos os Estados-Membros. Não se deve negar que há um problema, afirmou o líder do ALDE, Guy VERHOFSTADT.O eurodeputado belga manifestou preocupações pelo facto de três países da UE terem, de acordo com a organização Freedom House, apenas "liberdade parcial" de imprensa, o que evidencia que é necessário pedir à Comissão que garanta o pluralismo nos meios de comunicação social. Para Judith SARGENTINI, dos Verdes/ALE, foi vergonhosa a tentativa de retirar este debate da agenda. Segundo a eurodeputada holandesa, os jornalistas italianos praticam auto-censura devido a pressões. A democracia italiana tornou-se vulnerável, concluiu, salientando que quer os actuais Estados-Membros, quer os países candidatos devem respeitar os critérios de Copenhaga. Ryszard CZARNECKI (ECR, PL) disse que surgiram questões semelhantes noutros Estados-Membros, como na Polónia, sem que tivessem sido debatidas no Parlamento Europeu. Segundo o eurodeputado, compete aos italianos resolver assuntos nacionais. Patrick LE HYARIC (CEUE/EVN) criticou a influência que o primeiro-ministro italiano exerce sobre os media, a qual é incompatível com a democracia moderna. O eurodeputado francês apelou à criação de um Observatório Europeu para a liberdade de imprensa. Segundo Francesco SPERONI (EFD, IT), a oposição em Itália tem amplo espaço nos meios de comunicação social. Se o Parlamento Europeu é verdadeiramente da opinião de que a Itália tem falta de liberdade de imprensa, então deve recorrer ao artigo 7° do Tratado da UE para dar início a um processo sobre a violação dos direitos fundamentais, apesar de não haver uma base factual para o fazer, acrescentou. Na resposta ao debate, a Comissária REDING disse aos eurodeputados que só seria possível apresentar legislação europeia sobre o pluralismo dos media no caso de haver problemas no mercado interno.

Intervenção de eurodeputados portugueses no debate

Mário DAVID (PPE), questionando o eurodeputado italiano do S&D David-Maria SASSOLI: "Em Portugal, a PRISA, uma empresa espanhola reconhecidamente apoiante do Partido Socialista e accionista maioritária de um canal de televisão, a TVI, ordenou o silenciamento, há cerca de três/quatro semanas, do jornal televisivo de sexta-feira à noite. Gostava de lhe perguntar, Senhor Deputado, se o seu Grupo tem a mesma intenção de estudar o que é que se passa noutros países ou se apenas pretende a chicana política como a que estamos a assistir esta manhã". Resposta de SASSOLI à questão de Mário DAVID: "Fico contente com a sua pergunta, porque me dá a possibilidade de explicar que queremos uma directiva da Comissão que diga respeito a todos os Estados-Membros, não apenas a Itália, dado que se trata de uma questão europeia. (...) Trata-se de uma discussão sobre o pluralismo na Itália e na Europa".