Fiquei hoje a saber que "os eurodeputados debateram hoje um relatório que tem por objectivo permitir "uma concorrência leal e transparente" entre os aeroportos e companhias aéreas da União Europeia, através da definição de princípios comuns para a aplicação de taxas aos utilizadores e da disponibilização de informações sobre o cálculo das taxas. O resultado deverá ser um aumento da transparência e da concorrência, o que poderá conduzir à redução dos preços praticados. Assista ao debate, em directo!De acordo com a proposta do Parlamento Europeu, a directiva deve ser aplicada aos aeroportos com um tráfego superior a 5 milhões de passageiros e ao maior aeroporto de cada Estado-Membro, independentemente do número de passageiros. O relatório sugere igualmente a criação de um sistema de consulta destinado aos utilizadores dos aeroportos e autoridades de arbitragem independentes para resolver os litígios entre os aeroportos e os respectivos utilizadores, tendo em vista salvaguardar os interesses dos consumidores. Para o eurodeputado alemão Ulrich Stockman (Grupo Socialista), autor do relatório em debate, "os passageiros passarão a estar protegidos das taxas exorbitantes actualmente praticadas para levantar voo e aterrar", além da possibilidade de "diferenciar as taxas em função de critérios ambientais, que também acabam por para os consumidores". A situação actual - Os grandes aeroportos têm a possibilidade de impor às companhias aéreas as taxas aeroportuárias pela utilização das infra-estruturas do aeroporto, uma vez que muitas companhias dependem, em grande medida, desses grandes aeroportos". Ainda não tenho informações adicionais, mas vou andar em cima delas... Sobre este assunto recomendo esta e esta notícia, neste segundo caso o projecto de resolução que esteve em debate.
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