O Partido Social-Democrata apresentou um projecto de resolução, que será discutido na próxima semana (22 de Julho), intitulado “O partido socialista no seu liberalismo de capitalismo selvagem, anunciou a revisão do Código de Trabalho, onde é esquecido o princípio do trabalho ser o meio essencial de realização da Pessoa Humana e dos restantes factores de produção estarem ao seu serviço”. No referido documento, apresentado com processo de urgência, os social-democratas referem:
“Anunciou o Governo da República do Partido Socialista a revisão do Código de Trabalho. Apesar desta revisão não ter obtido um largo consenso em sede de concertação social, mesmo assim, de uma forma prepotente pretende o Governo da República aprovar as alterações ao Código de Trabalho. Da análise ao enunciado documento, constata-se que o mesmo representa um retrocesso profundo para o País, pois não traduz melhorias para a competitividade da nossa economia, impedindo o seu desenvolvimento, ao mesmo tempo que piora as condições dos trabalhadores.
Com a anunciada flexibilidade total de horários as pessoas deixarão de ter direito à vida fora do trabalho, ficando sem tempo para as suas famílias, unidade nuclear em que assenta a nossa sociedade civil. Com esta actuação o Governo da República revela falta de carácter, e desonestidade política, pois a apresentação deste conjunto de alterações ao Código de Trabalho, contraria o que fora prometido ao Povo Português, aquando da campanha eleitoral para as eleições legislativas, bem como constitui uma mudança de opinião desde a altura em que faziam oposição e desafiaram as propostas do então ministro Bagão Félix, do Governo da República do PPD/PSD e do CDS/PP.
A política deste Governo da República, vem traduzindo-se num custo de vida a agravar-se de forma contínua, numa política de baixos salários para a maioria dos trabalhadores, assistindo-se ao gradual desaparecimento da classe média, e na existência de muitas famílias a viverem com limitações profundas devido aos custos da habitação”.
Basicamente quer o PPD/PSD da Madeira que a Assembleia Legislativa da Madeira manifeste a sua discordância quanto às alterações legislativas ao Código de Trabalho propostas pelo Governo da República, nas quais os socialistas no seu liberalismo de capitalismo selvagem, avançam com novas leis laborais onde, nalgumas delas, os Trabalhadores são lesados, é esquecido o Princípio de o trabalho ser o meio essencial de realização da Pessoa Humana e de os restantes factores de produção estarem ao Seu serviço”. E pedem que o referido projecto de resolução, que naturalmente será aprovado, seja dado a conhecer ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro".
“Anunciou o Governo da República do Partido Socialista a revisão do Código de Trabalho. Apesar desta revisão não ter obtido um largo consenso em sede de concertação social, mesmo assim, de uma forma prepotente pretende o Governo da República aprovar as alterações ao Código de Trabalho. Da análise ao enunciado documento, constata-se que o mesmo representa um retrocesso profundo para o País, pois não traduz melhorias para a competitividade da nossa economia, impedindo o seu desenvolvimento, ao mesmo tempo que piora as condições dos trabalhadores.
Com a anunciada flexibilidade total de horários as pessoas deixarão de ter direito à vida fora do trabalho, ficando sem tempo para as suas famílias, unidade nuclear em que assenta a nossa sociedade civil. Com esta actuação o Governo da República revela falta de carácter, e desonestidade política, pois a apresentação deste conjunto de alterações ao Código de Trabalho, contraria o que fora prometido ao Povo Português, aquando da campanha eleitoral para as eleições legislativas, bem como constitui uma mudança de opinião desde a altura em que faziam oposição e desafiaram as propostas do então ministro Bagão Félix, do Governo da República do PPD/PSD e do CDS/PP.
A política deste Governo da República, vem traduzindo-se num custo de vida a agravar-se de forma contínua, numa política de baixos salários para a maioria dos trabalhadores, assistindo-se ao gradual desaparecimento da classe média, e na existência de muitas famílias a viverem com limitações profundas devido aos custos da habitação”.
Basicamente quer o PPD/PSD da Madeira que a Assembleia Legislativa da Madeira manifeste a sua discordância quanto às alterações legislativas ao Código de Trabalho propostas pelo Governo da República, nas quais os socialistas no seu liberalismo de capitalismo selvagem, avançam com novas leis laborais onde, nalgumas delas, os Trabalhadores são lesados, é esquecido o Princípio de o trabalho ser o meio essencial de realização da Pessoa Humana e de os restantes factores de produção estarem ao Seu serviço”. E pedem que o referido projecto de resolução, que naturalmente será aprovado, seja dado a conhecer ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro".
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